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Direito objetivo e direito subjetivo

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
mauricio de...

Informações do trabalho

Maria I.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
16 páginas
Nível
Para todos
Consultado
749 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Noções de direito objetivo
    1. Noção e delimitação do direito objetivo
    2. Direito objetivo como norma de conduta
    3. Ordem jurídica
    4. A origem do direito objetivo
    5. O direito objetivo deve ser justo
  2. Direito subjetivo
    1. Generalidades
    2. A natureza do direito subjetivo - teorias principais
    3. Classificação dos direitos subjetivos
    4. Direito subjetivo e dever jurídico
    5. Origem e extinção do dever jurídico
    6. Espécies de dever jurídico
    7. Elementos do direito subjetivo

A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico. Mas à pretensão atribuída pelo Direito chama-se também direito. O significado da palavra não é o mesmo em ambos os casos: no primeiro, corresponde à norma da coexistência ? ou direito em sentido objetivo; no segundo caso, corresponde à faculdade de pretender ? ou direito em sentido subjetivo.

Temos aqui uma plurivalência semântica, pois a palavra direito ora significa o direito positivo vigente, ou melhor, o ordenamento jurídico vigente em determinado Estado, ora significa o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais. No primeiro caso falamos de direito objetivo, enquanto no segundo, de direito subjetivo. Na verdade, como informa o professor Caio Mário, ?direito subjetivo e direito objetivo são aspectos de conceito único, compreendendo a facultas e a norma os dois lados de um mesmo fenônemo, os dois ângulos de visão do jurídico. Um é o aspecto individual, outro o aspecto social?.

A aparente dificuldade na conceituação do direito objetivo e do direito subjetivo decorre mais da inexistência em nossa língua, como aliás na maioria delas, de palavras diversas para explicar cada uma das visões do direito. Tal dificuldade não atinge, por exemplo, os ingleses e os alemães. De fato, na língua inglesa usa-se law para designar o direito objetivo, a norma agendi, e right para se referir ao direito subjetivo, a facultas agendi, enquanto os alemães, para se referirem ao direito objetivo, utilizam-se do vocábulo Recht e, para designar o direito subjetivo, usam a palavra Gesetz.

Para Ruggiero o ?direito objetivo pode definir-se como o complexo das regras impostas aos indivíduos nas suas relações externas, com caráter de universalidade, emanadas dos órgãos competentes segundo a constituição e tornadas obrigatórias mediante a coação?. O direito subjetivo é o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais.

[...] No contrato de mútuo, o direito ao capital é o principal e o direito aos juros é acessório Direitos renunciáveis e não renunciáveis Os direitos renunciáveis são aqueles que o sujeito ativo, por ato de vontade, pode deixar a condição de titular do direito sem a intenção de transferi-lo a outrem, enquanto que nos irrenunciáveis tal fato é impraticável, como se dá com os direitos personalíssimos Direito Subjetivo e Dever Jurídico Só há dever jurídico quando há possibilidade de violação da regra social. [...]


[...] CONCLUSÃO O Direito objetivo ( norma agendi ) é o conjunto de normas que o Estado mantém em vigor. É proclamado como o ordenamento jurídico e está fora do sujeito de direitos. O Direito objetivo, através de normas, determina a conduta que os membros da sociedade devem observar nas relações sociais. Mas, as normas, tal qual as pessoas, não vivem isoladamente, e como conseqüência temos um conjunto normativo que dá origem ao denominado ordenamento jurídico ou ordem jurídica. O Direito objetivo provém de um órgão estatal competente ( legislativo Mas, apesar disso, a noção de direito objetivo está intimamente ligada à noção do justo. [...]


[...] Afirmou Kelsen que direito subjetivo não é algo distinto do Direito objetivo, é o Direito objetivo mesmo, de vez que quando se dirige, com a consequência jurídica por ele estabelecida, contra um sujeito concreto, impõe um dever, e quando se coloca à disposição do mesmo, concede uma faculdade?. Por outro lado, reconheceu no direito subjetivo apenas um simples reflexo de um dever jurídico, ?supérfluo do ponto de vista de uma descrição cientificamente exata da situação jurídica? Classificação dos Direitos Subjetivos A primeira classificação sobre o direito subjetivo refere-se ao seu conteúdo, figurando, como divisão maior, a relativa do Direito Público e Direito Privado Direitos Subjetivos Públicos O direito subjetivo público divide-se em direito de liberdade, de ação, de petição e direitos políticos. [...]

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