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Sociedade em Nome Coletivo

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Samily M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
5 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Histórico
  2. Características Gerais
  3. Das Quotas
  4. Da Administração
  5. Natureza Jurídica
  6. Dissolução

Sociedade em nome coletivo é o tipo societário em que somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade e onde todos os sócios respondem pelas dívidas de forma solidária e ilimitada, por isso é um tipo societário pouquíssimo utilizado, que encontra-se em desuso. O nome da empresa é a firma ou razão social (não podendo utilizar nome fantasia ou denominação), composta pelo nome dos sócios, podendo ser acrescentada a expressão "& Cia" ao final (ex: José e Maria ou José, Maria & Cia). Este tipo societário, antes regulado pelo Código Comercial (arts. 315 e 316), passa a ser regido pelos arts. 1039 a 1044 do Código Civil. Para complementar sua constituição, funcionamento e administração, o código determina que devem ser aplicadas as normas da sociedade simples, isto naturalmente no que não conflitar com sua especificidade.

[...] No caso da retirada e da exclusão, será também responsável pelas dívidas posteriores em igual período, enquanto não se requerer a averbação. É uma sociedade tipicamente de pessoas, onde o elemento confiança é predominante, a chamada afinidade societária (affectio societatis). Trata- se de sociedade intuitu personae, cuja presença na coletividade social é fruto de mútuo reconhecimento e aceitação, salvo estipulação contratual em contrário[3]. Está prevista em nosso direito, mas, atualmente no Brasil, não se tem notícia de nenhuma sociedade desse tipo em atividade. Na Junta de Comércio de São Paulo, o último tipo societário dessa espécie desapareceu em 1948. [...]


[...] Natureza Jurídica A natureza jurídica da sociedade em nome coletivo é de pessoa jurídica societária personificada empresarial, com autonomia negocial, processual e patrimonial, de responsabilidade subsidiária, ilimitada e solidária, com administração exclusiva dos sócios e nome empresarial do tipo firma. Em decorrência das sociedades de responsabilidade ilimitada levarem em consideração para a affectio societatis, atributos pessoais de cada sócio, se define como sociedades de pessoas. Dissolução Quanto à dissolução, além dos casos que podem ser previstos no contrato social, a sociedade em nome coletivo pode dissolver-se ainda, de acordo com o artigo de pleno direito por qualquer das causas enumeradas no art quais sejam, I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado; II - o consenso unânime dos sócios; III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado; IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias; e V - a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar. [...]

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