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O direito adquirido na previdência social brasileira

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Marcos P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
55 páginas
Nível
Para todos
Consultado
8 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Aspectos gerais da previdência pública
    1. Histórico da previdência social brasileira
    2. Constituição da república Federativa do Brasil de 1988
    3. Fator previdenciário
    4. As Emendas constitucionais Nº 41 e 42
  2. Regime geral da previdencia social e seus benefícios
    1. Regime geral da previdencia social
    2. Benefícios oferecidos
    3. Aposentadoria por Idade
    4. Aposentadoria por Invalidez
    5. Aposentadoria por tempo de contribuição
    6. Aposentadoria especial
    7. Auxílio-doença
    8. Salário-família
    9. Salário-maternidade
    10. Auxílio-acidente
    11. Pensão por Morte
    12. Auxílio-Reclusão
    13. Serviço Social
    14. Reabilitação profissional
  3. O Direito Adquirido e alterações legais atinentes a previdencia social pública
    1. O Direito previdenciário e a necessidade de reforma
    2. O Direito Adquirido
    3. Emenda constitucional Nº 20/98
    4. O Direito adquirido em função da data de filiação e das contribuições vertidas
  4. Considerações finais
  5. Referência das fontes citadas

Inicialmente esclarecemos que o objeto da presente Monografia é o Direito Adquirido no âmbito da Previdência Social Brasileira, através de um estudo histórico, institucional, e ainda do direito positivo propriamente dito, bem como finalmente do Instituto do Direito Adquirido no âmbito da Previdência Social.
O objetivo deste trabalho é produzir uma monografia de caráter jurídico, representada por um trabalho de final de curso, com o intuito de cumprir o requisito básico para colação do grau de Bacharel em Direito, visando a síntese dos conhecimentos obtidos, e sua aplicação a um contexto específico, e ainda o aprofundamento de questão pertinente ao Ramo do Direito Previdenciário.
Desta feita, para atingir o objetivo proposto pelo presente trabalho de final de curso, será demonstrado em resumo o Regime Geral de Previdência Social, sua evolução Histórica, os benefícios atualmente oferecidos e as recentes alterações no Regime de Previdência Social.
Com relação ao objeto, utilizando-se como base e fonte de estudo a Emenda Constitucional nº 20, aprofundaremos a matéria no âmbito das alterações constantes na respectiva Emenda, vez que dela insurge-se discussões mais especifica sobre o tema em deslinde.
A pesquisa foi desenvolvida com base nas seguintes hipóteses: a) Como surgiu a Previdência Social no Mundo e em decorrência deste no Brasil, uma vez que nacionalmente os Institutos de previdência não eram unificados, posto que tinham como Segurados categorias profissionais específicas? b) Como evoluiu historicamente a Previdência Social, tendo em vista o fator social e econômico, visando garantir uma estabilidade ao Segurado? c) A Previdência Social, diante dos aspectos sociais e econômicos, sofreu uma reforma, plenamente abrangida pela Emenda Constitucional nº 20, neste aspecto, verificado o Direito Adquirido, como ficou a norma positiva em relação a este instituto?
Para tanto, principia?se, no Capítulo 1, um estudo do histórico da Previdência Social tratando de demonstrar os panoramas sociais, econômicos e culturais da época e as alterações legais inerentes a Previdência Social Brasileira.
No Capítulo 2, buscamos identificar o Regime Geral da Previdência Social, a identidade dos Segurados e os benefícios oferecidos pelo regime.
No Capítulo 3, apresentamos o Direito Adquirido propriamente dito, com seus fundamentos, e por conseqüência a aplicabilidade do mesmo perante as alterações promovidas em específico, na aplicabilidade da Emenda Constitucional nº 20.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre o Direito Adquirido na Previdência Social Brasileira.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva.
Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas, do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.

[...] Manual de Direito Previdenciário, p Tudo o que você quer saber sobre a Previdência Social Brasília: MPAS/ACS, 2º edição p Período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o Beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências (art do Decreto nº 3.048 /99). Inscrição é o ato pelo qual o Segurado é cadastrado mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis à sua caracterização. [...]


[...] O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre o Direito Adquirido na Previdência Social Brasileira. Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva. Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas, do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica Aspectos Gerais da Previdência pública 1. [...]


[...] A Previdência Social na Carta Magna: Análise do Direito e do Antidireito das Prestações Previdenciárias e Assistenciárias. São Paulo: LTr PAIXÃO, Floriceno. A Previdência Social em Perguntas e Respostas. 29º ed. Porto Alegre: Síntese SILVA, Plácido e. Vocábulo Jurídico. Volume I. p STEPHANES, Reinhold. Reforma da Previdência Social sem Segredos. Rio de Janeiro: Record p.94. Tudo o que você quer saber sobre a Previdência Social. 2º ed. Brasília: MPAS/ACS HORVATH, Miguel Júnior. Direito Previdenciário. 4º ed. São Paulo: Quartier Latin do Brasil p HORVATH, Miguel Júnior. [...]

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