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A ótica no processo penal

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Lara V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
pdf
Tipo
estudo
Número de páginas
16 páginas
Nível
Especializado
Consultado
36 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. A evolução do direito de propriedade
  3. A propriedade na constituição brasileira de 1988
  4. Meio ambiente: um novo direito fundamental
  5. O meio ambiente como princípio da ordem econômica.
  6. Poder de polícia e função social da propriedade: uma distinção
  7. Manifestações do poder de polícia em matéria ambiental
  8. Limitações administrativas.
  9. Função social da propriedade e meio ambiente

Auto-defesa - interrogatório Ampla Defesa Defesa Técnica ? defesa prévia (feita pelo advogado) Natureza Jurídica do Interrogatório: duas correntes ? é um meio de defesa (majoritária). ? é um meio de prova e de defesa (minoritária). Alegações Preliminares ou Defesa Prévia ? é uma peça boba, o advogado tem que ser sucinto e não demonstrar a tática de sua defesa. Sua principal função é requerer diligências, arrolar testemunhas (8 no máximo por réu e por crime) e argüir nulidade por incompetência relativa de acordo com o Art. 398 do CPP. ?Art. 398 - Na instrução do processo serão inquiridas no máximo oito testemunhas de acusação e até oito de defesa?. O ofendido ou vítima não é contado como testemunha. Também não serão contadas as testemunhas que não prestam compromisso ? Art. 298 CPP, e as testemunhas referidas no Art. 209 1º CPP. ?Art. 208 - Não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206?. ?Art. 209 - 1º - Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem?.

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