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Paternidade

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

FRANCISCO CARLOS S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
palestra
Número de páginas
25 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O problema paternidade
  2. A ação de investigação de paternidade
  3. Paternidade e as técnicas de reprodução assistida

Podemos definir o pai como o genitor, o marido ou companheiro da mãe, ou aquele que cria os filhos e assegura-lhes o sustento, ou aquele que dá seu sobrenome ou mesmo seu nome. A resposta só pode ser uma: nada mais autêntico do que reconhecer como pai quem age como pai, quem dá afeto, quem assegura a proteção e garante a sobrevivência.
A filiação sócia afetiva corresponde à realidade que existe, e juridicizar a verdade aparente garante a estabilidade social. A posse do estado de filho revela a constância social da relação entre pais e filhos, caracterizando uma paternidade que existe, não pelo simples fato biológico ou por força de presunção legal, mas em decorrência de elementos que somente estão presentes, frutos de uma convivência afetiva. No atual estágio da sociedade, não mais se questiona a origem da filiação.
A voz paterna é tão importante para a criança que se o pai se comunicar com ela ainda in útero, a criança é capaz de reconhecê-la e de reagir, logo ao nascer. Assim, se por qualquer obstáculo mãe e bebê são separados após o nascimento, e se a mãe estiver impossibilitada de acompanhar sua recuperação, o pai deve assumir e estabelecer contato com ele para que não perca seus referenciais intra-uterinos, podendo sentir-se novamente em segurança.
É' verdade que fisiologicamente o homem está em desvantagem, já que quem gesta o bebê é a mulher, porém, se ela puder ajudá-lo e conseguir introduzi-lo nesta relação tão íntima, fazendo-lhe um lugar, este pai poderá assumir a função que lhe é de direito e de amor e o vínculo paterno-filial irá se fortalecendo com o passar do tempo, aumentando seu envolvimento e prazer em acompanhar o desenvolvimento da gestação.
Alguns homens excluem-se da relação, como se não pudessem ou devessem ter acesso à gravidez. Culturalmente, ainda se lhes encontra enraizado que a demonstração de ternura e os cuidados para com um bebê vão contra o conceito de masculinidade.
Outros, ainda, sentem-se incompreendidos e desamparados em suas angústias e ansiedades, pois também se percebem fragilizados, cheios de dúvidas e com medo do futuro e, sem ninguém para ouvi-los, uma vez que o ambiente mais próximo permanece voltado apenas para a gestante, saem em busca de amigos, ficando cada vez mais afastados do ambiente doméstico, e o que é pior : sofrendo sozinhos.
De qualquer maneira, homem nenhum passa imune ao processo de gestação e do nascimento de um filho. Com a evolução dos estudos sobre a relação paterno-filial, desde a vida intra-uterina, muitos homens estão se conscientizando e assumindo a paternidade de modo mais responsável, valorizando a importância de sua participação na vinda e na vida de seus filhos.
Com isto, homens e mulheres poderão estabelecer vínculos mais solidários e sólidos, independentemente da situação do vínculo afetivo, o que certamente irá produzir gerações futuras de crianças emocionalmente mais ajustadas, estáveis, seguras e, portanto, muito mais felizes.
Com o progresso da ciência, a prova de paternidade passou por uma grande revolução. O sistema de presunção ou mesmo a exclusão da paternidade passou a sistemas, como o de Impressão Digital do DNA. Faz-se mister, portanto, a análise da autoridade da coisa julgada, das decisões que julgaram improcedente a ação de investigação de paternidade sob o fundamento de ausência de provas, quando à época da decisão inexistia possibilidade de realização do exame de DNA.
Portanto, analisar o comportamento do direito frente ao progresso da ciência, o conflito entre o positivismo e a prevalência da verdade real, do valor Justiça.
Neste trabalho será abordada essa consideração, da ação de investigação de paternidade, à evolução dos meios de prova da paternidade, à autoridade da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade, e à posição dos tribunais a respeito desse assunto.

[...] Dentro desse moderno enfoque do direito de família, matéria de filiação, o direito ao reconhecimento do estado de filiação não conhece restrições?, nem deve ser anulado ou diminuído por preceitos inerentes à tutela genérica da coisa julgada A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE As Leis sobre a Investigação de Paternidade O direito à filiação é um direito pessoalíssimo, indisponível e imprescritível, sendo tutelado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 27). Está relacionado ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, pois está ligado às bases da espécie humana, configurando-se um direito fundamental. [...]


[...] Na Bélgica, no entanto, NATHALIE MASSAGER observa que inexiste qualquer disposição que impeça o estabelecimento da paternidade do doador, motivo pelo qual sugere uma urgente modificação nas regras em vigor em matéria de direito de filiação. O anonimato do doador de material genético deve realmente existir em matéria de reprodução assistida, mas não dentro de uma noção absoluta. No Direito europeu, mesmo em alguns países que seguem o sistema do Direito continental, filiando-se à tradição romana, há divergência de tratamento. [...]


[...] Para nós, a paternidade estritamente biológica perdeu-se no tempo. Como visto alhures, hoje se fala em paternidade sócio-afetiva e mesmo na paternidade jurídica. Aliás, o próprio Código Civil contempla ser pai aquele que consentiu na inseminação heteróloga de sua mulher e companheira. Guardadas as devidas proporções, haveria o mesmo que se opera com a adoção, a qual implica em desligamento de qualquer vínculo com o doador do material genético, salvo para fins matrimoniais. Assim, temos que nas técnicas heterólogas, não há parentesco entre o doador do sêmen e o concebido, e por razão maior, não há que se falar em obrigação ou dever alimentar entre estes. [...]

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