Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNIME

Informações do trabalho

Data de Publicação
02/08/2007
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
8 páginas
Nível
avançado
Consultado
1426 vez(es)
Validado por
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Teoria geral do processo- princípios

  1. Princípio do devido processo legal
  2. Princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional
  3. Princípios do juiz natural e da imparcialidade do juiz
  4. Princípio do contraditório e ampla defesa
  5. Princípio da igualdade
  6. Princípio da disponibilidade e indisponibilidade
  7. Princípio da economia e da instrumentalidade das formas
  8. Princípio da lealdade processual
  9. Princípio da oralidade

Os princípios norteadores do Direito Processual encontram amparados na Constituição da República. São normas elementares ou requisitos primordiais, que servem como base, como alicerce do Direito, traçando, assim, a conduta a ser tida em qualquer operação jurídica.
E, nessa acepção, não se compreendem somente os fundamentos jurídicos, legalmente instituídos, mas todo o axioma jurídico derivado da cultura jurídica universal. Compreendem, pois, os fundamentos da ciência jurídica, onde se firmam as normas originárias ou as leis científicas do Direito, que traçam as noções em que se estrutura o próprio Direito.
Assim, nem sempre os princípios se inscrevem nas leis, mas porque servem de base ao Direito, são tidos como preceitos fundamentais para a prática do Direito e proteção aos direitos.
Dos princípios constitucionais do Direito Processual, o mais importante é o do devido processo legal, consagrado no artigo 5°, LIV, da Constituição da República, este princípio é, em verdade, a causa de todos os demais.
Neste trabalho iremos nos aprofundar em alguns dos principais princípios do Direito Processual como: o Princípio da Inafastabilidade da Tutela Jurisdicional consagrado no artigo 5°, XXXV da Constituição da República; o Princípio do Juiz Natural do qual encontra amparo na Constituição da República que se verifica pela leitura dos incisos XXXVII e LII do artigo 5°; o Princípio da Imparcialidade do Juiz explicitado nos artigos 134 e 135 do Código Processual Civil; o Princípio do Contraditório e Ampla Defesa que esta consagrado no artigo 5, LV,da Constituição Federal; o Princípio da Igualdade que decorre do Principio da Isonomia e pode ser explicitado no artigo125, inc. I, do Código Processual Civil; o Princípio da Disponibilidade Processual; o Princípio da Economia que pode ser visto no Código Processual Civil, em seu artigo 105; o Princípio da Lealdade e por fim o Princípio da Oralidade

[...] A imparcialidade que se espera do juiz é a que resulta da ausência de qualquer interesse pessoal do juiz na solução da demanda a ele apresentada. Não se pode admitir que um processo seja submetido a um juiz ligado a alguma das partes por laços de parentesco ou amizade (ou mesmo inimizade), ou que tenha interesse, econômico, jurídico ou de outra ordem, na vitória de qualquer das partes. O juiz deve ser alguém estranho às partes, sob pena de desobedecer o princípio do juiz natural, que exige não só um órgão com competência constitucional preestabelecida, mas também um juiz imparcial, sob pena de se violar a garantia do processo justo. [...]


[...] Portanto, o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, pois, tem como pressuposto o direito, por ele assegurado, à tutela jurisdicional adequada, devendo ser considerada inconstitucional qualquer norma que impeça o Judiciário de tutelar de forma efetiva os direitos lesados ou ameaçados que a ele são levados em busca de proteção. Princípios do juiz natural e da imparcialidade do juiz: Dentre os princípios norteadores do Direito Processual encontra-se o do juiz natural do qual encontra amparo na Constituição da República que se verifica pela leitura dos incisos XXXVII e LII do artigo A Lei Maior proíbe a existência de juízo em tribunais de exceção, garantindo ainda que ninguém será sentenciado senão pela autoridade competente. [...]


[...] esta consagrado no artigo LV,da Constituição Federal; o Princípio da Igualdade que decorre do Principio da Isonomia e pode ser explicitado no artigo125, inc. do Código Processual Civil; o Princípio da Disponibilidade Processual; o Princípio da Economia que pode ser visto no Código Processual Civil, em seu artigo 105; o Princípio da Lealdade e por fim o Princípio da Oralidade Princípio do devido processo legal: Dos princípios constitucionais do Direito Processual, o mais importante, é o do devido processo legal, consagrado no artigo inciso LIV, da Constituição da República, devido a esta consagração é suficiente que este princípio assegure todos os demais princípios constitucionais do Direito Processual. [...]

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