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Propriedade industrial

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Fumesc

Informações do trabalho

JuliO L.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
15 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Tutela do direito industrial
  2. Registro industrial
  3. Patente
  4. Das licenças
  5. Instituto nacional da propriedade industrial - INPI
  6. Convenção de Paris

Para que possa ocorrer a invenção de determinado produto é exigido em muitas situações de quem fez a descoberta inúmeros gastos financeiros e energéticos. Para proporcionar a garantia de lucro e de exclusividade do descobridor ou inventor sobre a descoberta ou invenção de sua autoria, pois em caso contrário poderia ocorrer a utilização por parte de terceiros que nada tem a ver com o negócio caracterizando uma deslealdade, juntamente com a injustiça para com o descobridor ou inventor. Assim, a legislação nacional garante a lucratividade, e viabilidade financeira em investimentos na invenção e na descoberta.
É justamente neste tema que o presente trabalho irá tratar, se focando essencialmente na propriedade industrial, fulcrando a pesquisa principalmente em temas relacionados a garantia do inventor, como a patente de invenção, a patente de modelo de utilidade e o registro de marca. Será utilizado no trabalho principalmente a pesquisa bibliográfica, mas sem deixar de lado a pesquisa eletrônica, pois esta aborda temas atuais e complexos. Em suma, o presente trabalho se focará a questão da tutela do direito industrial e todas as suas minuências

[...] Assim como os demais bens integrantes do patrimônio do empresário, as patentes e os registros podem perfeitamente ser alienados por ato inter vivos ou mortis causa.[2] Obviamente, cabe ao Estado outorgar os direitos industriais, este o faz através de uma autarquia federal, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Obtido um ato concessivo dessa autarquia surgi o direito à exploração exclusiva do objeto da patente ou do registro. ?Ninguém pode reivindicar o direito de exploração econômica com exclusividade de qualquer invenção, modelo de utilidade, desenho industrial ou marca se não obtiver do INPI a correspondente concessão?.[3] 3 REGISTRO INDUSTRIAL Para que o empresário tenha direito de exploração exclusiva da marca e do desenho industrial é imprescindível que os registre no INPI. [...]


[...] Esta autarquia estadual, porém, não tem competência para conceder ou negar propriedade sobre expressões de identificação de produtos ou serviços, tal função é, como visto, do INPI. Em conseqüência, e também com objetivo de agilizar os serviços atributivos de endereços eletrônicos, observa-se a ordem de chegada no registro dos nomes de domínio. Se um nome está disponível, o primeiro que o solicitar poderá identificar sua página na internete com ele. Em virtude dessa sistemática, algumas pessoas usurparam marcas de renome na formação de seu endereço eletrônico. [...]


[...] Art 1º: a proteção da propriedade industrial tem por objeto as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio , as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. A Convenção de Paris, pela abrangência que conferiu ao conceito de propriedade industrial, consolidou uma nova perspectiva para o tratamento da matéria. Os direitos dos inventores sobre as invenções, e os dos empresários sobre os sinais distintivos de sua atividade, juntamente com as regras de repressão de concorrência desleal, passaram a integrar um mesmo ramo jurídico. [...]

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