Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Data de Publicação
05/01/2007
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
69 páginas
Nível
Para todos
Consultado
29 vez(es)
Validado por
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O acesso à justiça e a sua efetividade no juizado especial cível

  1. Juizados Especiais
    1. considerações iniciais
    2. origem
    3. histórico e desenvolvimento do Juizado no Brasil
    4. Juizados Especiais
    5. princípios que orientam o processo no juizado
    6. oralidade
    7. simplicidade
    8. informalidade
    9. economia processual
    10. celeridade
    11. objetivos: conciliação ou transação
  2. Acesso à Justiça
    1. considerações iniciais
    2. justiça
    3. acesso à justiça como um Direito Constitucional
    4. acesso à justiça e os princípios fundamentais
  3. Efetividade do acesso à justiça no Juizado Especial
    1. conceitos de efetividade
    2. visão geral
    3. a efetividade do acesso à justiça no Juizado Especial
    4. a prática forense no Juizado Especial e sua Efetividade
  4. Considerações Finais
  5. Referência das fontes citadas

Os Juizados de Pequenas Causas, hoje conhecidos como Juizados Especiais, foram idealizados e criados com o objetivo de facilitar o Acesso à Justiça, da população carente, das camadas mais humildes da sociedade e, principalmente, daqueles que sofrem desigualdade social, ou seja, os que não têm recursos para sustentar os custos do Processo, e que dificilmente recorreriam ao judiciário em busca de proteção aos seus interesses violados ou ameaçados de violação.
O Objeto da presente Monografia é O Acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível, abordando os aspectos principiológicos da Lei 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais. Fazendo uma abordagem sucinta direcionada aos Juizados Especiais Cíveis, sobre a prática processual deste instituto e finalizando com uma análise sobre a Efetividade dos Juizados no Acesso à Justiça, ou seja, se realmente os resultados obtidos são os esperados quando da sua criação.
O estudo desse tema é de extrema importância e requer uma abordagem à Lei 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais e às inovações trazidas com o novo sistema, no aspecto técnico e no principiológico, com destaque para o aspecto prático da Informalidade dos procedimentos nos Juizados. O cotidiano dos litígios judiciais do Hipossuficiente, com o objetivo de demonstrar no presente trabalho, O Acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível, ou seja, se o Juizado está alcançando a parcela da sociedade para a qual foi criado, se está sendo realmente um instrumento facilitador do Acesso à Justiça.
Para tanto, visando atingir os objetivos propostos, a estrutura do trabalho foi dividida em três capítulos, sendo que, principia–se, no Capítulo 1, tratando dos Juizados, trazendo um histórico sobre a origem, criação e desenvolvimento dos Juizados Estaduais e sua legislação, com ênfase sobre entendimentos doutrinários sobre a qualidade de Justiça que o instituto oferece, e finalizando o capítulo uma abordagem sucinta sobre os Princípios que regem e orientam os procedimentos no Juizado Especial Cível.
No Capítulo 2, tratando do Acesso à Justiça, trazendo a evolução do conceito ao longo do tempo, e um estudo sobre a amplitude do significado de Justiça, com abordagem sucinta do aspecto principiológico do Acesso à Justiça como um Direito Constitucional e também como um Direito Fundamental, fazendo referência ao Direito Natural como embasamento para garantia do Acesso à Justiça tipificado como um Direito Constitucional.
No Capítulo 3, tratando especificamente da Efetividade do Juizado Especial Cível no Acesso à Justiça, fazendo um breve apanhado da prática processual do sistema do Juizado, enfatizando a Competência deste instituto, procurando demonstrar o Acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível, através de jurisprudências e entendimentos doutrinários.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre O acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível.

[...] Inserindo o conceito acima descrito na linha do presente trabalho, ou seja, O Acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial vemos que, a preocupação com o tema vem evoluindo de acordo com os estudos elaborados por nossos doutrinadores e legisladores, sobre o Acesso à Justiça. É a busca não apenas ao acesso ao judiciário, mas também a um ordenamento justo, com assistência jurídica e procedimentos simples, céleres e eficientes nos atos processuais. CAPPELLETTI[123] em seus estudos precursores do Acesso à Justiça, apresentava o Acesso à Justiça como um Direito social básico pertencente às modernas sociedades, tornando assim, vago o significado de Efetividade. [...]


[...] Há de se considerar, conforme entendimentos obtidos no decorrer da pesquisa, que existem problemas de ordem estrutural, sendo necessário um apoio maior, com investimento tanto na manutenção e modernização de equipamentos, como no custeio e treinamento de pessoal, para que o alcance dos objetivos a que se propôs a Lei 9.099 quando da sua edição, continue a crescer de forma positiva, oferecendo uma Justiça rápida, simples e acessível a todos. Referência das Fontes Citadas ALVIM, J. E. Carreira. Juizados Especiais Cíveis estaduais: Lei de ed. [...]


[...] Os procedimentos enxutos, embasados nos Princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e Celeridade, abriram os caminhos do Acesso à Justiça A PRÁTICA FORENSE NO JUIZADO ESPECIAL E SUA EFETIVIDADE Mesmo com grandes avanços ocorridos no nosso sistema processual, com os mecanismos formais e diversos, de Acesso à Justiça que o compõem, e a finalidade precípua de satisfazer os interesses anteriormente relacionados, merece uma análise a prática forense no Juizado Especial Cível e a sua Efetividade. Por esta razão, este tópico do terceiro e último capítulo, tem por objetivo demonstrar algumas análises, questionamentos e entendimentos doutrinários, e alguns julgados deste instituto. [...]

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