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O direito dos estados unidos (Common Law)

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
FAMA

Informações do trabalho

Evani R.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
20 páginas
Nível
Para todos
Consultado
4 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. O direito norte-americano
    1. Breve histórico
    2. Origem
    3. Influência inglesa
    4. Jurisprudência
  3. A independência americana
  4. Evolução do direito americano
    1. Direito americano no século XVII
    2. Direito americano no século XVIII
  5. Common law
    1. Estrutura do direito americano
  6. Direito federal e direito dos estados
    1. Duplo aspecto do problema
    2. Princípio: competência legislativa dos estados
    3. Competência residual
    4. Importânica e diversidades do direito dos estados
  7. A constituição dos Estados Unidos
    1. Artigo III da constituição dos Estados Unidos
  8. Poder judiciário
    1. Tribunais
    2. Tribunais estaduais
    3. Juízos de primeira instância
    4. Tribunais de apelação
    5. A competência das cortes estaduais
  9. Dramatis personae
    1. Juízes
    2. Advogados

Dentro da perspectiva de que é preciso apreender as lições dos outros sistemas e, em processo dialético, aplicar na nossa realidade o que for útil e compatível, passo a fazer considerações tópicas sobre o Direito nos Estados Unidos, sem pretender, não se compadece com a pretensão de melhorar o presente, salvante acreditando-se em soluções mágicas e surrealistas, tão próprias dos Tribunais tupiniquins. Em resumo, reconhecida que as práticas estrangeiras são boas, úteis e que podem melhorar o sistema judiciário brasileiro, surge sua imediata aplicação.

Cumpre asseverar que as considerações do presente trabalho foram descritas de acordo com pesquisas de aprofundamento cientifico. Todavia, foram pinçados os aspectos principais decorrentes do primeiro contato com o Judiciário Americano.

Os tribunais norte-americanos não estão compreendidos numa única estrutura judiciária ou governamental. Na verdade, não existe uma única entidade que possa ser designada como o Sistema Judiciário Norte-Americano. Ao invés, existem múltiplos sistemas, cada qual independente dos outros. Também existem múltiplas fontes para o Direito norte-americano. Os tribunais de um sistema são muitas vezes instalados a aplicar e interpretar o direito gerado por outro sistema. Ademais, ocorre freqüentemente a concorrência de jurisdição de dois ou mais sistemas sobre um mesmo caso. Estas e outras circunstâncias combinam-se para compor a ordem jurídica extraordinariamente dos Estados Unidos da América.

[...] O julgamento de todos os crimes, salvo nos casos de impeachment, será feito pelo júri; e tal julgamento se fará no Estado em que houveram sido cometidos os ditos crimes; se, porém, o crime não houver ocorrido em nenhum dos Estados, o julgamento será no lugar ou lugares que o Congresso designar por lei. SEÇÃO III. A traição contra os Estados Unidos consistirá, unicamente, em armar guerra contra eles ou em aderir a seus inimigos, prestando-lhes auxílio ou apoio. Nenhuma pessoa será condenada por traição, salvo mediante o depoimento de duas testemunhas a respeito desse ato notório, ou sua confissão em seção pública do tribunal. [...]


[...] Em outros estados existem múltiplas cortes intermediárias, organizadas em distritos geográficos, cada qual com jurisdição para apreciar os apelos provenientes dos juízos de primeiro grau de seu distrito (e.g., a Califórnia e o Ilinois). Quando os legisladores estaduais estabelecem um nível intermediário de apelação em seu sistema judicial, precisam prover também quanto às relações entre o tribunal intermediário e a Suprema Corte. Trata-se de decidir como o trabalho de apelação dos tribunais estaduais será encaminhado desde o primeiro grau e como será partilhado entre os dois graus recursais. [...]


[...] Uma comissão legislativa pede, em 1846, em Massachussetts, a redação de um código; a Constituição do Estado de Nova Iorque, EM 1846, prevê a redação de um código escrito e sistemático, englobando a totalidade do direito do Estado; ainda em 1854, o historiador do direito inglês, Sir Henry Maine, prevê a adesão dos Estados Unidos ao sistema romano-germânico. Diversos acontecimentos parecem anunciar, ou favorecer, esta conversão; diversos Estados, no inicio da independência, proibiram a citação dos acórdãos ingleses proferidos depois de 1776; numerosos territórios são anexados à União, nos quais é aplicado, pelo menos em teoria, o direito francês ou o direito espanhol e onde não existe nenhuma tradição de common law; a América povoou-se de uma multidão de novos emigrantes, vindos de países em que a common law é desconhecida ou nos quais, se pensar nos irlandeses, o que é de origem inglesa é pouco desejado; Pothier e Domat são traduzidos em inglês nos Estados Unidos; um poderoso movimento, simbolizado em Nova Iorque pelo nome de David Dudley Fied, reclama a codificação do direito americano e consegue fazer com que numerosos Estados adotem códigos de processo civil e criminal e de direito penal. [...]

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