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As prisões no processo penal

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNIME

Informações do trabalho

Michele De C.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
5 páginas
Nível
avançado
Consultado
365 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Mandado de prisão
  2. Execução do mandado
  3. Prisão em domicilio
  4. Prisão em perseguição
  5. Prisão fora do território do juiz
  6. Prisão especial
  7. Prisão provisória domiciliar
  8. Prisão em flagrante
    1. Tipos de flagrantes:
    2. Etapas da prisão em flagrante
    3. Fundamentos:
    4. Pressupostos:
    5. Requisitos:
    6. Quanto a sua decretação:

Prisão é a privação da liberdade de locomoção, ou seja, do direito de ir e vir, por motivo ilícito ou por ordem legal.
No Direito Brasileiro ela é dividida em prisão penal (penal) e prisão sem pena (processual penal, civil, administrativa e disciplinar).
A prisão penal tem a finalidade repressiva, é a que ocorre pós o transito em julgado da sentença condenatória em que se impôs pena privativa de liberdade.
A prisão processual é também chamada de provisória ou cautelar (em sentido amplo), incluindo a prisão em flagrante (301 a 310 CPP); preventiva (311 a 316 do CPP); sentença de pronuncia (282 a 40, 1º), sentença penal condenatória ( 393, I); temporária (lei 7960 de 21-12-89).
A prisão civil é decretada em casos de devedor de alimentos e depositário infiel (art 5º, LXVII CF/88).
A prisão administrativa após a CF/8 só pode ser decretada por autoridade judiciária e esta prevista (art 319 I, CPP), leis especiais.
A prisão disciplinar prevista pela CF/88, para transgressões militares e crimes propriamente militares (art 5º LXI e 142 2º).
Em nosso ordenamento as prisões processuais são exceções já a liberdade provisória é regra. E também de se notar que a prisão só deveria ocorrer para o cumprimento de uma sentença penal condenatória, entretanto pode ela ocorrer antes do julgamento, ou mesmo na ausência do processo (inquérito policial), por razões de necessidade ou oportunidade (art 5º, LXII, CF/88, art 282 CPP).
OBS: Prisões sem mandatos: Flagrante, Transgressão Militar, Estado de Defesa e do Estado de Sitio, Recaptura de Réu Evadido. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária no art5º, LXV CF/88, com o remédio habeas corpus ( art 5º, LXVIII).

[...] Forjado, a policia ou particulares criam provas de um crime inexistente, logo não haverá crime consumado ou tentado do preso e sim de quem implantou a fraude(denunciação caluniosa, abuso de autoridade); OBS: Não podem ser presos em flagrante: Menor de 18 anos Diplomata Deputados Federais e Estaduais e Senadores Membros do Ministério Público Advogados no exercício de sua profissão Etapas da prisão em flagrante Comunicação ao preso de seus direitos, dentre eles os de permanecer em silencio no interrogatório; Iniciam-se as oitivas do condutor do preso e depois no mínimo de 2 testemunhas. [...]


[...] Prisão especial Sem ferir o princípio da igualdade o art 295 e 296 CPP, consiste no benefício concedido a determinadas pessoas, em razão da função que desempenham ou de uma condição especial que ostentam que lhes permite o recolhimento a quartéis ou selas especiais, quando sujeitos a prisão provisória. O Presidente da República na vigência de seu mandato, não esta sujeito a nenhum tipo de prisão provisória, já que a CF/88 exige para a custodia, sentença condenatória no art 86 3º. [...]

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