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Nova Lei da Adoção: Avanços e Retrocessos

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FABAC

Informações do trabalho

Jorge A.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
8 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Adoção: Aspectos Conceituais
  2. Evolução Histórica
  3. Avanços e Retrocessos da Lei nº 12.010/09
  4. Comunidades remanescentes dos descendentes de escravos
  5. Considerações e Objeções

Este artigo tem por objetivo demonstrar os avanços e retrocessos advindos com a entrada em vigor da Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009, que teve como objetivo tornar mais célere o processo de adoção no país. O tema em análise é muito sensível diante de aspectos culturais de nossa sociedade, que ainda é resistente em adotar crianças e, principalmente, adolescentes, alegando empiricamente que não irão inserir no seu seio familiar crianças e adolescentes dos quais não se conhece a origem ou tão somente o fazem se estes atenderem requisitos baseados em características étnicas semelhante aos de origem nórdica. Portanto, parte-se da Lei em comento e verificam-se as consequências sociais e jurídicas na questão da adoção no Brasil após a aplicação prática da mesma.
A família é considerada a célula mater da sociedade, e diante deste aspecto deve ter a proteção integral do Estado com o objetivo de preservá-la e fortalecê-la. Como ente integrante e perpetuador da família, os filhos devem merecer tratamento protetivo objetivando que estes perpetuem o núcleo familiar. Porém, nem sempre isso ocorre, pois algumas crianças e adolescentes são ceifados deste convívio familiar em face de inúmeras razões: como o abandono perpetrado pelos genitores, decorrente de tragédias ou mesmo motivado por fatores que desaconselhem a sua permanência nesta família.
O Estado, almejando a inserção destas crianças e adolescentes em família substituta, ao longo dos anos foi evoluindo neste sentido, culminando com uma nova legislação que buscou a plenitude desta proteção, ampliando a rede protetiva para que estas possam ser inseridas em um lar substituto, com maior celeridade e responsabilidade ante a fragilidade das crianças e adolescentes envolvidos neste processo.

[...] Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial República Federativa do Brasil, Brasília, DF jul Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069.htm>. Acesso em 06 set Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Apelação cível nº 70013801592, da 7ª Câmara Cível da Comarca de Bagé. Apelante: Ministério Público. Apelada: LI. M. B. G. Relator: Des. Luiz Felipe Brasil Santos. Porto Alegre de abril de 2006. Diário de Justiça do estado do Rio Grande do Sul. [...]


[...] Acesso em: 24 nov CAMARGO, Mário Lázaro. A adoção tardia no Brasil: desafios e perspectivas para o cuidado com crianças e adolescentes. In: SIMPÓSIO INTERNACIONAL DO ADOLESCENTE São Paulo. Anais . São Paulo: USP Disponível em: . Acesso em: 27 out DAHER, Marlusse Pestana. Adoção nuncupativa. Jus Navigandi, Teresina, ano n nov Disponível em: . Acesso em: 05 set FIGUEIREDO, Luiz Carlos de Barros. Comentários à nova lei nacional de adoção Lei 12.010 de 2009. 1ª. ed. Curitiba: Juruá FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Minidicionário [...]


[...] Com a entrada em vigor do código civilista de 2002, passou a adoção a ser do interesse do poder público, visto que este passa a ser imbuída de uma função social, que era a colocação da criança em família substituta: Fundamentalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente de 13 de julho de 1990, assim como a nova lei de adoção (Lei nº 12.010 que inseriu modificações no referido diploma legal, já possuem como preponderância a proteção às crianças e adolescentes desamparadas, promovendo assim, um lar para as mesmas. [...]

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