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Locação

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Pontificia...

Informações do trabalho

Luisa V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
4 páginas
Nível
Para todos
Consultado
0 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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Este trabalho tem por objetivo tratar do contrato de locação sob a ótica das mudanças trazidas pelo Novo Código Civil. Segundo o Código e a nova lei do inquilinato, o contrato de locação sofreu grandes mudanças que serão demonstradas ao longo desse trabalho.
A locação é um tipo de contrato que tem um trânsito muito grande nas relações jurídicas, talvez o maior. Por isso, envolve uma gama muito extensa de interessados. A locação pode ser de coisas e predial.
O Código de 1916 tratava de locação de serviços, de coisas e predial (de imóveis). E ainda de empreitada como se locação fosse. O locatário (da locação de imóveis) tinha pouca proteção, era muito vulnerável. Tanto que no início da década de 20, leis esparsas acabaram surgindo, retirando do Código, a regulação da matéria de locação predial. Isso para salvaguardar a posição do locatário de maneira mais firme.
Acabou que a Lei 8.245/91 (da locação predial urbana) regulou tanto a locação residencial quanto a não residencial (comercial). Tudo isso também por uma questão social. No Código Civil de 2002, temos só a regulação da locação de coisas. A locação de serviços está no capítulo de prestações de serviços. Assim como a empreitada está em seu capítulo.

[...] A lei 8.245 /91 veio para beneficiar um pouco o locatário, mas ao mesmo tempo, dar certas garantias ao locador. A idéia é a de freios e contrapesos. Essa é a lei da locação de imóvel predial urbano. A lei anterior não estabelecia a possibilidade de denúncia vazia. Esta é a denúncia infundada, vazia de fundamento. Com isso, ocorrera a retração do mercado imobiliário, haja vista a falta de instrumentos garantidores do locador. A lei 8.245 /91 veio também para mudar essa situação. [...]


[...] tem o uso e o gozo (ou fruição). Este, portanto, pode locar a coisa para outrem. A posse direta é aquela que é exercida diretamente sobre a coisa. A posse indireta se caracteriza pela temporariedade. No fim da locação, a posse do locador, que tinha virado indireta volta a ser direta. No comodato, também se tem a transferência da posse de coisa não fungível, só que de maneira gratuita. A locação é um contrato onde o locatário paga para usar e gozar do bem. [...]

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