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Concurso de pessoas

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Pontificia...

Informações do trabalho

Luisa V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
6 páginas
Nível
Para todos
Consultado
78 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Requisitos para o concurso de pessoas
  3. Autoria
  4. Co-autoria
  5. Autoria direta e indireta
  6. Autoria mediata e crimes de mão própria
  7. Co-autoria e crimes de mão-própria
  8. Co-autoria sucessiva
  9. Autoria colateral, autoria incerta e autoria desconhecida
  10. Participação
  11. Teorias sobre a participação
  12. Arrependimento do partícipe
  13. Participação em cadeia (participação da participação)

No Direito Penal brasileiro existem crimes que só necessitam de uma pessoa para realizá-los, estes são chamados de crimes unissubjetivos; além destes estão previstos pelo ordenamento, crimes que exigem pelo menos quatro pessoas para sua configuração (ex: formação de quadrilha), estes recebem o nome de crimes plurisubjetivos.
Diante deste tema, é de suma importância analisar o art. 29, caput do Código Penal (CP), que diz que, quem de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Esse artigo é aplicável aos crimes unissubjetivos, também chamados de crimes de concurso eventual, visto que para os crimes plurisubjetivos, ou de concurso necessário, não há necessidade de regra expressa para os co-autores ou co-autores, devido ao fato destes precisarem sempre de mais de uma pessoa para a sua conjugação.
O concurso de pessoas ocorre quando duas ou mais pessoas concorrem para a prática da mesma infração penal. A colaboração recíproca num crime pode ocorrer quando são vários os autores, ou quando há autores e partícipes.

[...] A instigação material é a participação por cumplicidade (prestação de auxílios materiais). Nesta, o partícipe facilita materialmente a prática da infração penal. Em toda prestação de auxílios materiais existe embutida uma dose de instigação reforçando assim a idéia criminosa do agente. Teorias sobre a participação Para saber quando que o partícipe será punido é preciso optar por uma das 4 teorias da acessoriedade da participação, são elas: teoria da acessoriedade mínima; teoria da acessoriedade limitada; teoria da acessoriedade máxima; teoria da hiperacessoriedade. [...]


[...] Isso porque somente o autor pode praticar atos de execução, e somente este pode desistir ou se arrepender. Vale perguntar se os efeitos da desistência voluntária ou o arrependimento eficaz do autor também alcançam o partícipe. Quando o autor ingressa na fase dos atos de execução, querendo consumar a infração penal, já é suficiente para possibilitar a punição penal do partícipe. Têm-se também que o benefício trazido pelo art do CP é pessoal, sendo intransferível ao partícipe que agiu com dolo de induzir, instigar, ou auxiliar o autor na pratica de um fato determinável. [...]


[...] Autoria mediata e crimes de mão própria Inicialmente devemos dizer que um crime próprio é aquele que só pode ser praticado por um grupo determinado de pessoas que possuam a condição especial exigida pelo tipo penal. De forma que somente um funcionário publico poderá praticar o crime de peculato. Já os crimes de mão própria para serem caracterizados é preciso que o sujeito ativo, expresso no tipo penal, pratique a conduta pessoalmente. Assim, apenas a testemunha poderá praticar o crime de falso testemunho. [...]

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