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O contrato de adesão e os princípios orientadores

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

FRANCISCO CARLOS S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
66 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Os contratos em geral
  2. Os princípios de direito contratual
  3. Os contratos de adesão

Esta Pesquisa tem como Referente aprofundar os conhecimentos através da análise dos princípios orientadores das normas sobre Contratos de Adesão existentes no CDC e no CC/2002, segundo a doutrina brasileira.
Justifica-se a escolha deste tema pela observação de que aos Contratos de Adesão são aplicadas as normas do CDC e do CC/2002, conforme a natureza do vínculo contratual, se oriundo ou não de relação de consumo. Porém, os princípios que norteiam as normas de proteção contratual tanto no CDC quanto no CC/2002 parecem ser coincidentes.
Pergunta-se, então, quais seriam os princípios orientadores das normas que regem os Contratos de Adesão no CDC e no CC/2002 e se eles coincidem. Como presunção para o problema proposto, está a possibilidade de coincidência entre os princípios que orientam as normas sobre Contratos de Adesão no CDC e no CC/2002.
O objetivo geral desta pesquisa é analisar os princípios orientadores das normas que regem os Contratos de Adesão no CDC e no CC/2002. São objetivos específicos: a) analisar a evolução da teoria contratual, contextualizando historicamente o aparecimento dos Contratos de Adesão; b) conceituar Contrato de Adesão, identificar seus elementos caracterizadores e descrever alguns tipos de Contratos de Adesão, de acordo com a doutrina brasileira; c) estudar as normas do CDC e do CC/2002 que versam sobre os Contratos de Adesão, identificando os princípios que as norteiam; d) verificar se os princípios norteadores das normas sobre Contrato de Adesão existentes no CDC e no CC/2002 coincidem ou não.
Considerando que esta pesquisa é de natureza bibliográfica, o método a ser adotado no seu desenvolvimento será o método indutivo , utilizando as técnicas da Categoria, do Conceito Operacional, do Referente e do Fichamento.
A Evolução da teoria contratual; surgimento, conceito, elementos caracterizadores e tipos de Contrato de Adesão; o Contrato de Adesão no CDC e no CC/2002; princípios norteadores das normas sobre Contrato de Adesão no CDC e no CC/2002.
Para a presente monografia foram levantadas as hipóteses de que o contrato de adesão é uma técnica de elaboração contratual das sociedades atuais, que as normas que regem os contratos de adesão estão previstas no CC/2002 e no CDC e que seus princípios tanto no CC/2002 como no CDC são coincidentes.
O presente trabalho de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre os princípios interpretativos do contrato de adesão no CC/2002 e CDC.

[...] Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais - De acordo com o novo código civil 17 ed. São Paulo: Saraiva 3v. p.74. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil Teoria geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. p.453. LISBOA, Roberto Senise. Manual elementar de Direito Civil - contratos e declarações Unilaterais: teoria geral e Espécies. p LISBOA, Roberto Senise. Manual elementar de Direito Civil - contratos e declarações Unilaterais: teoria geral e Espécies. p LISBOA, Roberto Senise. [...]


[...] Desta forma, foi possível cumprir com o objetivo principal deste trabalho de Pesquisa, qual seja, analisar os princípios orientadores das normas que regem os Contratos de Adesão no CDC e no CC/2002, confirmando-se as hipóteses de que o contrato de adesão é uma técnica de elaboração contratual das sociedades atuais, que as normas que regem os contratos de adesão estão previstas no CC/2002 e no CDC e que seus princípios tanto no CC/2002 como no CDC são coincidentes. Em última instância, tais princípios coincidem, pois estão de acordo com o que preleciona a CRFB/88. [...]


[...] 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXII o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; Art A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: V defesa do consumidor; Observa-se o contrato de adesão junto ao CDC, onde recebe especial abordagem, conceituando-o em seu artigo 54 e seus parágrafos, vislumbrando princípios específicos para este método de contratação em massa. [...]

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