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Análise da concordata preventiva na recuperação judicial

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
Fadiva

Informações do trabalho

JULIANO S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
51 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
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  1. Análise histórica
  2. Aspectos destacados
  3. Relevância da concordata preventiva na recuperação da atividade empresarial
  4. Considerações finais
  5. Referências bibliográficas

Atualmente a economia mundial passa por profundas transformações. Fala-se em globalização da economia, fenômeno que transpõe barreiras e atinge o mundo como um todo.
Grandes volumes de capitais são diariamente deslocados entre países. As bolsas de valores oscilam repentinamente no agitado mundo dos negócios. Os governos tentam atingir uma situação financeira estável para os seus países. Mas tudo isso têm reflexos imediatos dentro do frágil mercado interno brasileiro. Assim, empresas que exploram o comércio podem se ver em situações difíceis de um dia para o outro, demonstrando desta forma a instabilidade econômica-financeira que assola nosso país.

[...] Ou seja, a concessão da concordata preventiva não impede que o credor execute os co-responsáveis solidários pela totalidade da dívida. "É lícito sustentar que os co-devedores solidários, como os avalistas, não se beneficiam da concordata, podendo ser executados e incorrem nas conseqüências do vencimento antecipado por se tratar do mesmo débito do concordatário". Todavia, se os coobrigados também forem concordatários, a posição dos credores difere, pois a qualquer que prefiram, o seu pagamento se dará na moeda da concordata, sem direito algum a ir buscar dos demais, sucessivamente, o valor integral da dívida, pois como afirmou o professor Homero Pinho, supracitado, se do contrário fosse, estaria burlada a proteção legal que fundamenta o princípio da liquidação depreciada em benefício do devedor. [...]


[...] Busca-se na concordata preventiva a prevenção da constituição do estado de direito da falência e a composição hábil dos interesses em confronto, enquanto que a suspensiva destina-se a pôr termo à falência já decretada, assumindo caráter incidental, ou seja, só se concebe na dependência de outro processo, no caso, o da falência. Logo, ao nosso tema cabe o estudo da concordata preventiva, sobre o qual diz ser procedimento judicial, incompatível com o estado de direito da falência e excludente dele, que tem por objetivo a satisfação, parcial ou total, dos créditos que se habilitem, com a observância de normas legais especiais". [...]


[...] Caso contrário, a situação do devedor poderá se agravar ainda mais, levando- o inclusive à falência, caminho que tenta evitar com a concordata preventiva Cumprimento e rescisão da concordata preventiva Com o pedido de concordata preventiva, o devedor espera obter uma remissão parcial da sua dívida, ou uma dilação no prazo para pagamento de seus débitos, ou ainda, ambos os efeitos. Logo, diz-se que a concordata preventiva poderá ser remissória, dilatória ou mista. A regra é que uma vez pedida, espera-se que o devedor consiga cumpri- la, dentro da normalidade. [...]

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