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Corrupção ativa e corrupção passiva

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito penal
Faculdade
Unicenp

Informações do trabalho

Aline B.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
8 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Corrupção passiva
    1. Bem jurídico
    2. Sujeitos do crime
    3. Tipo objetivo
    4. Tipo subjetivo
    5. Consumação e tentativa
    6. Figura majorada
    7. Figura privilegiada
    8. Pena e ação penal
  3. Corrupção ativa
    1. Bem jurídico
    2. Sujeitos do crime
    3. Tipo objetivo
    4. Tipo subjetivo
    5. Consumação e tentativa
    6. Classificação doutrinária
    7. Figura majorada
    8. Questões especiais
    9. Pena e ação penal

Nas várias legislações, existem duas maneiras de conceituar legalmente a figura da corrupção. A primeira delas é a descrição de um só delito, aparecendo os dois sujeitos como co-autores, sendo um crime de concurso necessário. A segunda maneira, esta adotada pelo legislador brasileiro, é a formulação típica de dois delitos, um para cada participante do fato, dividindo assim, a corrupção em ativa e passiva. É uma espécie de exceção ao principio unitário do concurso de agentes.

Corrupção Ativa pode ser definido pelo Artigo. 317: Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena ? reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
1º A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
2º Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena ? detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Já a Corrupção Passiva está definida no Artigo 333. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena ? reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

[...] A vantagem ilícita ou indevida é elemento normativo do tipo TIPO SUBJETIVO O tipo subjetivo é composto pelo dolo e pelo elemento subjetivo especial do tipo, que está contido na expressão ?para si ou para outrem? CONSUMAÇÃO E TENTATIVA Consuma-se o crime com a oferta ou promessa de vantagem indevida ao funcionário público e com a primeira solicitação ou recebimento da vantagem. Bitencourt afirma que por se tratar de crime de consumação antecipada, a tentativa não é admitida. Mirabete discorda, acompanhado por Noronha, admitindo a tentativa FIGURA MAJORADA O parágrafo primeiro deste artigo prevê uma majorante para este crime, no caso do exaurimento do crime quando o funcionário, motivado pela vantagem indevida ou promessa de recebimento, retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou a pratica infringindo o dever funcional FIGURA PRIVILEGIADA Essa minorante aplica-se a todos os crimes previstos no capítulo de crimes contra a administração pública do Código Penal. [...]


[...] A tentativa é admissível apenas na hipótese de oferta escrita CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA É crime comum, formal, instantâneo, unissubjetivo, de forma livre e comissivo FIGURA MAJORADA O parágrafo único deste artigo é uma majoração da pena no caso de exaurimento do crime, em razão da vantagem ou promessa, retardando ou omitindo ato de ofício, ou o praticando infringindo o dever legal QUESTÕES ESPECIAIS Para efeitos de reabilitação não é exigível a obrigação de reparar o dano, pois tal ônus incumbe ao funcionário corrupto causador do prejuízo à administração pública e não ao agente corruptor PENA E AÇÃO PENAL As penas são cumulativas de reclusão, de dois a doze anos, e multa. A ação é pública incondicionada. CONCLUSÃO A corrupção ativa e passiva são dois crimes distintos, porém ligados. A diferença entre eles está no fato de que na corrupção passiva, o sujeito ativo é o funcionário público, que oferece, recebe ou aceita a vantagem indevida, enquanto que na corrupção ativa, o terceiro particular é quem oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário público. Não necessariamente [...]

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