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Aplicação do Instituto do Dano Moral nas relações trabalhistas

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Marcos P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
56 páginas
Nível
Para todos
Consultado
5 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Evolução história do Dano Moral no Direito brasileiro : conceitos
    1. Evolução história do Dano Moral no Direito brasileiro
    2. Dano e moral
    3. Dano
    4. Responsabilidade civil
    5. Moral
    6. Conceito de dano moral e as reparabilidade
    7. Conceito de Dano Moral
    8. Teorias da reparabilidade do Dano Moral
    9. Cumulativamente do Dano Moral e Dano Patrimonial
    10. O Dano Moral após a Constituição Federal de 1988
  2. Competência da Justiça do Trabalho para apreciar o Dano Moral
    1. Contrato individual de trabalho e relação de emprego
    2. Definção da competência perante a Justiça do Trabalho
    3. Artigo 114 da Constituição de 1988
    4. Competência da Justiça do Trabalho para apreciar o Dano Moral
    5. A competência material nas três fases distintas
    6. Fase pré-contratual
    7. Fase contratual
    8. Fase pós-contratual
    9. Prescrição ou decadência no Direito do Trabalho
    10. Prescrição
    11. Decadência
    12. Sistema Tarifário e Aberto
  3. Dano Moral na Justiça do Trabalho
    1. Dano Moral Trabalhista
    2. As fases que pode ocorrer o dano moral trabalhista
    3. Fase pré-contratual
    4. Fase contratual
    5. Ato da despedida do empregado
    6. Fase pós-contratual
    7. Prova do dano moral no Direito do Trabalho
    8. Fornas de reparação do Dano Moral Trabalhista
    9. In natura
    10. In pecúnia
    11. Atestatória
  4. Considerações Finais
  5. Referências de Fontes CItadas

A presente Monografia tem como objeto à reparação por Danos Morais nas relações de trabalho.
O seu objetivo é demonstrar que, pode-se aplicar o instituto do Dano Moral nas relações trabalhistas. Baseia-se na teoria da responsabilidade civil, pois, na relação de emprego encontra-se campo fértil para a ocorrência do Dano, seja Moral ou Patrimonial.
Para tanto, principia?se, no Capítulo 1, tratando da evolução histórica do Dano Moral no direito brasileiro e a aceitação em nosso ordenamento jurídico da indenização; objetivou-se em conceituar o Dano, a Moral e o Dano Moral, analisa-se neste último, as distintas correntes doutrinarias quanto à reparação, e a finalidade da indenização por Danos Morais; por último, tem-se a cumulatividade do Dano Moral ao Patrimonial.
No Capítulo 2, tratando de Competência da Justiça do Trabalho nas ações por Danos Morais, antes, fazem-se considerações a respeito do contrato individual de trabalho e da relação de emprego, sendo esses como elementos caracterizadores da relação de emprego; aborda-se em seguida, com ênfase nos questionamentos acerca da Competência da Justiça do Trabalho, hodiernamente está pacificada, e ainda, analisa-se a competência material em três fases distintas, para processar e julgar as ações de indenização por Danos Morais; bem como ao prazo prescricional a ser aplicado e o prazo decadencial; por último, verifica-se o sistema tarifário e o aberto para quantificar a indenização.
No Capítulo 3, tratando da inserção do instituto do Dano Moral nas relações de emprego, onde, adotou-se, quatro momentos distintos ensejadores do Dano Moral; outra questão foi quanto à prova do Dano Moral propriamente dito, ou a comprovação do ato lesivo para a efetiva reparação; finalmente, analisa-se as formas de reparação, bem como o caráter punitivo e compensatório da indenização por Dano Moral.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre Dano Moral na Justiça do Trabalho.
Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses:
Hipótese 1: Há possibilidade de aplicar-se o instituto do Dano Moral na Justiça do Trabalho.
Hipótese 2: Compete a Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por Dano Moral.
Hipótese 3: Tem-se dificuldade em fixar uma quantia indenizatória por Dano Moral na esfera trabalhista.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva.
Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas, do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.

[...] A reparação por Danos Morais tem essencialmente duas finalidades, como salienta Santos[122]: Indenizar pecuniariamente o ofendido, proporcionando-lhe meios de mitigar, de amenizar, de acarretar a dor experimentada em função da agressão moral a que foi acometido, em um misto de compensação e satisfação; Punir o causador do Dano Moral, inibindo novos casos lesivos, indesejáveis e nefastos ao convívio em sociedade. Conforme Theodoro Júnior[123], destaca ainda: [ . ] cabe, assim, ao prudente arbítrio dos juízes e à força criativa da doutrina e jurisprudência, a instituição de critérios e parâmetros que haverão de presidir às indenizações por dano moral, a fim de evitar que o ressarcimento, na espécie, não se torne expressão de puro arbítrio, já que tal se transformaria numa quebra total de princípios básicos do estado Democrático de Direito, tais como, por exemplo, o princípio da legalidade e o princípio da isonomia. [...]


[...] Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses: Hipótese Há possibilidade de aplicar-se o instituto do Dano Moral na Justiça do Trabalho. Hipótese Compete a Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por Dano Moral. Hipótese Tem-se dificuldade em fixar uma quantia indenizatória por Dano Moral na esfera trabalhista. Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva. [...]


[...] O Dano Moral na Dispensa do Empregado p [119] SANTOS, Enoque Ribeiro dos. O Dano Moral na Dispensa do Empregado p [120] DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro p. 88- 89. [121] SANTOS, Enoque Ribeiro dos. O Dano Moral na Dispensa do Empregado p [122] SANTOS, Enoque Ribeiro dos. O Dano Moral na Dispensa do Empregado p [123] THEODORO JÚNIOR, Humberto. Dano Moral p [124] DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro p [125] SANTOS, Enoque Ribeiro dos. [...]

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