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Aspectos destacados do direito real de habitação do cônjuge e companheiro sobreviventes frente às mudanças ocorridas com o novo código civil

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Marcos P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
64 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Sucessão hereditária em geral
    1. Conceito de sucessão
    2. Sucessão legítima e testamentária
    3. Aceitação da herança
    4. Ordem de vocação hereditária
    5. Descendentes
    6. Ascendentes
    7. Cônjuge sobrevivente
  2. Sucessão do companheiro sobrevivendo e o direito da habitação em geral
    1. Sucessão do companheiro sobrevivente
    2. Concorrência com filhos comuns
    3. Concorrência com descendentes só do falecido
    4. Concorrência com outros parentes sucessíveis
    5. Direito à totalidade da herança
    6. Direito real de habitação em geral
    7. Conceito
    8. Características do direito real de habitação
    9. Disposições legais
  3. Direito real de habitação na sucessão hereditária
    1. Direito real de habitação do conjugue sobrevivente
    2. Direito real de habitação do companheiro sobrevivente
  4. Consideraçõs finais
  5. Referências bibliográficas

O objeto de estudo da presente Monografia é o direito real de habitação em favor do (a) cônjuge sobrevivente e do (a) companheiro (a) supérstite, por causa da abertura da sucessão hereditária.
O motivo da pesquisa que resultou neste trabalho foi o de solucionar os problemas formulados, para testar as hipóteses e dirimir dúvidas, especialmente sobre o direito real de habitação. A finalidade da investigação foi a de dissertar sobre o seu resultado e publicar aos interessados, como meio de socializar as informações. O produto desejado é a presente monografia de conclusão do curso de graduação em Direito. A escolha do tema deveu-se à necessidade de aprofundar o conhecimento da pesquisadora sobre o tema, bem como, devido às exigências sociais, principalmente de amigos e familiares, que reiteradamente perguntam sobre o direito real de habitação do (a) cônjuge sobrevivente e do (a) companheiro (a) sobrevivente. O tema encontra-se delimitado ao estudo das regras jurídicas da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 (Código Civil revogado), da Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996 e da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil vigente), todas consideradas com as respectivas alterações posteriores e Códigos Civis de 1916 e de 2002 da Lei nº 9.278/96. A validade da pesquisa centra-se, entre outros motivos, no desenvolvimento da ciência do direito, como meio de melhor compressão e aplicação das regras jurídicas contidas no Código Civil vigente (Lei nº 10.406, de 10/01/2002).
O objetivo institucional foi o de produzir a presente Monografia para a obtenção do título de Bacharel em Direito,
O objetivo investigatório geral foi pesquisar, analisar e descrever com base na legislação acima indicada, na doutrina e na jurisprudência brasileiras predominantes sobre o direito real de habitação decorrente da sucessão hereditária.
Os objetivos específicos foram os seguintes:
a) pesquisar, interpretar e relatar sobre o conceito de sucessão, os aspectos gerais da sucessão legítima e testamentária, aceitação da herança e da ordem da vocação hereditária, relativa aos descendentes, ascendentes e do (a) cônjuge e do (a) companheiro (a) sobrevivente;
b) investigar, analisar e descrever a respeito da sucessão do companheiro sobrevivente, de sua concorrência com filhos comuns, com descendentes apenas do falecido e com outros parentes sucessíveis, bem como, acerca o direito das coisas, do conceito, da evolução e da classificação, sobre os direitos reais e pessoais e direito real de habitação em geral;
c) pesquisar, sintetizar e relatar sobre o direito real de habitação decorrente da sucessão hereditária, relativo ao cônjuge sobrevivente e ao companheiro sobrevivente, nos termos da Lei nº 9.278/96 e dos referidos Códigos Civis de 1916 (revogado) e de 2002 (vigente).
Como estímulo a esta pesquisa, dentre outras indagações que surgiram no âmbito acadêmico e familiar da pesquisadora, despontaram a seguir os três problemas com as respectivas hipóteses, como rege a seguir.

[...] Destarte, neste capítulo, finaliza-se a proposta da pesquisa, que é apontar os aspectos destacados do direito real de habitação, enumerando as aquisições e as perdas de direitos, do cônjuge e do companheiro sobreviventes, comparando a legislação vigência e a legislação anterior ao Código Civil de 2002. Para tanto, precisa-se, fazer o estudo comparativo do artigo 2º, do Código Civil de 1916, com o artigo 1.831 do Código Civil de 2002. Será abordado neste primeiro item o referido direito sucessório do cônjuge sobrevivente conforme previsto na legislação anterior ao Código Civil vigente. [...]


[...] ] direito real de habitação era vitalício, mas submetido a uma condição resolutiva: extinguia-se com o novo casamento do titular, e havia fundada opinião na doutrina de que tal direito devia cessar, igualmente, se o viúvo constituísse nova família pela união estável?. Dantas Júnior [2004 p. 577] explica como terceiros poderão ter o benefício da habitação, sem que os mesmos tenham qualquer parentesco com o falecido: [ . ] por exemplo, suponha-se que proprietário de um imóvel, veio a casar-se com passando o casal a residir no referido imóvel. [...]


[...] Após uma explanação básica, de como será feita a partilha da herança do falecido, tendo o companheiro sobrevivente em concorrência com os filhos comuns, com descendentes do autor da herança, com os ascendentes, e com os colaterais, no subitem abaixo será aborda o direito real de habitação em geral, como preparativo da abordagem do terceiro capítulo desta monografia DIREITO REAL DE HABITAÇÃO EM GERAL 1. Conceito Este subitem visa, através da doutrina e da legislação, apresentar o conceito e a natureza jurídica do direito real de habitação, destacar suas características, definir o que é o habitador, os direitos e deveres e a sua forma de extinção, sem a análise do direito real de habitação decorrente do direito hereditário, que como já mencionado, é matéria do próximo capítulo. [...]

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