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Trabalho de Lei da Tortura

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Unieuro

Informações do trabalho

Annelise P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
14 páginas
Nível
avançado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Apresentação
  2. Definição de tortura
  3. Comentários à lei de tortura
  4. Tortura qualificada pelo resultado

A Lei de Tortura gerou candentes discussões doutrinárias e jurisprudências acerca do tema, desde sua elaboração até os dias de hoje. Assim, enquanto uma das correntes posiciona-se no sentido da admissão da tortura como crime comum, a outra manifesta-se no sentido de que se trata, sempre, de crime próprio.
Para a segunda corrente doutrinária, a Lei de Tortura deveria ter obedecido aos parâmetros das Convenções firmadas pelo Brasil, no que concerne à exigência de especial condição do sujeito ativo, tendo-se divorciado de ambas, ao tipificar a tortura como crime comum e não próprio.
Veremos então, a importância dos aspectos penais da tortura que serão apresentados em relação ao crime de tortura, os tipos penais básicos dos artigos da Lei n 9.455/97.

[...] (animus corrigendi) No primeiro caso, a tortura ocorre após conduta da vítima reputada como merecedora de castigo. No segundo, quer o agente que a vítima omita determinada conduta considerada merecedora de reprimenda. O crime é próprio, doloso e de intenção, comissivo, de resultado naturalístico e plurissubsistente. Modalidade da Tortura Nesta modalidade, a tortura consiste na prática de ato ilegal que causa na vítima, preso ou internado, sofrimento físico e mental .Tipo objetivo 6.1 .1.Sujeito ativo Sujeito ativo é a pessoa que tem o preso ou alguém submetido a medida de segurança detentiva sob sua custódia Elemento normativo do tipo. [...]


[...] MAIA, Luciano Mariz, texto apresentado no Seminário Nacional sobre a Eficácia da Lei de Tortura, realizado em 12/2000, no STJ. CONDE, Francisco Muñoz. Derecho Penal. Parte Especial. P FILHO, Fernando da Costa Tourinho, Processo Penal Ed. Saraiva, Rio de Janeiro: 1984, p.72. Casos há em que o motivo determinante qualifica o crime, como se vê no artigo 121, parágrafo incisos I e II do Código Penal , que trata das hipóteses de homicídio praticado por motivo torpe ou fútil. Importa registrar que a Constituição da República estatui que a prática de [...]


[...] Para interpreta o sofrimento mental, a Doutrina tem-se valido de decisões da Comissão Européia de Direitos Humanos, que quando do julgamento do chamado ?Caso Grego?, conceituou tortura mental como ?infligir sofrimento mental através da criação de um estado de angustia e stress por outros meios que não a agressão física?. 1.2 Tipo subjetivo Elemento subjetivo geral O dolo O tipo subjetivo é representado, em primeiro lugar, pelo dolo, que consiste na vontade livre e consciente de praticar a conduta descrita no núcleo do tipo penal. [...]

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