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Aspectos da desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

FRANCISCO CARLOS S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
70 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Pessoa jurídica
  2. Sociedades comerciais
  3. Sociedade anônima
  4. Desconsideração da personalidade jurídica
  5. Desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor

Este trabalho tem por objetivo um estudo retrospectivo e descritivo da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua atuação segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para o que foi utilizado o método dedutivo. A linha de desenvolvimento da presente monografia está assentada sobre cinco capítulos. O primeiro trata da pessoa e da personalidade jurídica, antecedendo aquele que cuida das sociedades comerciais de maneira geral. No terceiro capítulo, esmiuçamos um tipo específico de sociedade comercial: a anônima, sendo o alvo do capítulo quarto, exclusivamente, a Disregard Doctrine e sua acolhida pela legislação pátria. Finalmente, no quinto capítulo, tratamos da aplicação da Teoria da Desconsideração em face do tratamento que lhe é dispensado pelo CDC, sobretudo quanto às sociedades aludidas no capítulo terceiroA ganância, assim como a falta de escrúpulos e de respeito pelos semelhantes, permeia a história da humanidade desde os tempos mais remotos. E não se trata da lei da sobrevivência, embora esta pareça inerente ao espírito humano, como algo assim impossível de ser superado. Devemos, pois, crer que o espírito de justiça e igualdade ainda se sobressai na grande maioria das pessoas que nos rodeiam.
Bem, sabemos que o direito surge regulando os problemas do convívio dos homens em sociedade, já que, por excelência, não conseguimos viver isoladamente. Tais conflitos aumentam proporcionalmente ao desenvolvimento dessa sociedade, que tornando-se inegavelmente mais complexa a cada dia, traz à tona situações antes desconhecidas e que precisam, igualmente, de soluções.
Uma destas situações é a utilização das pessoas jurídicas com finalidade fraudulenta, no sentido mais amplo da expressão, e o presente trabalho tratará da maneira encontrada pelo direito para inibir e repreender esta espécie de atuação: a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, que nascida nos Estados Unidos, mas sistematizada na Alemanha, teve por causa o surgimento do capitalismo industrial e a utilização das chamadas corporations como meio para o alcance de fins ilegítimos.
Estudaremos, primeiramente, a pessoa jurídica, seu desenvolvimento histórico e seu tratamento legal, seguindo a análise das sociedades comerciais, sobretudo das sociedades anônimas. Vale ressaltar que optamos por analisar a aplicabilidade da teoria em relação às sociedades anônimas, justamente pelo fato de tais sociedades, por serem de capitais, dificultarem, à primeira vista, o alcance dos sócios no caso da desconsideração, o que muito nos instiga.
Entraremos, então, definitivamente no estudo da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, inicialmente tratando de suas origens e pressupostos, até sua absorção pela legislação pátria, excetuando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), parte da matéria que constitui o quinto e principal capítulo da presente monografia.
Em preambular instante, buscaremos conceituar consumidor, fornecedor e relação de consumo, para entendermos o verdadeiro intento da acolhida da Disregard Doctrine pela Lei do Consumidor, e finalizaremos com a observação da aplicabilidade da desconsideração, sob a luz do CDC, às sociedades anônimas. Sem esquecer do acompanhamento jurisprudencial do assunto, pretendemos demonstrar as nuances, ou, como o próprio título do trabalho deixa claro, os aspectos da recente e inovadora Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

[...] Aspectos da responsabilidade civil do fornecedor no código de defesa do consumidor (Lei 8.078 /90). Disponível como documento eletrônico no CD-Rom Prático Jurídico Doutrinas - Editora Plenum - EDIN edições informatizadas. [s.l.: s.n.], [199-]. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Direito das coisas - Reforma do direito civil. Disponível como documento eletrônico no CD-Rom Prático Jurídico Doutrinas - Editora Plenum - EDIN edições informatizadas. [s.l.: s.n.], [199-]. WALD, Arnold. A definição do controlador da liquidação extrajudicial e em processos análogos. Disponível como documento eletrônico no CD-Rom Prático Jurídico Doutrinas - Editora Plenum - EDIN edições informatizadas. [...]


[...] Desconsideração da pessoa jurídica no código de defesa do consumidor [on line]. Disponível na Internet via WWW. URL: http://www.jus.com.br/doutrina/descpj.html. Arquivo capturado em 06 de maio de 1999. KOURY. A desconsideração da personalidade p RADBRUCH, apud KOURY. A desconsideração da personalidade p PEREIRA. Instituições de direito civil, p. 193-194. KRIGER Fº, Domingos Afonso. Aspectos da desconsideração da personalidade societária na lei do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, Vol p BOBBIO, apud KRIGER Fº. Aspectos da desconsideração p KRIGER Fº. Aspectos da desconsideração p FONSECA. [...]


[...] Já o terceiro acórdão, o único que acolhe a desconsideração, baseia-se no abuso da personalidade pela confusão patrimonial entre a empresa e seus sócios Aplicação Da Teoria Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Sob A Luz Do Código De Defesa Do Consumidor Às Sociedades Anônimas Doutrinariamente Doutrinariamente não se pôde constatar nenhum óbice à aplicação da Disregard Theory às sociedades comerciais constituídas sob o modelo de sociedades anônimas. O fato de serem elas sociedades de capitais, podendo, assim, ensejar uma troca de sócios sem necessidade de aprovação por qualquer membro da sociedade, também não impede que o juiz, no caso concreto levante o véu da pessoa jurídica, que encobre as pessoas que realmente devem ser responsabilizadas Jurisprudencialmente A jurisprudência tem pouquíssimos relatos de aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, em relação às sociedades anônimas com base no disposto pelo Código de Defesa do Consumidor. [...]

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