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Testemunhas e ritos procedimentais no processo penal

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Lara V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
pdf
Tipo
estudo
Número de páginas
17 páginas
Nível
Especializado
Consultado
89 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. A evolução do direito de propriedade
  3. A propriedade na constituição brasileira de 1988
  4. Meio ambiente: um novo direito fundamental
  5. O meio ambiente como princípio da ordem econômica.
  6. Poder de polícia e função social da propriedade: uma distinção
  7. Manifestações do poder de polícia em matéria ambiental
  8. Limitações administrativas.
  9. Função social da propriedade e meio ambiente

Das Testemunhas de Acusação ? Art. 396 CPP. A oitiva das testemunhas de acusação será feita em audiência. Vale lembrar que não há testemunhas de defesa e nem de acusação, pois a testemunha parte do processo e não das partes que as arrolaram (Princípio da Comunhão das Provas). ?Art. 396 - Apresentada ou não a defesa, proceder-se-á à inquirição das testemunhas, devendo as da acusação ser ouvidas em primeiro lugar?. Das Testemunhas de Defesa. Aplica-se o mesmo que foi dito para a testemunha de acusação. A oitiva será feita primeiro pelo juiz, depois o MP e por último a defesa. Serão sempre arroladas 8 (oito) testemunhas por fato ou por crime cometido. 1.1.1 Diligências ? Art. 499 CPP ?Art. 499 - Terminada a inquirição das testemunhas, as partes - primeiramente o Ministério Público ou o querelante, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, e depois, sem interrupção, dentro de igual prazo, o réu ou réus - poderão requerer as diligências, cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução, subindo logo os autos conclusos, para o juiz tomar conhecimento do que tiver sido requerido pelas partes?

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