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O Processo Eletrônico no Direito

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Carla A.
Data de Publicação
Idioma
francês
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
15 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Acesso à Justiça e Reforma do Judiciário
  2. Morosidade como Empecilho à Busca da Justiça
  3. A Informatização do Direito e o Surgimento do Processo Eletrônico
  4. A Lei 11.419 / 2006
  5. Procedimentos Básicos
    1. Criptografia
    2. Criptografia Simétrica
    3. Criptografia Assimétrica ? Chaves Públicas
    4. Assinatura Digital
    5. Certificação Digital
    6. Infra-Estrutura de Chaves Públicas

O presente artigo tem como escopo demonstrar a chegada da informatização no Direito, isto é o: surgimento do processo eletrônico e suas principais implicações no nosso ordenamento jurídico. O acesso à justiça, na ótica atual tem sido uma preocupação constante, já que envolve temas como o atendimento efetivo aos indivíduos, morosidade do poder judiciário e uma tutela digna e efetiva a todos que dela necessitam. A busca pela paz social, através da solução de conflitos é uma constante e a morosidade do judiciário tem se mostrado como uma barreira à agilidade nestas soluções. A questão da morosidade do Poder Judiciário já perdura há muito tempo e está relacionada a diversos fatores. Por isso, a busca por uma justiça eficiente não pára e a procura de novas concepções e métodos para a pacificação social só tem crescido. A Informatização do Direito, apesar de ainda haver grande resistência, é um exemplo concreto de busca por uma justiça mais célere e eficaz.

[...] Apesar de ter sido alvo de muitas críticas em relação à sua viabilidade, ela foi aprovada, e hoje é considerada de grande importância para os operadores do direito e para a sociedade como um todo, já que é um passo essencial do direito brasileiro no sentido de superação à crise da efetividade dos processos Procedimentos Básicos Com o advento da lei 11.419 de 2006 iniciou-se um processo de transição na justiça brasileira e o profissional de Direito terá que conviver com esta novidade, que apesar de ser lhe estranha, é fundamental para a utilização do processo virtual. [...]


[...] Considerações Finais A substituição do papel pelo documento eletrônico traz mudanças significativas e inicia um processo de transição no direito processual brasileiro. O que se nota no cenário atual do Poder Judiciário, é que gradativamente o papel será substituído pelo meio eletrônico e casualmente os atos processuais serão de forma presencial. Atualmente, quando se fala em acesso à justiça, não se pensa só no acesso a uma ordem jurídica, mas sim na garantia de uma adequada prestação jurisdicional, tempestiva, eficiente e capaz de assegurar às partes uma proteção digna e justa. [...]


[...] O objetivo da assinatura é reconhecer o autor da assinatura no documento e ser essa personalizada a ponto de difilcutar uma eventual falsificação. Existem também outras formas de assinatura como por exemplo, a assinatura através da digital, com o uso do dedo polegar. Então, pode-se concluir que assinatura é qualquer técnica que se utilize para autenticar um documento. Diversas tecnologias podem ser adotadas para se arquitetar uma assinatura eletrônica e dentre elas, estão a criptografia simétrica, assimétrica, já vistas anteriormente, e a biometria. [...]

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