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Entorpecentes: tráfico e porte para uso próprio - Lei Nº 6.368/75

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Marcos P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
74 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
1 Avaliaçao cliente
4
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  1. O Estado
    1. História
    2. Origem
    3. Conceito
    4. Elementos constitutivos do Estado
    5. Nação, população e povo.
    6. Território
    7. Governo
    8. Soberania
    9. Direito de punir
    10. Princípio da Legalidade
  2. Entorpecentes
    1. Entorpecente e toxicomania
    2. Substâncias entorpecentes
    3. Psicolépticos
    4. Psiconalépticos
    5. Psicodislépticos
    6. Drogas em espécie
    7. Heroína
    8. Cocaína
    9. Maconha
    10. Crack
    11. Ecstasy
    12. Quadro das drogas
  3. Legislação
    1. Crime hediondo
    2. Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
    3. Considerações gerais
    4. Art. 12
    5. Matéria Prima ( 1º, I)
    6. Cultivo ( 1º, II)
    7. Induzimento ou auxílio ( 2º,I)
    8. Utilização de local ( 2º, II)
    9. Difusão do vício ( 2º,III)
    10. Art. 13
    11. Art. 14
    12. Porte de tóxico para uso próprio
  4. Considerações Finais
  5. Referência das fontes citadas

A Monografia tem como objeto estudar as substâncias entorpecentes mais usadas, seus efeitos para o organismo humano, e as penalidades aplicáveis a aqueles que traficam ou fazem uso destas.
Com objetivo ter-se-á aprendizado sobre as tipicidades delitivas estabelecidas na lei especial, levando informação aos que pretendem entrar no uso das drogas.
Para tanto, principia-se, no Capítulo 1, tratar-se-á de relatar a origem e os elementos formadores do Estado, posteriormente o nascimento do Direito de Punir que este exerce sobre todos aqueles que estão em seu território, respeitando um principio basilar no Direito Penal, o Principio da Legalidade.
No Capítulo 2, tratar-se-á da toxicomania, a relação usuário e droga, a dependência física e psíquica que causa ao individuo, os gêneros a que pertencem cada espécie de droga, bem como as drogas que estão circulando hoje em dia.
No Capítulo 3, far-se-á analise de cada dispositivo da Lei Antitóxico, referente ao tráfico e porte para uso próprio de droga.
O Relatório de Pesquisa encerrar-se-á com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre este problema que aflige a todos, é certo que hoje a disseminação de drogas se alastra de forma acelerada, trazendo o aumento da criminalidade pelo circulo que se forma entre o simples usuário e o grande traficante de entorpecente, chegando a ter reflexos não só no país, mas no mundo.
Na monografia ter-se-á levantadas as seguintes hipóteses:
? A quantidade de entorpecente apreendida com o delinqüente tem influência para a correta aplicação do dispositivo legal.
? As circunstâncias em que foi efetuada a prisão do delinqüente servem como base para a caracterização de tráfico ou uso próprio.
? As penalidades a serem aplicadas aos traficantes e usuários de entorpecentes.
Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva.
Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas, do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.

[...] Existe também correlato ao uso de Drogas e posterior a tolerância destas, a síndrome de abstinência, ou seja, é quando o uso de substâncias Entorpecentes é interrompido ou quando a dose usada já não é mais suficiente para manter o estado anteriormente obtido com o uso da Droga, causando fenômenos de ordem psicológicos ou físicos. Renato Posterli, assim se manifesta sobre a síndrome e suas conseqüências: A síndrome de abstinência pode ocasionar calafrios, tremores, vômitos, náuseas, diarréia, sudorese, confusão mental, delírios, fenômenos alucinatórios, ilusões, convulsões, dores generalizadas e outros sinais e sintomas. [...]


[...] Teoria do direito e do estado. p.135. SAHID, Maluf. Teoria geral do estado. p.17. MENEZES, de Anderson. Teoria geral do estado. p.136. SAHID, Maluf. Teoria geral do estado. p.17. [27]BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade. p.94. MALUF, Sahid. Teoria geral do estado. p.26. MALUF, Sahid. Teoria geral do estado. p.26. MENEZES, de Anderson. Teoria geral do estado. p.141. BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade.p.95. MALUF, Sahid. Teoria geral do estado. p.27. MALUF, Sahid. Teoria geral do estado. p.27. MENEZES, de Anderson. Teoria geral do estado. [...]


[...] No Capítulo far-se-á analise de cada dispositivo da Lei Antitóxico, referente ao tráfico e porte para uso próprio de droga. O Relatório de Pesquisa encerrar-se-á com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre este problema que aflige a todos, é certo que hoje a disseminação de drogas se alastra de forma acelerada, trazendo o aumento da criminalidade pelo circulo que se forma entre o simples usuário e o grande traficante de entorpecente, chegando a ter reflexos não só no país, mas no mundo. [...]

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