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A aplicação das penas

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
Fadiva

Informações do trabalho

JULIANO S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
43 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Aplicação da pena privativa de liberdade
  3. Primeira etapa
  4. Segunda etapa
  5. Terceira etapa
  6. Quarta etapa
  7. Quinta etapa
  8. Progressão e regressão de regime
  9. Detração
  10. Trabalho prisional
  11. Sexta etapa
  12. Sétima etapa
  13. Livramento condicional
  14. A liberdade condicional no Direito Penal
  15. Os limites de cumprimento de pena privativa de liberdade
  16. Oitava etapa
  17. Pena de multa
  18. Conclusão
  19. Bibliografia

Este trabalho tem por objetivo demonstrar quais os procedimentos que o juiz deverá seguir para prolatar uma sentença condenatória de aplicação de pena privativa de liberdade ou de multa. Entretanto, antes mesmo de adentrar no assunto, é necessário que saibamos quais são os fundamentos e finalidades da pena.
Não é certa a origem da palavra pena mas muito especula-se a respeito pois, acredita se que poderia ter várias origens como por exemplo, do latim poena, significando castigo, expiação, suplício, ou ainda nas palavras gregas ponos, poiné, penomai, significando trabalho, fadiga, sofrimento e de outras línguas mais que chegaríamos aos mesmos significados.
Desde os tempos mais remotos, a pena obteve diversas finalidades que se modificava conforme os interesses da sociedade em preservar a paz social.
Várias teorias foram formuladas para buscar o verdadeiro sentido da pena. (Como por exemplo, Beccaria que constrói um sistema criminal que substituirá o desumano, impreciso, confuso e abusivo sistema criminal anterior). Para fins didáticos, essas teorias foram classificadas em três grandes grupos, a saber: absolutista, relativa, ecléticas ou mistas.

[...] Há dois objetivos patentes das penas restritivas de direitos: evitar a pena de prisão e procurar facilitar a ressocialização do infrator por outras vias alternativas para impedir a reincidência. A possibilidade de substituir a pena privativa de liberdade está à disposição do juiz para ser executada no momento da determinação da pena na sentença (art IV do que já requer a prévia determinação da quantidade de pena a impor. Ao fixar a dosagem da pena o juiz deverá escolher a sanção mais adequada, levando-se em consideração a personalidade do agente particularmente, a finalidade preventiva. [...]


[...] Outro fator que influenciou foi que, na medida que descobriram que o condenado seria mão-de-obra importante para o trabalho, diminuíram a aplicação das penas corporais e substituíram-nas por pena privativa de liberdade, com a imposição do trabalho para o delinqüente. Diante disso, o número de prisões aumentou em toda a Europa. No Brasil, as penas adotadas no direito penal são: privativas de liberdade, restritivas de direitos (embora autônomas, aplicam-se obliquamente as privativas de liberdade) e a pena de multa. Devido a falência do sistema penitenciário atual, muitas críticas são lançadas contra a pena privativa de liberdade. [...]


[...] Se o liberado tiver cumprido quantidade de pena que perfaça o mínimo exigido no total das penas incluído o período em que esteve solto continuará em liberdade condicional, ou, então, regressará à prisão e assim que completar o tempo poderá voltar a liberdade condicional. As somas das penas, ao contrário do que pensam alguns doutrinadores, devem ser da totalidade das penas aplicadas. Ao lado das causas de revogação obrigatória, o Código Penal prevê outras hipóteses de causas facultativas. Ocorrendo uma das causas facultativas, o juiz poderá, em vez de revogar, advertir o liberado ou então agravar as condições do livramento. [...]

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