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Os contratos privados em geral e a possibilidade de sua intervenção judicial com base na teoria da imprevisão

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Marcos P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
57 páginas
Nível
Para todos
Consultado
4 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Contratos em geral
    1. Evolução histórica dos contratos
    2. Definição do contrato
    3. Elementos gerais dos contratos
    4. Capacidade das partes
    5. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável
    6. Forma prescrita ou não defesa em lei
    7. Consentimento
    8. Princípios fundamentais do direito contratual
    9. Princípio da autonomia da vontade
    10. Princípio da força obrigatória dos contratos
    11. Princípio da relatividade dos efeitos dos contratos
    12. Princípio da probidade e boa-fé nos contratos
  2. A formação dos contratos
    1. A manifestação de vontades e negociações preliminares
    2. A proposta
    3. A aceitação
    4. Momento de conclusão de contrato
    5. Lugar da celebração dos contratos
    6. Formação dos contratos eletrônicos
  3. A intervenção judicial dos contratos com base na teoria da imprevisão
    1. Fundamentos jurídicos da intervenção judicial
    2. Requisitos autorizadores da intervenção judicial
    3. Teoria da imprevisão e o caso fortuito ou força maior
    4. Teoria da imprevisão no Código do Consumidor - Lei 8.078/90
    5. Teoria da imprevisão no Código Civil brasileiro - Lei 10.406/2002
  4. Considerações finais
  5. Referência das fontes citadas

A presente monografia terá como objeto o estudo dos contratos em geral, das principais etapas de sua formação e, ainda, da possibilidade de intervenção judicial neste instrumento particular com base na teoria da imprevisão.
Terá, como objetivo institucional, produzir uma monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito, e, como objetivos gerais, investigar as principais características dos contratos privados em geral, seus princípios norteadores, analisando-se as divergências doutrinárias existentes com as novas premissas da legislação brasileira, bem como as etapas de formação desta relação privada. Como objetivos específicos, analisar a possibilidade de intervenção judicial nos contratos com base na teoria da imprevisão, os requisitos autorizadores desta intervenção, as diferenças deste instituto para o caso fortuito e a força maior e, por fim, as disposições que autorizam sua aplicação nos termos das legislações consumerista e civil.
O tema é atual e relevante, visto que, através dos contratos, são praticados a maioria dos negócios jurídicos, sendo que, seus princípios norteadores vêm passando por uma transição, admitindo-se assim a intervenção judicial nos contratos de execução diferida no futuro, em razão de acontecimentos supervenientes, extraordinários e imprevisíveis, que acarretem uma extrema dificuldade no cumprimento das obrigações, podendo assim, ser invocada a teoria da imprevisão para a parte onerada excessivamente.
Para encetar a investigação, será adotado o método indutivo, operacionalizado com as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais e da pesquisa de fontes documentais. Para relatar os resultados da pesquisa será empregado o método indutivo, em conjunto com as técnicas propostas por Colzani .
A pesquisa será desenvolvida tendo como base as seguintes hipóteses:
a) Tendo em vista os princípios e elementos fundamentais dos contratos em geral, teriam estes sofrido mudanças ao longo de sua evolução histórica.
b) As negociações preliminares, a proposta, e a aceitação poderiam ser consideradas como etapas necessárias à formação válida dos contratos.
c) Seria possível o contratante pleitear a intervenção judicial nos contratos privados, com base em acontecimentos supervenientes, extraordinários e imprevisíveis, que onerem excessivamente a obrigação assumida contratualmente.
As principais variáveis consistem em eventuais alterações legislativas acerca da matéria à ser estudada, bem como divergências doutrinárias concernentes aos temas expostos.
O trabalho se encontrará dividido em três capítulos. O primeiro tratará da dos contratos em geral, sua evolução histórica, seus princípios, bem como os elementos gerais necessários para a sua validade.
O segundo capítulo tratará, das etapas da formação do contrato, de seu momento de conclusão, do local onde se reputa este celebrado, e por fim, de algumas das peculiaridades dos contratos eletrônicos.

[...] Ademais, verificou-se previsão legal para a aplicação da intervenção judicial com base na teoria da imprevisão, no Código de Defesa do Consumidor e também no Código Civil. Em suma, teve-se que os temas pesquisados são controvertidos, ensejando divergentes entendimentos e reflexões, merecendo inclusive, os devidos aprofundamentos, uma vez que o fim da presente monografia não é exauri-los, de modo a alcançar um único entendimento, mas estimular a discussão dos mesmos. Referência das Fontes Citadas BARLETTA, Fabiana Rodrigues. A revisão contratual no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. [...]


[...] Já no terceiro e último capítulo, buscar-se-á apresentar os fundamentos jurídicos da intervenção judicial com base na teoria da imprevisão, os seus requisitos autorizadores, as diferenças do instituto da imprevisão com o caso fortuito e a força maior, e ainda, as disposições legais presentes no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil que autorizam a intervenção judicial nos contratos privados. Nas considerações finais, serão feitos breves considerações sobre os resultados alcançados com a presente monografia, bem como se foram confirmadas ou não as hipóteses de pesquisa suscitadas os contratos em geral 1. [...]


[...] Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos, p [100] Como exemplos comuns de assinaturas digitais: código secreto, assinatura digitalizada, assinatura digital - criptográfica, criptografia com chave privada (simétrica, com utilização de uma senha comum), criptografia com chave púbica (assimétrica, com utilização de uma senha ou chave privada). [101] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais, p [102] VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos, p [103] WALD, Arnold. [...]

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