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Modalidades do negócio jurídico

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Diego M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
3 páginas
Nível
Para todos
Consultado
156 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Condição suspensiva e condição resolutiva
  2. Termo e prazo
  3. Encargo

Essas condições do negócio jurídico são de grande importância pois tem o poder de suspender o direito ou implica a resolução do negócio jurídico. A condição é suspensiva quando a eficácia do negócio jurídico depende de condição suspensiva, a auto limitação da vontade trabalha no rumo de estatuir a inoperância da manifestação volitiva, até que o acontecimento se realize. Enquanto não se verifica a realização desta condição, não se adquire o direito a que o negócio visa, que permanece na categoria de uma expectativa de direito. Realizada a condição, os seus efeitos recuam até o momento da perfeição do negócio, de forma a gerar a aquisição do direito na data da declaração da vontade.

[...] Como conseqüência, o devedor pode renunciar ao termo instituído a seu favor, e resolver a obrigação antes do prazo esgotar, salvo se precedeu em fraude contra credores. Também quanto ao termo, vigora o requisito da possibilidade, que está na mesma situação da condição, porém, diz respeito apenas à determinabilidade. Se a circunstância temporal é lógica ou astronomicamente indeterminável, o termo é impossível. Encargo Entre as limitações da vontade, na categoria de elemento acessório, está o encargo, também chamado de modo, que é uma restrição à vantagem criada para o beneficiário de um negócio jurídico, quer estabelecendo o fim a que se destina a coisa adquirida, quer impondo uma obrigação ao favorecido em beneficio do próprio instituidor, ou de terceiro, ou da coletividade anônima. [...]


[...] A retroatividade desta condição é mais freqüente do que a da suspensiva: os direitos reais constituídos sobre a coisa desaparecem porque o domínio era limitado pela clausula adjeta, e não seria possível que o titular transfira direitos mais latos do que os próprios. Para operar a retroatividade, com tal extensão a terceiros, deve a condição resolutiva constar no Registro Público. De acordo com a previsão legal, quando a condição resolutiva vem expressa no negócio, ela opera de pleno direito, independente de interpelação, pois, verificada a condição, atua automaticamente sobre o vínculo jurídico resolvendo-o, e apanhando nos seus efeitos a revogação dos atos conseqüentes, ocorridos a médio tempo. [...]

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