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Os embargos do devedor e a exceção de pré-executividade como meios de defesa no processo de execução: aspectos destacados

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

FRANCISCO CARLOS S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
48 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O processo de execução
  2. Os embargos como meio de defesa ao processo de execução
  3. Exceção de pré - executividade como meio de defesa no processo de execução

A exceção de pré-executividade se constitui num dos temas da mais alta relevância jurídica, visto que esse instituto, criado pela doutrina e amplamente aceito pela jurisprudência de nossos tribunais, vem sendo utilizado com freqüência dentro do processo de execução, tornando necessária a tutela jurisdicional para essa modalidade de defesa.
A instauração de um contraditório regular dentro do processo de execução, não se admitia até pouco tempo atrás. Para nele se discutir e provar a inviabilidade jurídica daquela execução, tanto nas hipóteses de ocorrência de fatos que desconstituíam o título por falta de liquidez, certeza ou exigibilidade, quanto nos casos de verificação de falhas processuais.
Nessas hipóteses só restava ao devedor assegurar, previamente, o juízo da execução, ofertando bens à penhora, para poder exercer sua defesa através da ação de embargos do devedor a fim de paralisar o andamento e poder discutir a viabilidade do título ou a regularidade da relação jurídico-processual da execução.
Essa visão tradicional e clássica do processo de execução sofreu uma evolução, com a criação doutrinária deste incidente defensivo, chamado exceção de pré-executividade.
O marco inicial deste instituto se deu com o parecer do saudoso e notável jurista Pontes de Miranda, datado de 1966, em favor da Companhia Siderúrgica Manesmann.
Contudo, desde então, são poucas as obras doutrinárias a respeito do assunto, mas por outro lado, as divergências de opiniões em torno do tema, são muitas, e persistem até os dias atuais, não obstando a sua utilização pelos operadores do Direito.
Isto porque, a exceção de pré-executividade parte do princípio de que não se pode iniciar ou dar continuidade com uma execução que não preencha todos os requisitos legais.
A admissão da exceção de pré-executividade traz para o processo executivo, discussões acerca dos requisitos da execução, que, tradicionalmente, sempre foram discutidos na ação de embargos.
Ocorre que os embargos somente são admissíveis após a garantia do juízo, a qual, à toda evidência, não pode ocorrer em execução viciada.
Desta circunstância é que decorre a exceção de pré-executividade, através da qual são discutidos os requisitos da execução em qualquer tempo, sem a ocorrência da penhora, no próprio processo executório.
Portanto, a exceção de pré-executividade, é um instrumento fundamental para o processo de execução, sem o qual teríamos execuções tramitando em desacordo com o princípio constitucional do devido processo legal.
Neste contexto, o problema que se apresenta é o de saber se há possibilidade do executado se defender numa execução sem onerar o seu patrimônio.

[...] ?explicitação prévia do motivo, objetivo e produto desejado, delimitando o alcance temático e de abordagem para uma atividade intelectual, especialmente para uma pesquisa?. PASOLD, César Luiz. Prática da pesquisa jurídica, p ?definição estabelecida ou proposta para uma palavra ou expressão, com o propósito de que tal definição seja aceita para os efeitos das idéias expostas?. PASOLD, César Luiz. Prática da pesquisa jurídica, p ?Técnica de investigação em livros, repertórios, jurisprudências e coletâneas legais? PASOLD, César Luiz. Prática da pesquisa jurídica, p SANTOS, Moacyr Amaral. [...]


[...] Destarte, o próprio Código de Processo Civil, autoriza a ampla defesa, como se prevê em seu artigo 745: Art ?Quando a execução se fundar em título extrajudicial, o devedor poderá alegar, em embargos, além das matérias previstas no art qualquer outra que seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.? A respeito se manifesta Beltrame[58] em sua obra: Os embargos do devedor são processo de conhecimento mas, de ordinário, com campo de ação restrito. Em caso de execução de título extrajudicial este campo se dilarga. [...]


[...] O presente Relatório de Pesquisa se encerra com as Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação à continuidade dos estudos e das reflexões sobre os embargos do devedor e a exceção de pré-executividade como meios de defesa no processo de execução: aspectos destacados. Para a presente monografia foram levantadas as seguintes hipóteses: O processo de execução estabelece o princípio do contraditório? Será na que na próxima reforma do Código de Processo Civil o legislador não deva inserir o instituto da exceção de pré- executividade? [...]

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