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Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Marcos P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
62 páginas
Nível
Para todos
Consultado
10 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
1 Avaliaçao cliente
4
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  1. Evolução histórica da propriedade
    1. A propriedade na Antiguidade - Direito Grego
    2. A propriedade na Antiguidade - Direito Romano
    3. A propriedade na Idade Média
    4. Revolução Francesa
    5. Evolução da propriedade no Brasil
  2. Função social da propriedade
    1. Considerações introdutórias
    2. Função social da propriedade
    3. Função social da propriedade rural
    4. Elementos necessários para o cumprimento do princípio da função social da propriedade
    5. Elemento produção
    6. Elemento ecologia
    7. Elemento social
  3. Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária
    1. Desapropriação
    2. Origem histórica e conceito
    3. Desapropriação por necessidade pública
    4. Desapropriação por utilidade pública
    5. Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária
    6. Reforma agrária
  4. Considerações finais
  5. Referências das fontes citadas

A presente Monografia tem como objeto a Função Social da Propriedade e Desapropriação para Fins de Reforma Agrária.
O seu objetivo é demonstrar que o instituto da Desapropriação somente será evocado pelo Poder Público, quando o proprietário da terra não observar o principio da Função Social que lhe é inerente, ou seja, o proprietário deverá perseguir suas satisfações pessoais, sem prejuízo do sistema econômico, do meio ambiente e da coletividade, sob pena, em caso contrário, de tornarem-se suas terras passíveis de Reforma Agrária.
Quanto ao desenvolvimento da pesquisa, principia?se, no Capítulo 1, tratando de demonstrar a evolução histórica e jurídica ocorrida no instituto da Propriedade. Assim, analisar-se-á nos velhos tempos, civilizações grega e romana, uma Propriedade de direito familiar, que de maneira gradual, consolidou-se na idéia da Propriedade individualmente considerada.
Mais à frente, o sistema feudal se estabeleceu, trazendo um regime à Propriedade jamais visto. No período medieval, a Propriedade adquire significado de poder, visto que, o nobre dentro de sua terra é soberano, podendo, assim, cobrar impostos, fazer justiça, entre outras manifestações de cunho individual.
Com o advento da Revolução Francesa, eliminou-se a superposição dominial que havia no feudalismo. As idéias liberais, bem como a expansão do mercantilismo e das atividades comerciais, fizeram com que a Propriedade adquirisse uma concepção individualista, porém, com efeito erga omnes, causando modificações substanciais no contexto social, jurídico e político.
Como observado, o problema da terra já estava ligado às sociedades antigas. No Brasil, a história da Propriedade pode ter como marco inicial o Tratado de Tordesilhas, tendo a colonização se iniciado a partir da separação das capitanias hereditárias. Diante desse contexto e, pelo fato de o território brasileiro ser extremamente vasto, o Reino Português, sentindo necessidade de colonizar as novas terras, doou-as a quem nelas quisessem produzi-la, passando esse ato a ser chamado de donatarialismo, iniciando-se a formação da Propriedade privada no Brasil.
Todavia, os problemas de colonização persistiram, o donatarialismo não surtiu o efeito que o Reino Português objetivou. Assim, procurando solucionar os problemas de colonização, o Reino Português, através da ?carta de sesmaria?, transferia o título aquisitivo da Propriedade ao particular, sendo requisito básico a produtividade da terra, sob pena de revogação do título.
Porém, é somente com a Lei nº 601 de 1850 e posteriormente com a Lei 4.504 de 30 de novembro de 1964, já em regime republicano, é que se buscou uma melhor distribuição e redistribuição de terras, com alicerce no Interesse Social em sobreposição ao interesse individual.
No Capítulo 2, demonstra-se a Função Social da Propriedade na sua origem, seu conceito e aspecto como principio constitucional. Enfatiza-se a transformação da soberania da Propriedade privada para a concepção da Propriedade arraigada a preceitos sociais.
Por conseguinte, se trata especificadamente da Função Social do Imóvel Rural. Busca-se nessa tratativa identificar quais requisitos são necessários ao proprietário respeitar, para usufruir seus bens imóveis sem confrontar-se com a Função Social da Propriedade.
No Capítulo 3, foi discutido o tema propriamente dito, ou seja, a Desapropriação por Interesse Social para Fins de Reforma Agrária. Para tanto, demonstram-se os pressupostos constitucionais da Desapropriação e, quando o Poder Público se vale desse instituto para a efetivação da Reforma Agrária.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre a Desapropriação de Imóvel Rural por Interesse Social para fins de Reforma Agrária.
Para a presente monografia foi levantada a seguinte hipótese:
? A propriedade rural que não obedecer a Função Social abrirá oportunidade ao Poder Público em Desapropriar para Fins de Reforma Agrária.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva9.
Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas, do Referente10, da Categoria, do Conceito Operacional11 e da Pesquisa Bibliográfica12.

Assim, espera-se que as considerações tratadas na presente pesquisa contribuam para a formação crítica dos operadores de direito sobre o instituto da Desapropriação, especialmente a que ocorre nos imóveis rurais que não cumpram a função social, ou seja, os imóveis passíveis de Reforma Agrária.

[...] Por conta disso, surgiu a situação de que quem possuía a terra, as dividia, passando para o domínio de terceiros, geralmente vassalos, para trabalharem-na, obviamente que estes pagavam por seus usufrutos. Na Idade Média, a enfiteuse34 passou a ser um privilégio dos senhores. E seus vassalos criavam subenfiteuses, a divisão do domínio a outros servos ou vassalos. Criava-se, então, uma relação de segundo grau. O vassalo passava a ser senhor, que concedia a enfiteuse e reservava o domínio direto, em relação a outro que ficava com o domínio útil em segundo grau, agora seu vassalo. [...]


[...] Curso de direito agrário, p caminho contínuo, ainda que várias vezes interrompido, da concepção individualista da sociedade procede lentamente, indo do reconhecimento dos direito do cidadão de cada Estado até o reconhecimento dos direitos do cidadão do mundo, cujo primeiro anúncio foi a Declaração universal dos direitos do homem? BOBBIO, Norberto, A era dos direitos, p A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, preconiza em seu artigo 5º, incisos XXII é garantido direito de propriedade; XXIII a propriedade atenderá sua função social; XXIV a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; XXV no caso de iminente perigo, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; XXVI a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento ?Somente depois da Declaração Universal é que podemos ter certeza histórica de que a humanidade toda a humanidade partilha alguns valores comuns; podemos, finalmente, crer na universalidade dos valores, no único sentido em que tal crença é historicamente legítima, ou seja, no sentido em que universal significa não algo dado objetivamente, mas algo subjetivamente acolhido pelo universo dos homens.? BOBBIO, Norberto. [...]


[...] Assim, confirma-se pois, a hipótese levantada para a realização deste trabalho, uma vez que, o imóvel rural que não esteja cumprindo a função social que lhe é inerente, abre oportunidade ao Poder Público, em nome da sociedade, de se valer do instituto da desapropriação por interesse social, para efetivar a implementação da Reforma Agrária. Referência das Fontes Citadas BARROS, Wellington Pacheco de. Curso de direito agrário ed. rev. e atual : Porto Alegre, Livraria do Advogado BOBBIO, Norberto. A era dos direitos reimpressão. [...]

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