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Órgãos componentes da justiça

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Fumesc

Informações do trabalho

JuliO L.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
13 páginas
Nível
Para todos
Consultado
187 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Poder judiciário
  2. Ministério Público
  3. Advogado

Os poderes da União são divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário, sendo característica da democracia. O judiciário por sua vez pode ser caracterizado como o poder desligado da política, incumbido da missão de tutelar à justiça, pois é ele quem auxilia a população em caso de violação de direitos ou na solução de divergências (litígios). Trata-se também de um poder uno, assim como sua função maior a jurisdição. São membros do judiciário o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, e juizes federais, Tribunais e juizes do trabalho, Tribunais e juizes eleitorais, Tribunais e juizes militares, Tribunais e juizes dos Estado, Distrito Federal e territórios, Tribunal de Justiça, Tribunais do Júri, Tribunais de Justiça Militar e Conselhos de Justiça, juizes de direito e juizados especiais.

[...] No atual estatuto, lei 8906 de 4/7/94 em seu artigo 44, inciso I e II define que a OAB tem como finalidade: defender a constituição, a ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a república federativa do Brasil. [...]


[...] Principio da independência funcional A capacidade que o Judiciário possui de ser independente, não sendo subjugados a nenhum outro poder ou superiores hierárquicos, pois este constitui poder independente e autônomo MINISTÉRIO PÚBLICO Ao Ministério Público é incumbida a preservação dos direitos e valores sociais do Estado, sendo dotado de autonomia e independência, o que amplia suas funções em defesa dos direitos da sociedade, sempre em defesa de direitos da coletividade como um todo. O Ministério Público, não faz parte integrante de nenhum dos poderes, o que faz dele totalmente independente na execução de suas funções. [...]


[...] ou aos 55 anos de idade e 30 anos da contribuição Juíza), sempre após 10 anos de serviço público e 5 anos de serviço efetivo como Juiz. Os deveres do magistrado são definidos em lei. Ele deve cumprir e fazer cumprir com independência, serenidade e exatidão as disposições legais e os atos de seu ofício; sentenciar ou despachar sem exceder injustificadamente os prazos e determinar as providências para que os atos processuais se realizem nos prazos legais. Além disso, deve tratar com respeito às partes, representantes do Ministério Público, advogados, testemunhas, servidores e auxiliares de Justiça, e atender a todos que o procuram, a qualquer momento, quando se tratar de providência que reclame e possibilite solução de urgência. [...]

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