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Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Data de Publicação
05/01/2007
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
52 páginas
Nível
Para todos
Consultado
15 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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As claúsulas abusivas em contratos de adesão diante do código de defesa do consumidor

  1. Direitos do consumidor
    1. Evolução histórica das relações de consumo
    2. Conceitos fundamentais para o Estado dos contratos de adesão e cláusulas abusivas
    3. Os Princípios que regem o C.D.C.
    4. Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor
    5. Princípio da Igualdade
    6. Princípio da Liberdade Executória
    7. Princípio da Boa-Fé
    8. Princípio da Eqüidade
    9. Princípio da Teoria da Imprevisibilidade
  2. Os contratos de adesão e sua interpretação
    1. Contrato de adesão
    2. Conceito de Contrato de Adesão
    3. Características do Contrato de Adesão
    4. Intervenção do Código de Defesa do Consumidor nas relações contratuais
    5. Praticas contratuais abusivas e controladas
  3. Das cláusulas abusivas
    1. Cláusula Abusiva
    2. Conceito de Prática Abusiva
    3. Conceito de Cláusula Abusiva
    4. A nulidade das cláusulas abusivas
    5. Cláusulas abusivas em espécie
  4. Considerações Finais
  5. Referência das fontes citadas

A presente Monografia tem como objeto "As Cláusulas abusivas em contratos de adesão diante do código de defesa do consumidor” e, como objetivos: institucional, produzir uma monografia jurídica como requisito básico, para obtenção do grau de bacharel em Direito, geral, "delimitar o que são "cláusulas abusivas"; específicos, "Conceituar os tipos de cláusulas abusivas", "Identificar nos contratos de adesão as cláusulas que são consideradas abusivas".
Portanto, não se abrange na sua temática, a análise aprofundada da aplicação do Código de Defesa do Consumidor em determinados ramos da relação de consumo.
O tema é relevante e atual, pois, as relações contratuais, em especial as relações de consumo, são extremamente influenciadas pela economia de mercado, o que é o reflexo do processo de modernização que vem sendo enfrentado por toda a sociedade contemporânea.
Por causa dessas evoluções, surgiram os contratos de adesão, como forma de proporcionar maior rapidez, uniformidade, eficiência e dinamismo a estas relações.
No entanto, este tipo de contrato traz consigo um risco, que é o da existência das cláusulas abusivas, nas quais apenas uma das partes, ou seja, aquele que elabora a proposta, sai beneficiado em relação a aquele que apenas aderente à mesma.
Para expor os resultados da pesquisa, empregou-se o método dedutivo, em conjunto com as técnicas propostas por Pasold , que estabelece uma formulação geral e, em seguida, busca partes do fenômeno de modo a sustentar a formulação geral.
A pesquisa foi desenvolvida tendo como base as seguintes hipóteses:
a) A abusividade é um fenômeno resultante de profundas transformações ocorridas com a formação de uma sociedade massificada e globalizada que sentiu a necessidade de uma nova tutela jurídica destinada a uma classe específica, a do consumidor;
b) De acordo com Marques : Não é fato novo a negociação feita em larga escala, de forma padronizada, o grande número de cláusulas abusivas que acompanham as atividades contratuais, bem como as tentativas de coibir tal prática;
c) As regras contratuais, não são devidamente respeitadas, quando se ultrapassa a liberdade contratual entre as partes. O trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro: sobre os Direitos do Consumidor, traz sua evolução histórica, conceito, e diferencia alguns dos princípios essenciais: vulnerabilidade, igualdade, liberdade, boa-fé e imprevisibilidade.
O segundo, com relação aos Contratos de adesão e sua interpretação, deixa profundamente claro o que vem a ser o contrato de adesão, expondo de maneira a facilitar a compreensão do leitor, dividindo em conceito, características, passando ainda, por uma análise sobre a intervenção do Código de Defesa do Consumidor nas relações contratuais, e finaliza com as práticas contratuais abusivas e controladas.
O terceiro e último capítulo, trata direta e especificamente sobre as chamadas cláusulas abusivas; mostra diferenças entre prática abusiva de cláusula abusiva, discorre sobre a nulidade das cláusulas abusivas nos contratos de adesão e evidencia as cláusulas abusivas quanto à espécie, demonstrando, desta forma, quais cláusulas estão previstas na legislação do Código de Defesa do Consumidor como sendo abusivas.
Nas considerações finais apresentam-se breves sínteses de cada capítulo e demonstra se as hipóteses básicas da pesquisa foram ou não confirmadas.

[...] Contratos no Código de Defesa do Consumidor, p MARQUES. Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, p ALMEIDA, João Batista de. A Proteção Jurídica ao Consumido, p BONATTO, Cláudio. Questões Controvertidas no Código de Defesa do Consumidor: principiologia, conceitos, contratos, p Organização das Nações Unidas. BONATTO, Cláudio. Questões Controvertidas no Código de Defesa do Consumidor: principiologia, conceitos, contratos, p Constituição da República Federativa do Brasil BONATTO, Cláudio. Questões Controvertidas no Código de Defesa do Consumidor: principiologia, conceitos, contratos, p BONATTO, Cláudio. [...]


[...] Levando-se em consideração as afirmações que foram apresentadas, pode-se chegar a conclusão de que o consumidor tem o poder limitado a rejeição total ou ao aceite total das cláusulas do contrato, de maneira unilateralmente e arbitrariamente pré-elaboradas, restando para si, o papel de simples aderente ao interesse manifestado pelo fornecedor Características do Contrato de Adesão Os contratos de adesão detem certas características que lhe são próprias e necessárias, e a falta destas características faria como que a subsistência do contrato de adesão se tornasse altamente comprometida. [...]


[...] Busca auxiliar e orientar o desenvolvimento do mesmo, para evitar qualquer espécie de abusividade que se queira praticar, já que não é muito difícil de se deparar com contratos de adesão, contendo cláusulas abusivas que tem a finalidade de garantir vantagens para o fornecedor, minorando assim, as suas obrigações em relação ao consumidor. A respeito do assunto supra explanado, que é de grande valia ao desenvolvimento do presente estudo, Bonatto[66], afirma o seguinte: contrato de adesão, como tal, não é considerado abusivo". [...]

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