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Recurso Ordinário

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Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Faculdades...

Informações do trabalho

Kleber Tiago R.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
40 páginas
Nível
Para todos
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Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Teoria Geral dos Recursos
    1. Conceito de Recurso
    2. Princípios Recursais
    3. Juízo de Admissibilidade e Pressupostos Recursais
    4. Efeitos dos Recursos
  2. Recurso Ordinário
    1. Considerações Preambulares
    2. Previsão Legal e Hipóteses de Cabimento
    3. Recurso Ex Officio
    4. Efeitos do Recurso Ordinário
    5. Formas de Interposição
    6. Procedimento Ordinário
    7. Procedimento Sumaríssimo
  3. Recurso Ordinário de Competência Originária do Tribunal Regional do Trabalho
    1. Previsão Legal e Hipóteses de Cabimento
    2. Efeitos do Recurso Ordinário Interposto Contra as Decisões do Tribunal Regional do Trabalho
    3. Formas de Interposição
    4. Procedimento
    5. Recursos Cabíveis
  4. Recurso Adesivo
  5. Similitudes com a Apelação Civil

Quando o Direito ainda engatinhava, nos primórdios da organização das sociedades, a busca por decisões que amparassem as pretensões daqueles que procuravam os jurisconsultos, em regra, mesmo depois de manifestação favorável por parte daqueles que diziam o Direito, era amplamente contestada pela parte contrária onde, sem exceções, a alegação de injustiça incidente sobre aquela decisão não permitia ao vencido aceitar de maneira pacífica o mandamento nela contido.
Nesse momento passou-se a compreender que era de extrema necessidade fazer uso de um instrumento capaz de permitir a reanálise de um pronunciamento, no qual, fosse questionável a justiça nele contida, mas, que tal reanálise ou reexame, fosse levado a cabo, não pelo responsável pela primeira decisão, mas sim por uma autoridade cuja competência fosse superior àquela, e de certa maneira, menos suscetível de equívoco, dada a importância da mesma.
Assim surgiu o recurso, que, juntamente com a sociedade evoluiu dentro do Direito, tornando-se muito útil ferramenta àqueles que, como num remoto passado, tiveram contra si prolatada uma decisão cujo teor era de latente injustiça, permitindo a estes que, num segundo grau de instância, o ponto controvertido fosse reavaliado, e corrigido fosse, se nesse sentido o entendimento do órgão responsável pelo reexame.

[...] Também a lei 7.701 em seu dispôs sobre a impossibilidade de interposição de recurso contra a homologação de acordo entre as partes, de maneira que, havendo composição em lide de competência do Grupo Normativo especializado em dissídios coletivos, também contra tal decisão não caberá qualquer recurso, ressalvada desde já essa possibilidade ao Ministério Público. Salvo a hipótese de concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto contra o acórdão ou certidão de julgamento[14], esta será exigível a partir do vigésimo dia subseqüente a decisão, por intermédio de ação de cumprimento. [...]


[...] Veja-se que tal possibilidade representa uma clara exceção à regra estampada pelo principio tantum devolutum quantum appellatum, que delimita o reexame pleiteado pelo recurso à matéria decidida na sentença. Podemos perceber que também na Justiça do Trabalho, no que se refere ao Recurso Ordinário, discussões a esse respeito existem, construindo um impasse entre a possibilidade de julgamento ou não pelo Tribunal de matérias não decididas pela Vara, o que para uns, representaria supressão de instância para outros, um meio de imprimir maior destreza ao processo. [...]


[...] ainda, existindo mais de um recurso, com preliminares diferentes, o julgamento obedecerá a ordem de prejudicialidade, quando cada recurso será considerado na sua individualidade (artigo 129, parágrafo único do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho). Ocorrendo a hipótese de preliminar que diga respeito à nulidade relativa, suprível portanto, o Tribunal ante a necessidade, converterá o julgamento em diligência, ordenando a remessa dos autos ao juízo de origem, para que este proceda ao saneamento do vício. Se verificado o afastamento da liminar concedida, ou se a decisão acerca da mesma for combinante com o mérito, oportunidade em que terá inicio o julgamento do mesmo, quando todos os Ministros deverão se pronunciar, até mesmo aqueles que foram voto vencido na decisão da liminar. [...]

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