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Comentários da Lei 11.686/2008 : O novo rito do tribunal do júri

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
unesc

Informações do trabalho

Jucimaro B.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
8 páginas
Nível
avançado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Comentários da Lei 11.686/2008 : O novo rito do tribunal do júri

O presidente da república sancionou a lei 11.689/2008, que alterou parcialmente o Código de Processo Penal, para estabelecer novos procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri. Entre as principais mudanças estão à diminuição da idade para servir no conselho de sentença, que passou 21 para 18 anos; a citação do réu para apresentar por escrito em 10 dias a defesa preliminar, procedimento que já existia em outros ritos como nos crime cometido contra a administração pública, a absolvição sumária que poderá também ser feita antes da instrução, o fim da defesa prévia que era deixado de lado por alguns advogados e se limitavam apenas a arrolar testemunhas nesta fase, o fim do libelo e do contra libelo que de certa forma foi suprido pela a denúncia, a citação editalícia para o réu foragido ou não encontrado, audiência una para todos os atos da instrução, o interrogatório do réu sendo um dos últimos atos da instrução; o prazo de 90 dias para a conclusão da instrução e de 180 dias para o julgamento do réu após a pronúncia; a simplificação dos quesitos e o fim do malfadado protestam por novo júri, entre outros.
A Lei 11.689/2008, que trata sobre o novo procedimento do júri entrou em vigor no dia 9 de agosto, depois de ter passado por todas as etapas necessárias para a aprovação de uma lei infraconstitucional. Antes da aprovação do projeto de lei, o Presidente da República, nomeou uma comissão de doutrinadores chefiada por ADA PELLEGRINE GRINOVER, para analisar os pontos mais relevantes do projeto, e as mudanças realmente necessárias que vinham sendo aclamado pelos juristas que atuam na área, como de costume após cada crime que causa uma comoção social os governantes usam de mudanças na lei para dar uma resposta para a sociedade, exemplos como o caso Daniela Peres, o caso do menino João Hélio e agora com a terrível história da menina Isabela Nardone, que fatalmente foi morta, onde os maiores suspeitos de tal atrocidade são pai e madrasta.
Diante do exposto, podemos concluir que melhorias foram criadas com o novo rito do tribunal do júri, sempre primando pelo principio da celeridade e da duração razoável do processo, equívocos surgiram, mais felizmente não suficiente para ofuscar as grandes melhorias trazidas pela a lei 11.689/2008, com certeza não é a solução para os problemas da violência na sociedade, mais foi um grande avanço na tentativa de resgatar a credibilidade da justiça Brasileira. Desconfortos foram criados, mais não consegue os legisladores antecipar todos os problemas, lagunas foram deixadas, mas cabe aos doutrinadores e as jurisprudências através da hermenêutica encontrarem as soluções que não tumultuam o processo e seja sempre respeitado o principio do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, princípios estes, que norteiam todo o nosso ordenamento jurídico, e indispensável para um estado democrático de direito.

[...] para a sociedade, exemplos como o caso Daniela Peres, o caso do menino João Hélio e agora com a terrível história da menina Isabela Nardone, que fatalmente foi morta, onde os maiores suspeitos de tal atrocidade são pai e madrasta Desenvolvimento Como não poderia ser diferente, com a entrada em vigência da lei, surgiram muitas controvérsias a respeito de qual foi à intenção do legislador para o texto da lei, logo no seu primeiro artigo referente ao rito do tribunal do júri, surge à primeira discórdia entre os doutrinadores, pois para ADEL EI TASSE[1], renomado doutrinador, o promotor oferecerá a denúncia, e o juiz antes de recebê-la, mandará citar o réu para se defender, por isso que esta defesa chama-se ?defesa preliminar?. [...]


[...] Outra grande inovação da nova lei trata-se da absolvição sumária que antes da nova redação só era utilizado no final da instrução processual e agora o juiz verificando a presença dos requisitos do artigo 397 da nova redação poderá absolver o réu sumariamente sem a necessidade de instruir todo o processo, apesar de alguns doutrinadores não concordar com esta interpretação, já que o artigo 394 3º da nova redação diz: processos de competência do Tribunal do Júri, o procedimento observará as disposições estabelecidas nos arts a 497 deste Código?. [...]


[...] - Da preparação do processo para julgamento em plenário: O presidente do Tribunal do Júri ao receber os autos determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência, o juiz presidente mandará sanar qualquer problema que vier a ser argüido pelas as partes, em seguida deverão ser remetidos, os autos preparados para a realização do julgamento, que terá dia e hora marcado. [...]

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