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A parte sociológica do direito penal

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
outros
Faculdade
fumesc

Informações do trabalho

Elisa S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
17 páginas
Nível
Especializado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Desvio social
  3. A violência privada (o crime)
  4. Violência e criminalidade (propostas de solução)
  5. Sistema penitenciário
  6. Alternativas
  7. Um parêntesis
  8. Conclusão
  9. Referências bibliográficas

Começamos este estudo, partindo do ponto de vista da Sociologia, sobre o que vem a ser a desigualdade dentro de uma Sociedade (que é um dos pontos principais acerca da criminalidade):
A desigualdade está embutida na própria natureza da sociedade, que somos todos, na verdade, parte de estruturas sociais que tolhem a igualdade de oportunidades. Sempre tivemos algumas pessoas privilegiadas e um grande número de pobres, herança de classe nas famílias e oportunidades limitadas pela classe em praticamente todos os aspectos da vida: governo, educação, assistência médica, escolher o bairro onde morar, a lei e os tribunais, para mencionar apenas alguns.
Podemos verificar então, algumas das razões para esta desigualdade:
1. Renda e riqueza são altamente concentradas, e os impostos não alteram significativamente essa concentração.
2. A desigualdade existente hoje pode ser comparada com a existente no passado.
3. Embora seja possível mudar a posição de uma pessoa no sistema de desigualdades, no passado a maior parte dessas mudanças ocorreu quando todos melhoraram graças à oportunidade econômica. A posição relativa não muda facilmente, e, quando há mudança, em geral a posição relativa passa a ser ligeiramente melhor ou pior que a dos pais do indivíduo.
4. A partir da década de 1970, o sistema ocupacional tem mudado muito em relação ao que era ? menos empregos na indústria, mais no setor de serviços, menos oportunidades em várias profissões -, levando a uma chance de mobilidade ascendente menor do que a que caracteriza a sociedade desde seu início. Pela primeira vez na história dessa sociedade, os filhos vêem-se diante da perspectiva de aceitar uma posição inferior à que seus pais ocuparam na estrutura de classes.

[...] Daí, sabidamente, as "Regras Mínimas" formuladas pela ONU, com suas recomendações nºs e 58, por nós assim examinadas, ao preferirmos, em nome do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a 5 de junho de 1979, parecer sobre "Proposta Legislativa" de autoria dos juristas Francisco Horta, Heleno Fragoso, Freitas Campos, Nilo Batista e Costa Junior, sobre execuções penais: O Direito Executivo Penal supersticiosamente ainda denominado Direito Penal Penitenciário há de ser visto, como dadivoso campo de treinamento para a liberdade. [...]


[...] Quanto às medidas pré-delituais que envolvam direitos, como, por exemplo, a de ausentar-se do País, livremente, o anti-social droguista, imperioso é que sejam elas necessariamente judiciais, pois, embora de processamento sumário (pois, outro rito não se lhes pode imprimir), sugerem defesa, como é o caso, v.g., da medida sugerida precedentemente, relativa à censura cadastral bancária SISTEMA PENITENCIÁRIO Direito Penal e Processual modernos, se vêem cada vez mais decepcionados com o sistema penitenciário. Os gastos são enormes, as condições dos presídios são, em sua maioria, deploráveis, principalmente, em países do terceiro mundo como o Brasil. [...]


[...] Normalmente, os ex-presidiários saem das prisões piores do que entraram e voltam a delinqüir, muitas vezes, até com mais freqüência. Quando não voltam a delinqüir, os ex-presidiários ficam à margem da sociedade, sofrendo discriminação, não arranjando emprego e com dificuldade de readaptação , o que é perfeitamente compreensível e que leva ao cometimento de novos delitos até mesmo como um meio de sobrevivência. Pode-se dizer, realmente, que o sistema penitenciário está falido. A maior e talvez mesmo a única vantagem de cercear a liberdade de homens os colocando em presídios é a de afastar da sociedade um elemento a ela nocivo. [...]

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