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Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Lara V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
pdf
Tipo
estudo
Número de páginas
12 páginas
Nível
Especializado
Consultado
79 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
    1. Conceito
    2. Finalidade
    3. Atos recorríveis
    4. Pressupostos ou requisitos
    5. Subjetivo
    6. Objetivos
    7. Generalidades
    8. Recurso adesivo
    9. Espécie
    10. Apelaçã
    11. Agravo
    12. Embargos infringentes
  2. Defesas sem necessidade de segurança do juízo
    1. Breves considerações
    2. Exceção de executividade ou pré-executividade

a todos os atos do juiz que caracterizem decisões interlocutórias ou sentenças e admissíveis os recursos de apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência em recurso especial e extraordinário (art. 496); os atos de mero expediente, referentes ao normal andamento do processo, não são recorríveis; em casos de inversão tumultuária do processo, justamente pela ausência de observância da ordem legal instituída para o procedimento, com determinações equivocadas de atos de mero expediente, tem lugar a correição parcial, que não é recurso na correta acepção da palavra, posto não visar a reforma ou invalidação de alguma decisão, mas apenas trazer de volta os autos à sua marcha normal.

[...] 541); o recorrido será intimado a apresentar resposta, também em petição distinta, sobrevindo somente então o juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário pelo órgão este juízo de admissibilidade será realizado no prazo de 15 dias, em decisão fundamentada; se denegada a admissibilidade de algum dos recursos, tem cabimento o agravo de instrumento, no prazo de 10 dias, endereçado ao tribunal superior com competência para conhecer do recurso especial ou extraordinário; se o STJ ou o STF proverem o agravo de instrumento, poderá ele ser convertido no próprio recurso especial ou extraordinário, desde que o instrumento se faça acompanhar de todas as peças necessárias para o julgamento do mérito do recurso denegado; se ambos os recursos forem admitidos, seguirão para o STJ, detentor da prioridade para o julgamento; o recurso extraordinário só será objeto de julgamento quando o especial não for provido, pois somente aí surgirá a necessidade de se prosseguir na análise da pretensão do recorrente. [...]


[...] - preparo é o pagamento das despesas de processamento do recurso, cuja prova de recolhimento deve vir aos autos juntamente com a petição de interposição, sob pena de deserção; a lei dispensa o recolhimento nos recursos de agravo de instrumento, embargos de declaração e em todos os demais, quando interposto pelo MP, Fazenda Nacional, Estadual ou Municipal, autarquias e beneficiários da assistência judiciária; o valor do preparo depende de regulamentação em lei estadual, existindo no Estado de São Paulo dispensa de recolhimento nos recursos de agravo de instrumento e embargos infringentes. [...]


[...] 500); cabe apenas nos recursos de apelação, embargos infringentes, extraordinário e especial, sendo interposto no mesmo prazo conferido às contra-razões (15 dias), com conhecimento de seu mérito sujeito à admissibilidade e à não-desistência ou deserção do recurso principal; ele não pode ser interposto por terceiro prejudicado ou pelo MP, já que a lei faz referência apenas a autor e réu, e deve seguir as mesmas regras pertinentes ao recurso independente e principal. - espécies: - apelação é o recurso cabível contra as decisões terminativas ou definitivas (sentenças), as quais põem fim ao processo, exaurindo a jurisdição do juiz de grau; tem por finalidade principal evitar o trânsito em julgado da sentença e serve como forma de obtenção da garantia do duplo grau de jurisdição; a petição é interposta para o próprio juiz prolator da sentença de grau; a ele compete fazer o juízo de preenchimento dos pressupostos recursais, sem prejuízo da reanálise pelo tribunal estando regular e em ordem o recurso, deverá o juiz declarar os efeitos em que recebe a apelação e determinar a apresentação de contra-razões, no prazo de 15 dias (art. [...]

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