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Doutrinas e escolas penais

Informações sobre o autor

autônoma
Nível
Especializado
Estudo seguido
Letras

Informações do trabalho

Montserrat C.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo dirigido
Número de páginas
12 páginas
Nível
Especializado
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Correntes doutrinárias
  2. A escola clássica
  3. A escola correcionalista
  4. A escola positiva
  5. A terceira escola
  6. A terceira alemâ
  7. Conclusão
  8. Referêncis bibliograficas

Expostas já as concepções do iluminismo, que, no Direito Penal, encontra em BECCARIA seu representante máximo, e de passagem pelo Jusnaturalismo (GROCIO, De Jure Belli ac Pacis), com a concepção de um Direito imutável e eterno, resultante da própria natureza humana e superior às influências históricas, vê-se que a investigação do fundamento de punir e dos fins da pena distribui-se por três correntes doutrinárias: as absolutas, as relativas ou utilitárias e as mistas.
As teorias absolutas baseiam-se numa exigência de justiça: pune-se porque se cometeu crime (punitir quia peccatum est). ?Grande vulto dessa corrente foi KANT. Para ele, a pena é um imperativo categórico?, diz NORONHA. Exigem-na a razão e a justiça. É simples conseqüência do delito, explicando-se plenamente pela retribuição jurídica. Ao mal do crime, o mal da pena, imperante entre eles a igualdade. Só o que é igual é justo. Alega-se, que, sob certo aspecto, o talião seria a expressão mais fiel dessa corrente.
Em geral, as teorias absolutas negam fins utilitários à pena, que se explica tão-só pela satisfação do imperativo de justiça. É ele um mal justo, oposto ao mal injusto do crime (malum passionis quod infligitur ob malum actionis). Separam-se seus adeptos quanto à natureza dessa retribuição que, para uns, é de caráter divino; para outros, moral; e, para terceiros, de caráter jurídico.
As teorias relativas assinalam à pena um fim prático: a prevenção geral ou especial. O crime, a bem dizer, não é causa da pena, mas ocasião para que seja aplicada. Ela não se explica por uma idéia de justiça, mas de necessidade social (punitir ne peccetur). Foram seus grandes vultos FEUERBACH, BENTHAM e ROMAGNOSI.

[...] A finalidade dele é o tratamento e a recuperação do delinqüente. Com ser direito protetor dos criminosos, também o é da sociedade, que assim é defendida e protegida. Em certos casos, as medidas contra aqueles podem mesmo assumir aspectos severos, sem, entretanto, o caráter de castigo. Preconiza o Direito Penal do futuro, dizendo que os juizes do sistema penal preventivo, huguenistas e médicos sociais, não devem ter (como não as tem os higienistas e médicos do corpo) leis que impeçam sua obra; não devem ter outras limitações, como não as tem ainda os médicos, senão as que lhes ditarem sua prudência, honradez e competência científica, que devem ser grandes. [...]


[...] Segundo NORONHA, nela se contém tendência diversa, que, por sinal, até porfiavam, antes do aparecimento da Escola Positiva, o que bem se explica, não só por sua orientação diversa tais quais as doutrinas absolutas e relativas como também porque apresentavam nuanças e matizes próprios, advindos da natural influência da personalidade de quem as defendia, do país onde eram expostas, etc. Claro é que havia entre elas princípios básicos e caracteres comuns, salientando-se por sua índole filosófica e orientação humanitária ou liberal. [...]


[...] Era necessário achar a causa da degeneração, pensando encontrá-la LOMBROSO na epilepsia, que ataca os centros nervosos e perturba o desenvolvimento do organismo, produzindo regressões atávicas. Finalmente, uma terceira explicação o médico italiano apresenta: a loucura moral, sob a influência dos estudos de MAUDSLEY. Ela aparentemente deixa íntegra a inteligência, porém, suprime o senso moral. Seria, ao lado daquelas outras causas, explicação biológica do crime. conseqüentemente, o criminoso, para o iniciador da Escola Positiva, é um ser atávico, com fundo epiléptico e semelhante ao louco moral. [...]

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