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Litisconsórcio

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
9 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Razões de litisconsórcio
  2. Pluralidade de relação processual e processo
  3. Regime jurídico do litisconsórcio
  4. Natureza jurídica do litisconsórcio
  5. Princípio da autonomia litisconsorcial
  6. Classificação de litisconsórcio
  7. Litisconsórcio quanto a sentença proferida
  8. Litisconsórcio necessário unitário
  9. Distinção entre litisconsórcio e assistência
  10. Prazos

Não se pode conceber um processo sem existência de partes. Vale lembrar que parte não é uma pessoa, mas um papel desempenhado por uma ou mais pessoas. Autor, quem pede e réu contra quem se pede prestação jurisdicional do Estado são papéis que podem ser desempenhados por uma ou mais pessoas. Portanto, a existência das partes é constante em um processo.
Pode acontecer porém, de existirem várias pessoas atuando como autor e/ou como réu.Tal evento de pluralidade de pessoas, tanto como autor e/ou como réu é o que se define como Litisconsórcio. Então, diz-se que Litisconsórcio é a reunião de várias pessoas nas mesmas condições, mas com interesse individualizado, por economia processual ou por maior facilidade de litigar, por exemplo.
Para concluir essa parte inicial, basta dizer que sempre que houver várias pessoas atuando como autor e/ou várias pessoas atuando como réu, simultaneamente em um mesmo processo, haverá Litisconsórcio, que podem ser classificados em ativo ou passivo, facultativo ou necessário. E que seu regime jurisdicional pode ser simples ou unitário.

[...] O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que começa na intimação da decisão. O primeiro caso de litisconsórcio facultativo ( art.46,I) se verifica quando, sem obrigatoriedade na formação do litisconsórcio, ocorrer comunhão de direitos ou obrigações referentes à lide. Exs : reparação de danos em acidente sofrido por diversas pessoas (acidente comunitário), ao mesmo tempo, e com grau de gravidade diverso (litisconsórcio facultativo ativo); o autor pode demandar mais de um ou a todos os devedores solidários, forçando a formação do litisconsórcio passivo, devido a comunhão de obrigações. [...]


[...] O Princípio da Autonomia Litisconsorcial apenas se aplica no litisconsórcio passivo . Art 48.Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros PROMOÇÃO DOS LITISCONSORTES Todos os litisconsortes têm direito de promover o andamento do processo, não importando absolutamente em paralisação a inércia do outro. Art.49.Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos CLASSIFICAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO LITISCONSÓRCIO ATIVO - Será ativo quando os litisconsortes forem autores. [...]

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