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O acesso à justiça e a sua efetividade no juizado especial cível

Direito (outro) O acesso à justiça e a sua efetividade no juizado especial cível

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Marcos P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
69 páginas
Nível
Para todos
Consultado
30 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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3
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  1. Juizados Especiais
    1. considerações iniciais
    2. origem
    3. histórico e desenvolvimento do Juizado no Brasil
    4. Juizados Especiais
    5. princípios que orientam o processo no juizado
    6. oralidade
    7. simplicidade
    8. informalidade
    9. economia processual
    10. celeridade
    11. objetivos: conciliação ou transação
  2. Acesso à Justiça
    1. considerações iniciais
    2. justiça
    3. acesso à justiça como um Direito Constitucional
    4. acesso à justiça e os princípios fundamentais
  3. Efetividade do acesso à justiça no Juizado Especial
    1. conceitos de efetividade
    2. visão geral
    3. a efetividade do acesso à justiça no Juizado Especial
    4. a prática forense no Juizado Especial e sua Efetividade
  4. Considerações Finais
  5. Referência das fontes citadas

Os Juizados de Pequenas Causas, hoje conhecidos como Juizados Especiais, foram idealizados e criados com o objetivo de facilitar o Acesso à Justiça, da população carente, das camadas mais humildes da sociedade e, principalmente, daqueles que sofrem desigualdade social, ou seja, os que não têm recursos para sustentar os custos do Processo, e que dificilmente recorreriam ao judiciário em busca de proteção aos seus interesses violados ou ameaçados de violação.
O Objeto da presente Monografia é O Acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível, abordando os aspectos principiológicos da Lei 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais. Fazendo uma abordagem sucinta direcionada aos Juizados Especiais Cíveis, sobre a prática processual deste instituto e finalizando com uma análise sobre a Efetividade dos Juizados no Acesso à Justiça, ou seja, se realmente os resultados obtidos são os esperados quando da sua criação.
O estudo desse tema é de extrema importância e requer uma abordagem à Lei 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais e às inovações trazidas com o novo sistema, no aspecto técnico e no principiológico, com destaque para o aspecto prático da Informalidade dos procedimentos nos Juizados. O cotidiano dos litígios judiciais do Hipossuficiente, com o objetivo de demonstrar no presente trabalho, O Acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível, ou seja, se o Juizado está alcançando a parcela da sociedade para a qual foi criado, se está sendo realmente um instrumento facilitador do Acesso à Justiça.
Para tanto, visando atingir os objetivos propostos, a estrutura do trabalho foi dividida em três capítulos, sendo que, principia–se, no Capítulo 1, tratando dos Juizados, trazendo um histórico sobre a origem, criação e desenvolvimento dos Juizados Estaduais e sua legislação, com ênfase sobre entendimentos doutrinários sobre a qualidade de Justiça que o instituto oferece, e finalizando o capítulo uma abordagem sucinta sobre os Princípios que regem e orientam os procedimentos no Juizado Especial Cível.
No Capítulo 2, tratando do Acesso à Justiça, trazendo a evolução do conceito ao longo do tempo, e um estudo sobre a amplitude do significado de Justiça, com abordagem sucinta do aspecto principiológico do Acesso à Justiça como um Direito Constitucional e também como um Direito Fundamental, fazendo referência ao Direito Natural como embasamento para garantia do Acesso à Justiça tipificado como um Direito Constitucional.
No Capítulo 3, tratando especificamente da Efetividade do Juizado Especial Cível no Acesso à Justiça, fazendo um breve apanhado da prática processual do sistema do Juizado, enfatizando a Competência deste instituto, procurando demonstrar o Acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível, através de jurisprudências e entendimentos doutrinários.
O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre O acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível.

[...] Inserindo o conceito acima descrito na linha do presente trabalho, ou seja, O Acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial vemos que, a preocupação com o tema vem evoluindo de acordo com os estudos elaborados por nossos doutrinadores e legisladores, sobre o Acesso à Justiça. É a busca não apenas ao acesso ao judiciário, mas também a um ordenamento justo, com assistência jurídica e procedimentos simples, céleres e eficientes nos atos processuais. CAPPELLETTI[123] em seus estudos precursores do Acesso à Justiça, apresentava o Acesso à Justiça como um Direito social básico pertencente às modernas sociedades, tornando assim, vago o significado de Efetividade. [...]


[...] Há de se considerar, conforme entendimentos obtidos no decorrer da pesquisa, que existem problemas de ordem estrutural, sendo necessário um apoio maior, com investimento tanto na manutenção e modernização de equipamentos, como no custeio e treinamento de pessoal, para que o alcance dos objetivos a que se propôs a Lei 9.099 quando da sua edição, continue a crescer de forma positiva, oferecendo uma Justiça rápida, simples e acessível a todos. Referência das Fontes Citadas ALVIM, J. E. Carreira. Juizados Especiais Cíveis estaduais: Lei de ed. [...]


[...] Os procedimentos enxutos, embasados nos Princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e Celeridade, abriram os caminhos do Acesso à Justiça A PRÁTICA FORENSE NO JUIZADO ESPECIAL E SUA EFETIVIDADE Mesmo com grandes avanços ocorridos no nosso sistema processual, com os mecanismos formais e diversos, de Acesso à Justiça que o compõem, e a finalidade precípua de satisfazer os interesses anteriormente relacionados, merece uma análise a prática forense no Juizado Especial Cível e a sua Efetividade. Por esta razão, este tópico do terceiro e último capítulo, tem por objetivo demonstrar algumas análises, questionamentos e entendimentos doutrinários, e alguns julgados deste instituto. [...]

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