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Tipicidade

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Diego M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
7 páginas
Nível
Para todos
Consultado
497 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
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  1. Tipo penal
  2. Tipicidade
  3. Classificação dos tipos penais
  4. Tipo doloso
  5. Tipo culposo
  6. Crimes omissivos
  7. Consumação e tentativa
  8. Erro de tipo
  9. Descriminantes putativas

Quando a lei em sentido estrito descreve a conduta com o fim de proteger determinado bem cuja tutela mostrou-se insuficiente pelos demais ramos do Direito, surge o chamado tipo penal. Tipo é o modelo de conduta que o Estado por meio da lei, visando impedir que seja praticada, ou determina que seja praticada, ou determina que seja levada a efeito por todos nós. Assim, o tipo é a descrição do comportamento humano, feita pela lei penal. Quando o agente pratica uma conduta que se adapta perfeitamente ao modelo abstrato criado pela lei penal, ocorre um fenômeno chamado tipicidade.
Para os causalistas, o tipo penal é objetivo, possuindo somente a descrição, enquanto para os finalistas o tipo penal é objetivo e subjetivo, pois olha para a vontade do agente que realizou a ação.
A presença da tipicidade indica uma existência de ilicitude, mas não assegura essa. Isso ocorre porque nem toda conduta típica é ilícita. É a tipicidade que assegura o princípio da reserva legal, garantindo a liberdade.

[...] Tipicidade é assim, a subsunção perfeita da conduta praticada pelo agente ao modelo abstrato previsto na lei penal. A adequação da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal (tipo) faz surgir a tipicidade formal ou legal. Essa adequação deve ser perfeita, pois, caso o contrario, o caso será considerado atípico. Esse conceito de simples acomodação do comportamento do agente ao tipo não é suficiente para que possamos concluir pela tipicidade penal, uma vez que esta é formada pela conjugação da tipicidade formal com a conglobante. [...]


[...] A finalidade básica dos elementos objetivos do tipo é fazer com que o agente tome conhecimento de todos os dados necessários à caracterização da infração penal, os quais farão parte do dolo. Na categoria dos elementos objetivos ainda podemos os subdividi-los em elementos descritivos e elementos normativos. Os elementos descritivos são aqueles que tem a finalidade de traduzir o tipo penal. Os elementos normativos são aqueles criados e traduzidos por uma norma que necessita de uma valoração por parte do interprete. [...]


[...] O dolo é direto quando a vontade é condicionada diretamente para realizar o tipo objetivo. Sendo necessário a elaboração de meios para realizar uma atividade final, provocando efeitos necessários ou possíveis. Assim, basta que a finalidade esteja presente na intenção, não precisando obter a finalidade planejada. O dolo eventual ocorre quando a culpa é inconsciente, ou seja, o agente assume o risco de uma conduta lesiva. Segundo a teoria da representação (adotada pelo Código Penal brasileiro) que defende que basta que o agente tenha representado mentalmente o possível resultado, e mesmo assim tenha realizado a ação. [...]

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