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Assédio moral

Informações sobre o autor

Companhia Siderúrgica de Tubarão - Companhia Ferro e Aço...
Nível
Especializado
Estudo seguido
Engenharia...

Informações do trabalho

Jeferson José C.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
34 páginas
Nível
Especializado
Consultado
11 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Assédio moral

Verificando a História, encontra-se que a convivência humana nas relações de trabalho sempre foi difícil, salvo alguns contextos, onde um ideal ou crença se sobrepôs ao individualismo, porém, de forma bastante limitada.
É certo que o desejo de poder, de conquista, seja dos Estados, seja individualmente, somado a traços pouco elogiáveis da essência humana e a contingências sócio-econômicas, levaram a humanidade a desenvolver-se em meio a guerras, conflitos de interesses, manipulações políticas. E com certeza isto se refletiu no relacionamento mais estreito, nas comunidades, associações, locais de trabalho e na família.
O desenvolvimento das ciências, os avanços tecnológicos que trouxeram para os homens mais conforto, melhores condições de saúde, e que estreitaram os laços e uniram os povos naquilo que pode-se chamar de ?modismo?, também, de forma sutil, agregaram problemas ao indivíduo e ao seu relacionamento com o próximo.
Um sistema econômico altamente competitivo e a globalização do mundo no campo do trabalho acirraram a competição e desencadeou a luta por um melhor lugar no mercado. E é neste contexto que surge o fenômeno denominado de assédio moral, também conhecido como mobbing, bullying, psicoterror, harcélent moral, coação moral, assédio psicológico, psicoterror, que precisa ainda de um estudo mais detalhado para que este seja objeto de legislação específica.
Observa-se que em muitas empresas reina um clima de indiferença, descaso com o colega de trabalho, devido a um grande número de reclamações de assédio no âmbito das relações de trabalho, causando, desta feita, problemas psicológicos que podem levar até ao suicídio.
Percorrendo a história dos povos antigos e a relação entre o trabalho humano e os seus superiores, verifica-se que o assédio moral já existia nesta relação. Historicamente falando, pode-se afirmar que a parte mais fraca da relação, chamada de hipossuficiente, sempre sofreu coação moral com reflexos notáveis em seu comportamento.
Marie-France, psiquiatra francesa, uma das pioneiras em estudos sobre o assunto também diz não ser um fenômeno novo, já que sempre existiu este terror psicológico em forma de perseguição moral no ambiente de trabalho.
Conhecer o que efetivamente representa o assédio moral, sua real definição ou até mesmo suas conseqüências, se faz tão necessário quanto descrever-se sobre suas transformações no decorrer dos tempos.
A evolução histórica nos trará um panorama onde poder-se-á apontar e refletir sobre o impacto negativo que o assédio moral representa para a sociedade e suas reais conseqüências, para entender-se sua evolução e traçar um paralelo de entendimento com a atual.
Finalizado o ideal aqui proposto, pode-se dizer que o assédio moral está presente na sociedade desde a antiguidade, quando o homem começou a se inter-relacionar com o outro. E que vem crescendo a cada dia nas relações de trabalho.
Esta conduta repugnada pela sociedade, derivada de um agente que escolhe uma vítima, por motivos de ambição, destruindo todo o ambiente saudável, por meio de determinação abusiva para alcançar seus objetivos.
O assédio moral é uma forma contínua de humilhação, de valor altamente prejudicial, provocando no indivíduo dano que deve ser reparado proporcionalmente ao valor daquilo que foi perdido.
A natureza jurídica da responsabilidade civil será sempre sancionadora, independentemente de se materializar como pena, indenização ou compensação pecuniária.
Na relação de trabalho, a responsabilidade pelo ato de assédio moral praticado por empregado, contra um colega de trabalho, sempre recai sobre o empregador, que é a responsabilidade objetiva, onde este é obrigado a reparar o dano.
É importante lembrar que cabe ação regressiva contra o empregado, na realidade o que praticou o ato que acarretou no dano.

[...] É necessário fortalecer os laços de afeto e solidariedade do conjunto dos trabalhadores para romper o pacto de silêncio que alimenta a tortura e mantém as mentiras que facilitam os desmandos e abusos CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL Depois de discorrer sobre os aspectos históricos, é de extrema importância entender o que é assédio moral e como surgiu sua nomenclatura. Nas palavras de Marie-France Hirigoyen, assim se manifestou: [ . ] a expressão, ao passar à linguagem corrente, terminou por englobar outros problemas que talvez não decorram, no sentido clínico do termo, do assédio moral, mas que expressam um mal-estar mais geral das empresas, que é importante analisar. [...]


[...] Assédio moral no ambiente do trabalho e a responsabilidade civil: empregado e empregador. Jus Navigandi, Teresina, ano n jan Disponível em: . Acesso em: 22 maio 2007. (não garantimos a atualização desse site. Esse serviço pode ter mudado de endereço ou ter sido interrompido) NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Curso de direito processual do trabalho ed. atual., São Paulo: Saraiva PAMPLONA FILHO, Rodolfo O Dano Moral na Relação de Emprego. São Paulo: LTr PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense SILVA, Fernanda de Luiz Pereira da. [...]


[...] Finalmente, cabe destacar-se que, sem a presença de um destes requisitos fundamentais, não há de se falar em responsabilidade civil, pois não a caracteriza se não existe o evento danoso que tenha surgido de alguma conduta ilícita Dano patrimonial e dano moral Para Pamplona, dano patrimonial como o próprio nome infere, ?refere-se as lesões ocorridas no patrimônio material de alguém, entendido este como o conjunto de bens e direitos valoráveis economicamente.?[38] Esta lesão diminui consideravelmente o patrimônio do indivíduo. Já o dano moral, conforme Caio Mário, ?consiste no prejuízo ou lesão de interesses e bens onde o conteúdo não é pecuniário, como é o caso dos direitos da personalidade, por exemplo a vida, liberdade, honra; ou dos atributos da pessoa como seu nome, sua capacidade e estado civil.?[39] Logo a diferença essencial entre o dano moral patrimonial e o dano moral leva em conta os respectivos reflexos na esfera alheia: enquanto os primeiros são os que repercutem sobre o patrimônio econômico do lesado, os segundos dizem respeito à esfera personalíssima do titular. [...]

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