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Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Data de Publicação
05/01/2007
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
52 páginas
Nível
Para todos
Consultado
15 vez(es)
Validado por
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As claúsulas abusivas em contratos de adesão diante do código de defesa do consumidor

A presente Monografia tem como objeto "As Cláusulas abusivas em contratos de adesão diante do código de defesa do consumidor” e, como objetivos: institucional, produzir uma monografia jurídica como requisito básico, para obtenção do grau de bacharel em Direito, geral, "delimitar o que são "cláusulas abusivas"; específicos, "Conceituar os tipos de cláusulas abusivas", "Identificar nos contratos de adesão as cláusulas que são consideradas abusivas".
Portanto, não se abrange na sua temática, a análise aprofundada da aplicação do Código de Defesa do Consumidor em determinados ramos da relação de consumo.
O tema é relevante e atual, pois, as relações contratuais, em especial as relações de consumo, são extremamente influenciadas pela economia de mercado, o que é o reflexo do processo de modernização que vem sendo enfrentado por toda a sociedade contemporânea.
Por causa dessas evoluções, surgiram os contratos de adesão, como forma de proporcionar maior rapidez, uniformidade, eficiência e dinamismo a estas relações.
No entanto, este tipo de contrato traz consigo um risco, que é o da existência das cláusulas abusivas, nas quais apenas uma das partes, ou seja, aquele que elabora a proposta, sai beneficiado em relação a aquele que apenas aderente à mesma.
Para expor os resultados da pesquisa, empregou-se o método dedutivo, em conjunto com as técnicas propostas por Pasold , que estabelece uma formulação geral e, em seguida, busca partes do fenômeno de modo a sustentar a formulação geral.
A pesquisa foi desenvolvida tendo como base as seguintes hipóteses:
a) A abusividade é um fenômeno resultante de profundas transformações ocorridas com a formação de uma sociedade massificada e globalizada que sentiu a necessidade de uma nova tutela jurídica destinada a uma classe específica, a do consumidor;
b) De acordo com Marques : Não é fato novo a negociação feita em larga escala, de forma padronizada, o grande número de cláusulas abusivas que acompanham as atividades contratuais, bem como as tentativas de coibir tal prática;
c) As regras contratuais, não são devidamente respeitadas, quando se ultrapassa a liberdade contratual entre as partes. O trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro: sobre os Direitos do Consumidor, traz sua evolução histórica, conceito, e diferencia alguns dos princípios essenciais: vulnerabilidade, igualdade, liberdade, boa-fé e imprevisibilidade.
O segundo, com relação aos Contratos de adesão e sua interpretação, deixa profundamente claro o que vem a ser o contrato de adesão, expondo de maneira a facilitar a compreensão do leitor, dividindo em conceito, características, passando ainda, por uma análise sobre a intervenção do Código de Defesa do Consumidor nas relações contratuais, e finaliza com as práticas contratuais abusivas e controladas.
O terceiro e último capítulo, trata direta e especificamente sobre as chamadas cláusulas abusivas; mostra diferenças entre prática abusiva de cláusula abusiva, discorre sobre a nulidade das cláusulas abusivas nos contratos de adesão e evidencia as cláusulas abusivas quanto à espécie, demonstrando, desta forma, quais cláusulas estão previstas na legislação do Código de Defesa do Consumidor como sendo abusivas.
Nas considerações finais apresentam-se breves sínteses de cada capítulo e demonstra se as hipóteses básicas da pesquisa foram ou não confirmadas.

[...] Contratos no Código de Defesa do Consumidor, p MARQUES. Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, p ALMEIDA, João Batista de. A Proteção Jurídica ao Consumido, p BONATTO, Cláudio. Questões Controvertidas no Código de Defesa do Consumidor: principiologia, conceitos, contratos, p Organização das Nações Unidas. BONATTO, Cláudio. Questões Controvertidas no Código de Defesa do Consumidor: principiologia, conceitos, contratos, p Constituição da República Federativa do Brasil BONATTO, Cláudio. Questões Controvertidas no Código de Defesa do Consumidor: principiologia, conceitos, contratos, p BONATTO, Cláudio. [...]


[...] Levando-se em consideração as afirmações que foram apresentadas, pode-se chegar a conclusão de que o consumidor tem o poder limitado a rejeição total ou ao aceite total das cláusulas do contrato, de maneira unilateralmente e arbitrariamente pré-elaboradas, restando para si, o papel de simples aderente ao interesse manifestado pelo fornecedor Características do Contrato de Adesão Os contratos de adesão detem certas características que lhe são próprias e necessárias, e a falta destas características faria como que a subsistência do contrato de adesão se tornasse altamente comprometida. [...]


[...] Busca auxiliar e orientar o desenvolvimento do mesmo, para evitar qualquer espécie de abusividade que se queira praticar, já que não é muito difícil de se deparar com contratos de adesão, contendo cláusulas abusivas que tem a finalidade de garantir vantagens para o fornecedor, minorando assim, as suas obrigações em relação ao consumidor. A respeito do assunto supra explanado, que é de grande valia ao desenvolvimento do presente estudo, Bonatto[66], afirma o seguinte: contrato de adesão, como tal, não é considerado abusivo". [...]

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