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A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

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Data de Publicação
08/03/2008
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
12 páginas
Nível
Especializado
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Validado por
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Procedimento comum ordinário

  1. Introdução
  2. Petição inicial
  3. Fases
  4. Antecipação da tutela
  5. Citação do réu

A petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular, peça preambular ou exordial, dentre outras denominações, é considerada como o ato jurídico processual mais importante praticado pela parte autora dentro do processo, isto porque, em regra, define os limites da litiscontestatio em relação ao titular do direito perseguido, além de ser o ato por intermédio do qual provoca-se a jurisdição a ser exercida pelo Estado-Juiz.
Como se não bastasse, a petição inicial, em uma análise mais ampla, representa o próprio exercício do direito de ação, pois é ato introdutório do processo, ao qual todos os demais irão se seguir e manter estreita co-relação com o objetivo de alcançar o fim maior do processo, qual seja, a tutela jurisdicional através da sentença de mérito. No dizer de Humberto Theodoro Júnior, "O veículo de manifestação formal da demanda é a petição inicial, que revela ao juiz a lide e contém o pedido da providência jurisdicional, frente ao réu, que o autor julga necessária para compor o litígio" (THEODORO JÚNIOR, 2000:313).
Pouco importando a nomenclatura a ser adotada, porquanto sinônimos usuais, denota-se existir características e particularidades inerentes à petição inicial do processo comum e do processo trabalhista (1), ocasionando assim diferenciações/particularidades cujo estudo é imprescindível aos operadores do direito de cada uma dessas áreas.

[...] V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal; VI - quando não atendidas as prescrições dos art único, 1ª parte, e 284 o juiz ordena ao autor o cumprimento de uma determinação de correção de algum vício formal ou de conteúdo da inicial, o qual, se não observado, gerará seu indeferimento (ex.: recolhimento correto das custas iniciais). [...]


[...] Citação do réu: deferida a inicial, determinará o juiz a citação do réu, que é o ato pelo qual este é chamado a juízo para, querendo, apresentar sua defesa; através de seu cumprimento de modo válido, a relação jurídica processual torna-se completa com a integração do réu ao processo, sendo, portanto, ato obrigatório em qualquer modalidade de processo ou procedimento; a ausência ou invalidade da citação gera nulidade absoluta do processo, possibilitando ao réu que permaneceu revel, por força desse vício, ajuizar a “querella nulitatis” a qualquer momento; pode ocorrer, entretanto, o comparecimento espontâneo do réu ao processo, hipótese em que a ausência de citação será suprida; no mesmo sentido, se o réu comparecer para apenas argüir a nulidade do ato citatório, esta será reconhecida no processo e considerar-se-á ele citado, na data da publicação da decisão que reconhecer o vício; a citação deve ser realizada sempre na pessoa do réu ou de quem detenha poderes específicos para recebê-la em seu lugar; os e do art abrem exceções à citação pessoal quando o réu, pessoa física, ausentar-se injustificadamente do local de seu domicílio (nestes casos, pode o ato ser praticado na pessoa do mandatário, administrador, feitor ou gerente, quando a lide originar de atos por eles praticados ex.: locador ausente do Brasil ser citado na pessoa da sua administradora de imóveis); em havendo suspeita de demência ou incapacidade do réu, deverá o Oficial de Justiça certificar a ocorrência, sobrevindo nomeação de médico para elaboração de laudo, reconhecida a impossibilidade de compreensão da citação pelo referido, nomear-se-á em seu favor um curador para a prática do ato. [...]


[...] Estas são preliminares da contestação, onde o advogado, antes de entrar no mérito da causa, deverá verificar se existe alguma circunstância ou algum fato que possa levar à “extinção do processo”; salvo o compromisso arbitral (disponibilidade das partes), as demais objeções do art podem ser reconhecidas pelo juiz; entretanto, o advogado deverá alegá-las, juntamente com qualquer nulidade que porventura esteja ocorrendo no processo; depois das preliminares, se houver, o advogado entrará, então, no mérito da causa, manifestando-se especificamente sobre os fatos articulados na inicial, repelindo-os, ponto por ponto, porque presumem-se verdadeiros os que não forem impugnados; assim, em virtude da sujeição da defesa da defesa ao “princípio da eventualidade”, temos que na contestação compete ao réu alegar “toda matéria de defesa”, sob pena de incorrer em preclusão impeditiva de novas alegações; na defesa de mérito, então, o réu deverá negar os fatos e o direito alegados pelo autor, inclusive a prescrição e a decadência, que são também matérias de mérito; na contestação não há valor da causa e o réu contestante deverá requerer ao juiz a improcedência do pedido do autor e sua condenação no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. [...]

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