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Os fundamentos e elementos formadores da constituição federal

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Fumesc

Informações do trabalho

JuliO L.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
17 páginas
Nível
Para todos
Consultado
276 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Constituição
  3. A superioridade da constituição
    1. Sentidos e Concepções da Constituição
  4. TIpos ou classificações das constituições
    1. Ao conteúdo
    2. À forma
    3. À origem
    4. A estabilidade
    5. A elaboração
  5. Objeto
  6. Elementos da constituição
  7. As normas constitucionais
    1. Diferenças entre Emenda Constitucional e Leis
    2. Normas transitórias
  8. Aplicabilidade ds normas
    1. A eficácia das normas constitucionais
  9. Efeitos da constituição
    1. Teoria da Revogação
    2. Teoria da Recepção
    3. Teoria da Repristinação
    4. Teoria da Desconstitucionalização
  10. Conclusão
  11. Referências biliográficas

A criação de uma constituição se trata de algo muito complexo que deve ser discutido com cuidado e elaborado com maior cuidado ainda, pois é nela que se localiza todo o aparato jurídico que servirá de base para as demais leis infraconstitucionais que regerão a vida de uma nação.
No presente trabalho será demonstrado como é feita uma constituição, procedimentos, origem, forma de discussão e demais elementos formadores de tal legislação mãe. O objetivo do presente trabalho é demonstrar que a Constituição pode ter várias origens e formas, mas todas as legalidades devem ser obedecidas para a sua formação, como quorum, por exemplo. Será ventilada também a discussão sobre a emenda a constituição e a legislação ordinária.

[...] Diante do exposto, deduz-se que a norma constitucional, assim como toda e qualquer outra norma, só será aplicável se tiver validade (forma legal de elaboração), vigência (no tempo de existência da norma), e eficácia (produzir efeitos concretos) EFEITOS DA CONSTITUIÇÃO Os efeitos constitucionais são fenômenos que surgem com a entrada em vigor de uma nova constituição ou um processo de emenda. Tais fenômenos são garantidores do princípio da superveniente e partindo-se desse princípio de aceitação de uma norma Constitucional como lei maior considera-se inválido qualquer ato que venha a colidir com ela. [...]


[...] É preciso, pois, classifica-la e da classificação retirar o conceito que melhor se aplique. Antes, porém, é preciso distinguir a lei constitucional da lei comum. Substancialmente, a lei constitucional, diferencia-se da lei comum (lei ordinária, complementar ou delegada etc) por duas razões: pelo Poder de origem, que, em se tratando de Constituição, é um Poder constituinte, superior, inicial, ilimitado; em se tratando de lei comum, é de um Poder constituído, secundário, limitado. A outra razão é pelo conteúdo de suas normas. [...]


[...] I a LXXVII), por serem independente de emenda, são intangíveis, por força dos arts e 34, VII, a e b da C.F Normas Constitucionais de Eficácia Plena Tem eficácia plena, as normas constitucionais que forem aptas, logo ao entrar em vigor, para disciplinarem as relações jurídicas ou o processo de sua efetivação, por conterem todos os elementos imprescindíveis para produzirem seus efeitos imediatamente, independente de normação subconstitucional vinda posteriormente. Importante salientar que estas normas, ao contrário das de eficácia absoluta, são passíveis de emenda constitucional, embora possuam imediata e ilimitada aplicabilidade, por serem "bastantes de si". [...]

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