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Natureza jurídica no município na federação brasileira

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Fumesc

Informações do trabalho

JuliO L.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
60 páginas
Nível
Para todos
Consultado
225 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Noção de Direito e Estado
    1. O Direito enquanto sistema
    2. Direito e Estado
  2. Formas de união de Estados e de organização estatal
  3. Teoria do Estado Federal
    1. Esboço histórico
    2. Natureza jurídica da federação na doutrina
    3. Características do Estado Federal
    4. Conceito de definição de Estado Federal
  4. O município
    1. Esboço histórico
    2. A organização municipal em Estados unitários, regionais e federações
  5. A Federação Brasileira na Constituição de 1988
    1. Elementos da federação brasileira
    2. Componentes do Estado brasileiro
  6. Análise da natureza jurídica do município na federação brasileira de 1988
    1. O município e a Constituição de 1988
    2. Natureza jurídica do município: seria ele ente federativo do sistema brasileiro?
    3. Um visão crítica do modelo federativo brasileiro
  7. Conclusão
  8. Bibliografia consultada

Vasto é o campo do conhecimento humano, mesmo se sabendo das limitações que se impõem a este. Não é possível ao ser cognoscente estudar todo o universo das sensações, mas tão somente do todo se pinçar uma pequena parte. Mister é um corte epistemológico, que determine claramente o que será o objeto da ciência.
Assim, de todo o conhecimento humano escolheu-se o Direito, e de todo o ordenamento jurídico separou-se tão somente o Município brasileiro, para responder-se à questão imposta pela peculiar organização do Estado nacional: qual a natureza jurídica do Município na federação brasileira?
Trata-se de tema que poucos doutrinadores enfrentaram de forma mais profunda. É fato que o Município brasileiro, mormente após a Constituição de 1988, possui uma organização diferente da encontrada em outros ordenamentos jurídicos, o que vem dificultando a análise de sua natureza jurídica.
Através de análise de doutrinadores pátrios buscar-se-á a análise do objeto de estudo, primeiro definindo o que neste trabalho entender-se-á por Direito e Estado.
Afinal, faz-se necessário um pacto semântico. Após analisar-se-á as formas de união de Estados e de organização estatal, e, de pronto, passar-se-á a um detido estudo da natureza jurídica da Federação.
Vista a história do Município, assim como a forma mediante a qual é organizado em alguns ordenamentos jurídicos, apresentou-se um estudo sobre a forma federativa brasileira no ordenamento atual para intentar-se responder à questão imposta.

[...] Contudo, é forçoso reconhecer que nada obstante o inegável fortalecimento do poder central em detrimento das autonomias locais, o modelo jurídico vigente no Brasil ainda é o de um Estado federal Natureza Jurídica da Federação na Doutrina Sabe-se que, historicamente, nasceu a Federação da união de Estados antes independentes, que juntos deram nascimento a um outro Estado. Não é outro o motivo desta denominação, que etimologicamente provém de foedus, foederis, ou seja, aliança, pacto, união.66 A doutrina normalmente analisa o conceito de Federação juntamente com o de Confederação. [...]


[...] Autonomia municipal no Brasil e na Alemanha:uma visão comparativa. Disponível em . Acesso em 30 de setembro de 2002. LONDRINA. Lei Orgânica Municipal. Emenda à Lei Orgânica n de 27 de dezembro de 2000. Londrina: Jornal Oficial do Município de Londrina, ano III, n de 29 de dezembro de 2000, Imprensa Oficial MAGALHÃES, José Luiz Quadros de (Coord).Pacto Federativo. Belo Horizonte: Mandamentos p. MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Poder Municipal: Paradigmas para o Estado Constitucional Brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey p. [...]


[...] Mas agora, ao estudar a organização estatal, deve-se sempre levar em conta que, seja qual for a natureza jurídica do Município no ordenamento brasileiro, o grau de autonomia e importância na discriminação de competências constitucionais é único em todo o mundo Elementos da Federação Brasileira Em consonância com a classificação utilizada no capítulo existem os elementos tipificadores e os mantenedores da Federação. Os primeiros informam a existência da organização federal, enquanto os segundos garantem a manutenção desta forma estatal. Veja-se inicialmente, os elementos tipificadores Descentralização política ou repartição constitucional de competências No Estado brasileiro existem as duas pessoas políticas típicas do Estado Federal, a União e os Estados-membros, conforme demonstra o artigo 18 da Constituição. [...]

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