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O Estado: A Necessidade de Coerção na Aplicação do Direito

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Samily M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
6 páginas
Nível
avançado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. A Necessidade de Coerção
  2. O Poder de Coerção e a Formação dos Estados Absolutistas
  3. Teorias Sobre Estado e Direito
  4. Coerção e Aplicação do Direito Segundo Kant, Jhering e Kelsen

Nesse trabalho, o objetivo é discutir o que vem a ser a legitimidade do Direito e a necessidade de coerção como um fenômeno que faz parte da sociedade. O Estado é uma organização destinada a manter as condições universais de ordem social, e o Direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar.
Será feita uma explanação sobre o poder de coerção do Estado ao longo da história, das sociedades primitivas à sua importância na atualidade. A princípio, o poder do governo vem em nome e sob a influência dos Deuses, contanto assim, com uma justificação natural, aceitável pela simples crença religiosa. Mas, havia necessidade de uma firma justificação doutrinária do poder que foi se tornando cada vez mais imperiosa, até apresentar-se como problema crucial da ciência política. Tem-se, assim o enfoque do tema sob o ponto de vista dos pensadores Kant, Jhering e Kelsen.
Por fim, será feita a distinção das Teorias sobre Estado e Direito, que tentam explicar a relação entre esses dois conceitos.

[...] Já na Idade Média, a teoria de que o poder emanava do povo, do conjunto da comunidade surgiu como elemento novo. O rei ou o imperador, portanto, deviam ser eleitos ou aceitos como tais por seus súditos, para que sua soberania fosse legítima. O enfoque de que o poder terreno era autônomo com relação à ordem divina permitiu o surgimento da doutrina de um "pacto" que devia ser realizado entre soberano e súditos, para que se pudesse alcançar o bem comum. [...]


[...] Para a manutenção de uma força militar foram criados diversos mecanismos como a burocracia permanente, o sistema tributário, a codificação do direito que assimilou o direito Romano. Esse correspondia economicamente aos interesses da burguesia, e aos primórdios de um mercado unificado. A monarquia tinha interesses na concentração de tesouros e no incentivo ao comércio uma vez que através dele o Estado obtinha financiamento. Nas guerras de competição entre as nobrezas a quantidade de mercadorias de cada Estado era importante para sua força militar e política. [...]

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