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Análise crítica do livro “Do espírito das leis” de Montesquieu

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Unipe

Informações do trabalho

Tércio A.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
fichamento
Número de páginas
15 páginas
Nível
avançado
Consultado
12 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
3 Avaliaçao cliente
4
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  1. Do espírito das leis, de Montesquieu (análise crítica)
  2. Da elaboração das leis
  3. Da separação dos três poderes
  4. Necessidade de divisão dos três poderes
  5. Competência dos três poderes

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise crítica do livro ?Do Espírito das Leis? de Montesquieu, estabelecendo sua importância nos dias atuais. Visa mostrar uma compreensão da obra como um todo, apresentando seus principais pontos. O livro apresentado compreende, em seu conteúdo, um manual de Política e Direito Constitucional de autoria de Montesquieu. Aspecto importante em sua obra é a distinção dos três tipos de governo apresentados pelo autor: a república, a monarquia e o despotismo. Cada um destes tipos é definido por referência a dois conceitos, que o autor de ?Do Espírito das Leis? chama a natureza e o princípio do governo. A virtude na república é o amor das leis, a dedicação à coletividade, o patriotismo. Em contrapartida, o princípio da monarquia é a honra. Quanto ao governo despótico, o princípio é o temor. Em sua obra, o gênio Montesquieu cria a técnica de separação de poderes, que resume o princípio constitucional de maior voga e prestígio de toda a idade liberal. A grande reflexão política de Montesquieu gira ao redor do conceito de liberdade, cujas distintas acepções investiga ele.
Mais adiante, o trabalho estabelece uma análise minuciosa sobre a elaboração das leis, abordando o verdadeiro sentido do espírito das leis; separação dos poderes, competência dos três poderes e a necessidade de sua divisão.

[...] O motivo da existência e aplicação de uma lei em determinado espaço e época e a sua não aplicação em outra situação, resulta do espírito das leis, ou seja, resulta da sua organização sistêmica e das especificidades de cada Estado ou Nação. Em decorrência dessas especificidades, um modelo jurídico de direito justo e adequado, que possa ser considerado ideal para um Estado qualquer, em um determinado tempo, pode se revelar incompatível com as peculiaridades de outros povos, em virtude das diferenças culturais existentes entre eles. [...]


[...] Se fosse pequeno, transformar-se-ia em república; se fosse muito extenso, os principais do Estado, poderosos por si mesmos, não estando sob os olhos do príncipe, tendo sua corte fora da do príncipe, protegidos, de resto, contra as execuções repentinas, pelas leis e pelos costumes, poderiam deixar de obedecer? (Do Espírito das Leis, Livro cap. XVII; p. 136). grande império supõe uma autoridade despótica naquele que governa? (Do Espírito das Leis, Livro cap. XIX; p. 137). Se a virtude na república é o amor das leis, a dedicação à coletividade, o patriotismo desemboca, em última análise, num certo sentido da igualdade. [...]


[...] A doutrina jurídica de Montesquieu esquematiza em sua obra Espírito das em seu Livro Primeiro, a Teoria Geral do Direito, apresentando os conceitos de Direito Natural e Direito Positivo. O Direito Natural são as leis da natureza, assim denominadas por derivarem unicamente da constituição de nosso ser. Não é elaborado pelo homem. O Direito Positivo são normas jurídicas, elaboradas pelo homem. É a razão humana aplicada ao Governo. Montesquieu, sempre adstrito à indução, concluiu por um discreto determinismo científico, isto é, que as instituições políticas, assim como os institutos e normas jurídicas em geral, não são estabelecidos pelos homens a seu alvedrio conduzidos unicamente por sua fantasia. [...]

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