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Introdução ao direito penal e a classificação das normas penais

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Diego M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
artigo
Número de páginas
4 páginas
Nível
Para todos
Consultado
368 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. A seleção dos bens jurídicos
  3. Códigos penais no Brasil
  4. Direito penal objetivo e direito penal subjetivo
  5. Classificação da norma penal
    1. Normas penais incriminadoras e normas penais não incriminadoras
    2. Normas penais em branco(primeiramente remetidas)
    3. Normas penais incompletas ou imperfeitas (secundariamente remetidas)
  6. Anomia e antinomia
  7. Referência

Este trabalho tem o objetivo de explicar porque certos bens são protegidos pelo Direito Penal enquanto outros não são. Outro objetivo importante é mostrar também as noções preliminares do Direito Penal no Brasil. Além de falar sobre esses temas, este trabalho também aborda as classificações das normas penais. É importante lembrar que esse estudo preliminar é de suma importância para a compreensão de todo o Direito Penal. Isso ocorre porque esta base é essencial para o estudo deste. Um estudante estará muito mais preparado a enfrentar os casos jurídico-penais se possuir embasamento histórico e explicativo.

[...] E diz-se heterogênea a norma penal em branco quando seu complemento encontra-se em uma fonte diversa daquela que a editou Normas penais incompletas ou imperfeitas (secundariamente remetidas) São aquelas que para saber a sanção imposta pela transgressão de seu preceito primário, o legislador nos remete a outro texto lei. Assim, pela leitura do tipo penal incriminador, tem-se o conteúdo da proibição ou do mandamento, mas para saber a conseqüência jurídica é preciso deslocar para outro tipo penal. Anomia e Antinomia A anomia pode ocorrer de duas formas; em virtude da ausência de normas, ou ainda, embora existindo essas normas, a sociedade não lhes dá o devido valor, continuando a praticar as condutas por elas proibidas como se estas normas não existissem, pois eles confiam na impunidade. [...]


[...] Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo Direito Penal Objetivo é o conjunto de normas editadas pelo Estado que impõem ou proíbem determinadas condutas sob ameaça de sanção ou medida de segurança, assim como todas as outras de natureza penal, exclusão de crimes, isenção de penas, e dando a explicação de determinados tipos penais. O Estado, estando de acordo com o princípio da legalidade, pode de acordo com a sua vontade política, criar normas de conduta ou mesmo outras que sirvam para interpretar e para aplicar o Direito Penal. [...]

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