Ou baixar através de : Permuta

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Data de Publicação
28/12/2006
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
51 páginas
Nível
Para todos
Consultado
8 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário

Sucessão legítima dos companheiros no ordenamento jurídico brasileiro

A presente Monografia tem por objeto como se desenvolve a Sucessão Legítima dos Companheiros no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
O seu objetivo Institucional, é produzir uma Monografia para obtenção do Título de Bacharel em Direito como objetivo Geral, pesquisar acerca do Direito Sucessório dos Companheiros, em face das alterações trazidas pelo novo Código Civil; específicos, realizar um estudo, identificando o conceito da União Estável com base no Ordenamento Jurídico Brasileiro; conceituar o Direito das Sucessões, e características da União Estável e identificar o Direito Sucessório dos Companheiros.
Quanto à Metodologia empregada, foi utilizado na fase de Investigação o Método Indutivo, na fase de Tratamento de Dados, o método Cartesiano, e o Relatório dos Resultados através de base lógica Indutiva.
Nas fases da pesquisa foram acionadas as Técnicas da Categoria, do Conceito Operacional, do Referente , relativos à pesquisa bibliográfica.
A escolha do tema deu-se pelo fato de a autora entender que o tema é de grande relevância ante as modificações sofridas com a entrada em vigor do atual Código Civil, ensejando alterações na Ordem de Vocação Hereditária dos Companheiros.
Para tanto, principia–se, no Capítulo 1, abordando a evolução histórica da União Estável, dando seguimento à sua Natureza Jurídica, para se chegar à um Conceito do qual sofreu muitas mudanças, ante o período social em que estava inserido; fazendo-se referência à aceitação principalmente pelo Estado de tal Instituto, e elevando-o à posição de Entidade Familiar tal qual o Casamento, e assim tornando-a reconhecida pela CRFB/88, e por sua vez instituindo normas regulamentadoras através de Leis Especiais (Leis 8.971/94 e 9.278/96). Finalizando-se o capítulo, com a apresentação das características da União Estável, como requisitos de reconhecimento.
No Capítulo 2, será feita uma abordagem a respeito do conceito do Direito das Sucessões e seu fundamento através de seu conteúdo e as respectivas classificações, demonstrando as hipóteses de transmissão da herança.
Este segundo capítulo será tratado como ocorre a destinação legal do patrimônio deixado pelo falecido, indicando seus herdeiros através da sucessão legítima; a nomeação de sucessores, por disposição de última vontade, conforme a sucessão testamentária. Não esquecendo que o legislador elencou o direito das sucessões dentre os direitos e garantias individuais no artigo .5º, inciso XXX da CRFB/88;
No Capítulo 3, tratar-se-á especificamente como se dá a Sucessão Legítima dos Companheiros, destacando especialmente a questão da Ordem de Vocação Hereditária, a qual sofreu alterações consideráveis no Código Civil de 2002, uma vez que verifica-se que se encontra deslocada, constando nas Disposições Gerais no artigo 1.790, quando o adequado seria tratar no artigo 1.829 do CC/2002, juntamente com os demais herdeiros legítimos.
Cuidar-se-á, na seqüência a respeito da Concorrência com descendentes comuns, descendentes só do autor da herança, o caso de filiação híbrida, com ascendentes, colaterais e a hipótese de herdar a totalidade da herança. Nesse particular, chama-se a atenção para o fato do companheiro concorrer em terceiro lugar na ordem de vocação hereditária, o que demonstra que foi dado tratamento desigual ao cônjuge, se comparado à condição do Cônjuge o qual foi lhe assegurada a posição de herdeiro necessário. Finalizando, o capítulo trata a respeito do direito real de habitação.

[...] Feitos tais esclarecimentos à respeito da Sucessão e suas formas, torna-se mais fácil a compreensão da Sucessão Legítima dos Companheiros e de que forma a mesma se processa, assunto que será devidamente abordado no capítulo posterior SUCESSÃO LEGÍTIMA DOS COMPANHEIROS 1. EVOLUÇÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO DOS COMPANHEIROS Inicialmente, cabe destacar que antes da regulamentação legal da união estável não havia direito de herança entre companheiros. No Código Civil de 1916, somente o cônjuge era contemplado para receber a herança, após os descendentes e ascendentes; e na falta do cônjuge sucediam os colaterais. [...]


[...] Alimentos e sucessão: no casamento e na união estável.p.85. SCAPINI, Marco Antonio Bandeira, Concubinato: uma visão alternativa. Ajuris 53/313. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira, O companheirismo: uma espécie de família.p.147. GAMA, Guilherme Nogueira da. O companheirismo: uma espécie de família., p.149. OLIVEIRA, Euclides de. União estável: do concubinato ao casamento, antes e depois do novo código civil. p.127. OLIVEIRA, Euclides Benedito de e AMORIM, Sebastião Luiz. Concubinato, companheirismo: novos rumos.In Direito de família aspectos constitucionais, civis e processuais.p OLIVEIRA, Euclides de, União estável: do concubinato ao casamento: antes e depois do novo código civil, p GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. [...]


[...] Curso de Direito civil brasileiro: direito das sucessões. p OLIVEIRA, Itabaiana, ob. Cit., p. 398-9. GOMES, Orlando. Sucessões. p J. Tavares. Sucessões e Direito Sucessório. P GOMES, Orlando. Sucessões. p GOMES, Orlando. Sucessões. p CAHALI, Francisco José. Curso avançado de Direito civil: direito das sucessões. p GOMES, Orlando. Sucessões. p CAHALI, Francisco José. Curso avançado de Direito civil: direito das sucessões. p [100] CAHALI, Francisco José. Curso avançado de Direito civil: direito das sucessões. p [101] CAHALI, Francisco José. Curso avançado de Direito civil: direito das sucessões. [...]

...

Estes documentos podem interessar a você

Direito à sucessão na união estável

 Direito e contrato   |  Direito civil   |  Monografia   |  08/01/2007   |  BR   |   .doc   |   27 páginas

Mais Vendidos direito (outro)

O acesso à justiça e a sua efetividade no juizado especial cível

 Direito e contrato   |  Outro   |  Monografia   |  05/01/2007   |  BR   |   .doc   |   69 páginas

Fichamento do livro "O caso dos exploradores de caverna" do autor Lon L. Fuller

 Direito e contrato   |  Outro   |  Estudo   |  20/08/2008   |  BR   |   .doc   |   6 páginas
Compra e venda de trabalhos acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.