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Informações sobre o autor

Juiz de Direito
Nível
Especializado
Estudo seguido
Direito

Informações do trabalho

Data de Publicação
21/03/2009
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
artigo
Número de páginas
6 páginas
Nível
Especializado
Consultado
3 vez(es)
Validado por
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Neutralidade do juiz e ativismo judicial: o novo papel do juiz na condução do processo em busca da solução justa no litígio

  1. PRINCÍPIOS DISPOSITIVO E INQUISITIVO
  2. PREVISÃO DO ATIVISMO JUDICIAL EM NOSSO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
  3. DA PARTICIPAÇÃO ATIVA DO JUIZ NA CONDUÇÃO PROCESSUAL

Nosso ordenamento jurídico adota o princípio do livre convencimento motivado do juiz. Ou seja, na análise das provas produzidas, o magistrado não fica jungido à estas, possuindo a liberdade de valorá-las e também de mandar produzir outras provas, ou ainda, de completar as já realizadas, desde que tais medidas sejam necessárias ao seu convencimento.

Esta postura participativa do Magistrado é comumente conhecida como ativismo judicial, e encontra-se prevista no artigo 130 Código de Processo Civil.

A permissibilidade de maior atuação do juiz não fere os princípios da inércia, da ampla defesa e do contraditório. Muito pelo contrário.

Ao permitir que o juiz participe ativamente da condução do processo, nosso ordenamento visou assegurar o direito a um julgamento justo, capaz de atender os anseios da pacificação social.

Contudo, o ativismo judicial não pode ser aplicado irrestritamente, devendo ser utilizado para evitar a perplexidade diante das provas lacunosas, observando-se a restrição imposta pelas provas legais, previstas expressamente no artigo 336 do Código de Processo Civil, bem como a disponibilidade do direito.

Porém, ao permitir maior participação do juiz na condução do processo, procurou-se garantir o princípio da igualdade das partes e da composição justa da lide, adequando-se ao anseio que a sociedade tem no papel do Magistrado.

II - PRINCÍPIOS DISPOSITIVO E INQUISITIVO

De modo simplista, podemos definir o princípio dispositivo como a obrigatoriedade do juiz julgar o processo de acordo com os fatos afirmados e provados pelas partes, estando vedado ao magistrado buscar fatos não alegados.

Por sua vez, o princípio inquisitivo é aquele que permite ao juiz proceder de ofício e colher livremente a prova, podendo participar ativamente da instrução probatória.

III – PREVISÃO DO ATIVISMO JUDICIAL EM NOSSO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

O nosso ordenamento processual civil adota o princípio dispositivo de forma oficial, conforme disposição constante no artigo 128 do Código de Processo Civil, que determina:

“O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte”

Porém este princípio foi mitigado ao longo das sucessivas reformas que abrandaram a aplicação restrita, permitindo uma maior participação do juiz na condução processual.

Tal participação mais efetiva é exemplificada pelo poder instrutório concedido ao juiz, que, de ofício pode determinar a realização de provas não requeridas expressamente pelas partes, de forma a alcançar a busca pela verdade real e o melhor convencimento.

Tal poder instrutório se submete ao crivo do contraditório e da ampla defesa, motivo pelo qual a participação mais ativa do Magistrado não fere o princípio maior da imparcialidade.

Outrossim, a participação efetiva do Magistrado encontra-se prevista em nosso ordenamento no artigo 130 do Código de Processo Civil, que determina:

“Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.”

É evidente que a participação ativa do Juiz não implica em desídia das partes, até mesmo porque este não pode interferir no papel e nos deveres impostos ao Requerente e ao Requerido. O ativismo judicial busca meios para o melhor convencimento do Magistrado, e consequentemente, da efetivação da verdade real.

O próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu expressamente a possibilidade de participação ativa do Magistrado. Em decisão proferida, nossa Excelsa Corte assim se manifestou:

“Da mesma forma a argumentação segundo a colheita de provas feita pessoalmente pelo juiz compromete sua imparcialidade não merece prosperar. Colhê-las não implica valorá-las, o que há de ser feito de forma fundamentada e após o contraditório. Não antecipa a formação de um juízo condenatório do mesmo modo como não o antecipa a decretação da prisão preventiva ou temporária”. (STF – ADIN nº 1517-UF – HC nº 74826 - SP – Min. Rel. Mauricio Correa – 15/05/1997 – Informativo 71 – STF)

No mesmo sentido, o seguinte precedente jurisprudencial:

“O juiz deixou de ser mero espectador inerte da batalha judicial, passando a assumir uma posição ativa, que lhe permite, dentre outras prerrogativas, determinar a produção de provas desde que o faça com imparcialidade e resguardando o princípio do contraditório” (RSTJ – 129/359 – 4ª Turma – REsp nº 215.247)

IV - DA PARTICIPAÇÃO ATIVA DO JUIZ NA CONDUÇÃO PROCESSUAL

Um dos princípios do direito reside justamente na inércia do juiz. O brocardo latino “narra mi factum dabo tibi jus” sempre foi amplamente aplicado em nosso ordenamento.

A evolução do direito processual civil propiciou uma participação ativa do juiz, mitigando o princípio da inércia e da busca pela verdade formal, que sempre vigorou. Pela aplicação irrestrita destes princípios, o juiz se contentava exclusivamente com as provas produzidas pelas partes.

Tal situação foi revertida, ampliando a participação do juiz na fase instrutória, mantendo a divisão do ônus da prova prevista no artigo 333 do Código de Processo Civil.

Com tal mudança de posicionamento, as reformas do Código de Processo Civil vieram justamente ao encontro do disposto na Constituição Federal, que assegurou a todos, independente de raça, cor e credo, o acesso a Justiça.

Quando falamos que as mudanças do Código de Processo Civil asseguraram o acesso à Justiça, não podemos entender tal situação como a possibilidade de mero acesso ao Poder Judiciário, via interposição de ações. Mas sim de acesso a uma Justiça Justa.

Kazuo Watanabe afirma que o acesso à justiça justa é decorrente do direito à informação; adequação da ordem jurídica à realidade sócio-econômica do país; direito à justiça organizada; direito à instrumentos processuais capazes de propiciar a tutela do direito; e por fim direito à remoção de todos os entraves ao julgamento justo.

Ao permitir uma participação efetiva do juiz, nosso ordenamento buscou a aplicação prática do brocardo “dar a cada um o que é seu”, propiciando a pacificação social, garantindo o acesso à justiça aqueles que dela mais precisam.

A visão do direito moderno espera exatamente isso do juiz: manter seu dever de imparcialidade, conduzindo o processo ativamente de forma a buscar a justiça justa.

[...] Mauricio Correa 15/05/1997 Informativo 71 STF) No mesmo sentido, o seguinte precedente jurisprudencial: juiz deixou de ser mero espectador inerte da batalha judicial, passando a assumir uma posição ativa, que lhe permite, dentre outras prerrogativas, determinar a produção de provas desde que o faça com imparcialidade e resguardando o princípio do contraditório” (RSTJ 129/359 4ª Turma REsp nº 215.247 ) IV - DA PARTICIPAÇÃO ATIVA DO JUIZ NA CONDUÇÃO PROCESSUAL Um dos princípios do direito reside justamente na inércia do juiz. [...]


[...] JUDICIAL EM NOSSO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO O nosso ordenamento processual civil adota o princípio dispositivo de forma oficial, conforme disposição constante no artigo 128 do Código de Processo Civil, que determina: juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo- lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte” Porém este princípio foi mitigado ao longo das sucessivas reformas que abrandaram a aplicação restrita, permitindo uma maior participação do juiz na condução processual. [...]

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