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Dano moral da pessoa jurídica

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Marcos P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
59 páginas
Nível
Para todos
Consultado
7 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. RESPONSABILIDADE CIVIL
    1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
    2. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA RESPONSABILIDADE PENAL.
    3. 1.3 PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL.
    4. Ação ou omissão do agente
    5. Culpa do agente
    6. Relação de causalidade
    7. Dano experimentado pela vítima
    8. Classificação
    9. Quanto ao seu fato gerador
    10. Responsabilidade Contratual
    11. Responsabilidade extracontratual
    12. Em relação ao seu fundamento
    13. Responsabilidade Subjetiva.
    14. Responsabilidade Objetiva
    15. Quanto ao dano.
    16. Dano patrimonial
    17. Dano Extrapatrimonial.
  2. PESSOA JURÍDICA
    1. BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A ORIGEM DA PESSOA JURÍDICA
    2. CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA
    3. NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA
    4. BREVES COMENTÁRIOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA
    5. PESSOA JURÍDICA FRENTE ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO
    6. Conceito e objeto
    7. O consumidor
    8. Fornecedor
    9. Danos no direito do consumidor
  3. DANO MORAL DA PESSOA JURÍDICA
    1. NOTAS INTRODUTÓRIAS
    2. CONCEITO DE DANO MORAL
    3. Posições contrárias sobre a possibilidade da pessoa jurídica sofrer dano moral
    4. Posições favoráveis da possibilidade da pessoa jurídica de sofrer dano moral
    5. TENDÊNCIA CONTEMPORÂNEA DA POSSIBILIDADE DA PESSOA JURIDICA SOFRER DANO MORAL
    6. INDENIZAÇÃO
    7. Função da indenização
    8. Valoração da indenização
  4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
  5. REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS

A presente Monografia tem como objeto pesquisar os fundamentos necessários para que a pessoa jurídica figure no ativo de uma ação de danos morais.
O seu objetivo é compreender no ordenamento jurídico e doutrinário os motivos, as possibilidades e fundamentos para que uma pessoa jurídica possa figurar em ações de danos morais.
Diante de tal compreensão, possibilitará uma atuação adequada do operador do direito frente à conflitos desta natureza.
Para tanto, principia?se, no Capítulo 1, tratando de responsabilidade civil, esta que tem sua essência consistente no dever de alguém que causou algum dano a outrem de reparar este dano.
Pode-se dizer que a responsabilidade civil está presente em nos dias atuais , assim como o ar que respiramos, desta forma buscará a compreensão dos conceitos e aplicabilidade dos mesmos nas relações sociais, em especial na reparação do dano moral.
No Capítulo 2, tratando da pessoa jurídica e da relação de consumo, primeiramente verifica-se de que forma e quais os objetivos e interesses levaram ao surgimento da pessoa jurídica.
A composição de uma pessoa jurídica se dará por pessoas físicas ou jurídicas, constitui-se em um ente que possui tanto direitos quanto deveres, várias foram as teorias desenvolvidas para justificar a capacidade de direito, sendo a teoria da realidade técnica utilizada pelo direito pátrio.
A relação de consumo merece destaque, visto que a pessoa jurídica pode ser um fornecedor como também ser um consumidor de bens e serviços.
Como fornecedora de produtos e serviços, deve zelar pelo que oferece ao mercado, responsabilizando-se por danos que venha a ocasionar e, como consumidor, exigir seus direitos.
Desta forma a pessoa jurídica está habilitada a ser tanto o agente ativo como passivo de reparações, tanto materiais quanto morais.
No Capítulo 3, tratando especificamente do dano moral da pessoa jurídica, onde o conceito do dano moral é abordado por vários doutrinadores.
Verifica-se-á as correntes doutrinárias contrárias à possibilidade da pessoa jurídica figurar no pólo ativo de uma ação de danos morais, dando enfoque a suas fundamentações e no outro norte se verificará à corrente doutrinária favorável a pessoa jurídica ser autor de ação de danos morais.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre o dano moral da pessoa jurídica.
Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses:
? É necessária maior consciência as pessoas buscam a reparação de seus prejuízos provocados por terceiros, não deixando impune os causadores.
? A pessoa jurídica, com sua personalidade própria, tem uma imagem perante a sociedade em que esta inserida. Esta imagem pode ser vista como idônea, ou seja cumpridora de suas obrigações, ou inidônea, aquela que não costuma cumprir seus deveres para com a Sociedade.
? A pessoa jurídica não tem sentimento, não chora, não respira, ou seja, não possui as características dos seres humanos, mas tem sim um nome no mercado que pode ser abalado por atos ilícitos, prejudicando suas relações comerciais, econômicas e financeiras.
Quanto à Metodologia empregada na elaboração desta monografia foi utilizado o Método Indutivo.
Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas a Pesquisa Bibliográfica e jurisprudencial.

[...] Outro doutrinador Wilson Melo da Silva (apud Antonio Jeová Santos)82, é, autor da obra O Dano Moral e sua Reparação, escrevendo sobre o tema: ?danos morais são lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito em seu patrimônio ideal, em contraposição a patrimônio material, o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico?. Observa-se nos conceitos apreciados que nenhum deles fez menção especifica do dano moral da pessoa jurídica, este dano é sempre tratado com um sentimento que atinge a pessoa natural. [...]


[...] Os doutrinadores que negam a possibilidade da pessoa jurídica sofrer dano moral baseiam suas alegações no fato da pessoa jurídica não ter sentimentos, pois não tem existência física própria. Ainda tecem em seus comentários que sendo pessoas de personalidade jurídica distinta das dos seus sócios, é impossível que a mesma venha a sofrer dano moral e que tudo na pessoa jurídica tem um valor material, inclusive o próprio nome desta pode ser negociado, coisa que no ser humano é inalienável. [...]


[...] Diante dos fatos expostos, a pessoa jurídica, dentro das relações de consumo, estão sujeitos a repararem danos causados, como também serem reparados dos danos que por ventura possam sofrer DANO MORAL DA PESSOA JURÍDICA 1. NOTAS INTRODUT ÓRIAS Graças à evolução da sociedade, por conseqüência do direito, a responsabilidade civil está tão presente em nossos dias como o ar que respiramos. A responsabilidade civil adotado nos dias de hoje atende ao desenvolvimento tecnológico e pelo despertar do princípio da cidadania. [...]

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