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Garantias
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O Princípio Ninguém Pode Produzir Provas Contra Si Mesmo e a Prova no Processo

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
unipac

Informações do trabalho

Medeiros Cruz G.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
8 páginas
Nível
avançado
Consultado
0 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O suspeito de dirigir veículo automotor esta sujeito a submeter - se ao teste do bafômetro
  2. O principio jurídico de que ninguém esta obrigado a produzir provas contra si mesmo tem caráter absoluto num contesto onde se fala em direito coletivo?
  3. A prova no processo
  4. Um Posicionamento Do Procurador Geral Da Republica Em Sergipe Sobre A Lei Seca E O Teste Do Bafômetro (Bruno Freire de Carvalho Calabrich)

O presente trabalho foi realizado tem por escopo explanar sobre o tema do principio de nenhum individuo poder criar provas contra si mesmo e como ficaria essa prova no processo o choque entre os direitos individuais em face da coletividade . E por fim confirmando o nosso posicionamento com um texto de um procurador geral da republica em Sergipe expondo sobre o tema e dando mais credibilidade aos tópicos deste trabalho.
No ordenamento jurídico brasileiro com a nossa gloriosa constituição de 1988, vivemos em país democrático e acima de tudo, Um Estado que nos proporciona uma vasta gama de garantias fundamentais expressas no art. 5º da referida ?cartha magna?.
Tais garantias como, igualdade de todo homem perante a lei; direito de herança; dentre muitas outras garantias prevista nesse importante artigo em que a maioria de todos os princípios de todas as áreas jurídicas, como cíveis, criminais. Processuais e outras áreas do direito pátrio.
Neste artigo não iremos abordar todas as garantias nem explanar sobre elas mais sim sobre as mais relevantes para o assunto em questão.

[...] A recusa do indivíduo em submeter-se ao exame clínico pericial a que não está obrigado e para cuja feitura não permite sequer a lei condução coercitiva, sendo, nessa hipótese, inaplicável o art do Código de Processo Penal, será a negativa consignada em documento próprio e o exame clínico somatopsíquico ou o laboratorial suprido, consoante o art do mesmo Código, por prova testemunhal coerente, idônea, à qual a jurisprudência tem reconhecido validade para comprovar, ante a publicidade escandalosa da contravenção, o estado de embriaguez do agente. [...]


[...] Fernando Miranda, j Rolo/flash 1359/123) O principio jurídico de que ninguém esta obrigado a produzir provas contra si mesmo tem caráter absoluto num contesto onde se fala em direito coletivo? O Estado, como detentor do interesse coletivo, tem certas prerrogativas que exorbitam o direito comum. Dentre as várias existentes, nos é dado arrazoar acerca da superioridade do interesse público em relação ao privado. Devemos levar em conta que a lei seca visa tutelar um bem jurídico de extrema relevância a vida. [...]


[...] 69.] A prova no processo Tratando-se de conduta que se amolda ao crime de embriaguez ao volante (art do CTB), a prova da ebriedade deverá seguir os procedimentos determinados no Título VII do Código de Processo Penal notadamente em seu Capítulo II, que versa sobre o exame de corpo de delito e as perícias em geral. Art Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência Aliás, expresso o art do CTB ao prescrever que aos crimes previstos naquele Codex se aplicam as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso . [...]

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