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O contrato de adesão: aspectos destacados

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Marcos P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
64 páginas
Nível
Para todos
Consultado
4 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. OS CONTRATOS EM GERAL
    1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA
    2. CONCEITO
    3. PRESSUPOSTOS E ELEMENTOS DO CONTRATO
    4. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS
    5. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS
  2. OS PRINCÍPIOS DE DIREITO CONTRATUAL
    1. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO
    2. Cláusulas gerais de contratação
    3. PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO CONTRATUAL
    4. Princípio da autonomia da vontade
    5. Princípio da relatividade das convenções
    6. Princípio da força vinculante das convenções
    7. Cláusula rebus sic stantibus
    8. Teoria da imprevisão
    9. Onerosidade excessiva
    10. Princípio da boa-fé
  3. OS CONTRATOS DE ADESÃO
    1. CONDIÇÕES GERAIS DOS CONTRATOS
    2. INTERPRETAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
    3. INTERPRETAÇÃO TÍPICA DAS CONDIÇÕES GERAIS
    4. A CONTRATAÇÃO EM MASSA
    5. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS
    6. TIPOS
    7. INTERPRETAÇÃO NOS CONTRATOS DE ADESÃO
    8. ALGUMAS CORRENTES E CONCEITOS DO CDC
    9. PRINCIPAIS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELO CDC
    10. PREVISÃO LEGAL - CONTRATOS DE ADESÃO
  4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
  5. REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS

Esta Pesquisa tem como Referente aprofundar os conhecimentos através da análise dos princípios orientadores das normas sobre Contratos de Adesão existentes no CDC e no CC/2002, segundo a doutrina brasileira.
Justifica-se a escolha deste tema pela observação de que aos Contratos de Adesão são aplicadas as normas do CDC e do CC/2002, conforme a natureza do vínculo contratual, se oriundo ou não de relação de consumo. Porém, os princípios que norteiam as normas de proteção contratual tanto no CDC quanto no CC/2002 parecem ser coincidentes.
Pergunta-se, então, quais seriam os princípios orientadores das normas que regem os Contratos de Adesão no CDC e no CC/2002 e se eles coincidem. Como presunção para o problema proposto, está a possibilidade de coincidência entre os princípios que orientam as normas sobre Contratos de Adesão no CDC e no CC/2002.
O objetivo geral desta pesquisa é analisar os princípios orientadores das normas que regem os Contratos de Adesão no CDC e no CC/2002. São objetivos específicos: a) analisar a evolução da teoria contratual, contextualizando historicamente o aparecimento dos Contratos de Adesão; b) conceituar Contrato de Adesão, identificar seus elementos caracterizadores e descrever alguns tipos de Contratos de Adesão, de acordo com a doutrina brasileira; c) estudar as normas do CDC e do CC/2002 que versam sobre os Contratos de Adesão, identificando os princípios que as norteiam; d) verificar se os princípios norteadores das normas sobre Contrato de Adesão existentes no CDC e no CC/2002 coincidem ou não.
Considerando que esta pesquisa é de natureza bibliográfica, o método a ser adotado no seu desenvolvimento será o método indutivo , utilizando as técnicas da Categoria, do Conceito Operacional, do Referente e do Fichamento.
A Evolução da teoria contratual; surgimento, conceito, elementos caracterizadores e tipos de Contrato de Adesão; o Contrato de Adesão no CDC e no CC/2002; princípios norteadores das normas sobre Contrato de Adesão no CDC e no CC/2002.
Para a presente monografia foram levantadas as hipóteses de que o contrato de adesão é uma técnica de elaboração contratual das sociedades atuais, que as normas que regem os contratos de adesão estão previstas no CC/2002 e no CDC e que seus princípios tanto no CC/2002 como no CDC são coincidentes.
O presente trabalho de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre os princípios interpretativos do contrato de adesão no CC/2002 e CDC.

[...] ] oblato (aquele a quem se dirige) a crença de que o contrato em perspectiva será celebrado, [ . p.57. [123] DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais - De acordo com o novo código civil. p [124] LISBOA, Roberto Senise. Manual elementar de Direito Civil - contratos e declarações Unilaterais: teoria geral e Espécies. p [125] LISBOA, Roberto Senise. Manual elementar de Direito Civil - contratos e declarações Unilaterais: teoria geral e Espécies. [...]


[...] Art Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá- la, a fim de evitar a onerosidade excessiva. BRASIL. Lei 10.406 /02. Código Civil. Estado de Perigo. Art Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Da Lesão. Art Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta?. [...]


[...] 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; No aspecto econômico a CRFB/88[162] se pronuncia em prol da justiça social em seu artigo 170, inciso dizendo: Art A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: V defesa do consumidor; No Brasil, o CDC (Lei nº 8.078 /1990) e o CC (Lei nº 10.406 /2002) regulam o Contrato de Adesão. [...]

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