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Poder judiciário, ministério público e advogados

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Fumesc

Informações do trabalho

JuliO L.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
11 páginas
Nível
Para todos
Consultado
241 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O poder judiciário
  2. Ministério público
  3. O advogado

Ao lado de legislar e administrar, o Estado exerce a função jurisdicional, função esta que apresenta papel de dirimir as controvérsias que surgiam com relação à aplicação das leis. O Estado através de um de seus poderes, dita de forma substitutiva à vontade das próprias partes, qual o direito fica a função de cumprir. Pode-se afirmar então que o judiciário além de suas funções típicas exerce também a função jurisdicional. Se auto administra e legisla, ditando normas inter regimentais. A estrutura da justiça brasileira se divide de maneira estadual e federal, existindo também outra classe de diferenciação que é a justiça comum e a justiça especializada.

[...] É notório e expresso em lei que o advogado é necessário para a aplicação da justiça, pois atua como mediador entre a população e o poder judiciário, garantindo assim, o acesso de todas as pessoas a justiça. Em decorrência dessa característica de intermediador é que o advogado é obrigado a postular como advogado nomeado sem o recebimento de honorários Deveres e direitos do advogado Como meio de assegurar o bom desempenho de sua profissão com ética e liberdade, são atribuídos aos advogados inúmeros direitos e deveres. [...]


[...] Com relação aos deveres: Proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestigio da classe e da advocacia; Manter a independência em qualquer circunstância, no exercício da profissão; Não deter-se, no exercício da profissão, pelo receio de desagradar ao magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade; Responsabilizar-se pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa, sendo solidariamente responsável com seu cliente em caso de lide temerária, desde que esteja com ele coligado para lesar a parte contrária, o que será apurado em processo especifico; Obrigar-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina Ordem dos Advogados do Brasil A Ordem dos Advogados do Brasil teve sua fundamentação inspirada em anseios de renovação e modernização social no país. [...]

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